SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 07/07/2004
Autor: Ideli Salvatti
Fonte: A Notícia

Fortalecer o micro para expandir o macro

As micro e pequenas empresas ocupam um papel econômico e social fundamental na economia brasileira. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), no mais recente levantamento, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que esse segmento corresponde a 99,2% das cerca 4,6 milhões de empresas formais registradas no País e emprega 56,1% das 25,9 milhões de pessoas em atividade. Em vista dessa constatação da realidade sócio-econômica do Brasil, o programa do candidato à Presidência e, coerentemente, mantido no governo Lula enfatiza a preocupação em incentivar a expansão desse segmento, ao assegurar financiamento e proposições jurídicas que impeçam a burocratização e a falência dos empreendimentos.

Destacam-se providências no acesso ao crédito inauguradas com as medidas provisórias (MPs) nºs 121 e 122, de 25 de junho de 2003, posteriormente transformadas nas Leis nºs 10.738, de 17 de setembro de 2003, e 10.735, de 11 de setembro de 2003. A MP 121 criou duas subsidiárias do Banco do Brasil, sendo uma delas destinada a atuar exclusivamente na área de microfinanças, voltada para a prestação de serviços financeiros ao público de baixa renda e aos microempreendedores. A MP 122 direcionou percentual dos depósitos à vista das instituições financeiras para as operações de crédito com pessoas de baixa renda e aos microempreendedores, com limite de juros e taxa restrita à abertura de crédito.

Já as resoluções nºs 331 e 332, de 10 de julho de 2003, do Conselho
Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), liberaram R$ 1,1 bilhão para que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal concedessem empréstimos para capital de giro às micro e pequenas empresas, ao mesmo tempo que as resoluções nºs 330 e 345, publicadas no mesmo dia, instituíram linha de crédito para financiar exportações e o investimento produtivo do segmento. Vale registrar ainda que boa parte das operações derivadas dessas medidas estão incluídas no Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também faz sua parte. Em 2003, liberou às micro e pequenas empresas e pessoas físicas R$ 7,4 bilhões, aliás 20% superiores aos R$ 6 bilhões investidos em 2002, último ano do governo FHC. Em 2004, o ritmo é ainda superior, com acréscimo de 81%, comparando-se aos dados do primeiro trimestre de 2003.
Além das medidas já citadas de estímulo à captação de crédito, outras decisões foram de suma importância para oxigenar a vivência de tais organizações, a exemplo de instrumento que impede prejuízos ao segmento durante a passagem para o regime não-cumulativo na cobrança da Cofins. Na reforma tributária, levada a cabo no final do ano passado, que resultou na emenda constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, as micro e pequenas empresas são abordadas por meio da introdução da alínea "d" ao inciso III do artigo 146 da Constituição federal. Trata-se de inovação importante porque acrescenta orientações tributárias às determinações mais gerais de tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, inclusive anteriormente contempladas nos artigos 170, IX, e 179 do mesmo diploma.

Favorece-se às micro e pequenas empresas nos casos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), contribuição previdenciária e PIS/Pasep. Estabelece-se ainda um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições nas três esferas do Executivo.

Por fim, cabe também destacar a alteração em valores do faturamento anual para definir o enquadramento nas categorias de micros e pequenas empresas no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Por meio do decreto nº 5.028, de 31 de março de 2004, os valores de enquadramento sobem de R$ 244 mil para R$ 433,8 mil e de R$ 1 milhão e 200 mil para R$ 2 milhões e 133 mil, respectivamente. Portanto, com essa alteração, um número muito maior de empresas passou a se beneficiar do tratamento diferenciado previsto no estatuto.
Sempre defendemos as micro e pequenas empresas como capilares da economia nacional, que irrigam a produção e a geração de empregos e renda em todos os municípios do País, pequenos, médios ou grandes. Assim, estimulam-se o empreendedorismo e a capacidade da população brasileira de gerir negócios e estar preparada, a todo instante, para enfrentar todas as rápidas mudanças que ocorrem na sociedade da informação e da economia globalizada. Do micro podemos obter ainda melhores resultados no macro.

Ideli Salvatti, líder do PT e do bloco de apoio ao governo
no Senado


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