SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 07/07/2004
Autor: Ideli Salvatti
Fonte: A Notícia

Fortalecer o micro para expandir o macro

As micro e pequenas empresas ocupam um papel econômico e social fundamental na economia brasileira. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), no mais recente levantamento, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que esse segmento corresponde a 99,2% das cerca 4,6 milhões de empresas formais registradas no País e emprega 56,1% das 25,9 milhões de pessoas em atividade. Em vista dessa constatação da realidade sócio-econômica do Brasil, o programa do candidato à Presidência e, coerentemente, mantido no governo Lula enfatiza a preocupação em incentivar a expansão desse segmento, ao assegurar financiamento e proposições jurídicas que impeçam a burocratização e a falência dos empreendimentos.

Destacam-se providências no acesso ao crédito inauguradas com as medidas provisórias (MPs) nºs 121 e 122, de 25 de junho de 2003, posteriormente transformadas nas Leis nºs 10.738, de 17 de setembro de 2003, e 10.735, de 11 de setembro de 2003. A MP 121 criou duas subsidiárias do Banco do Brasil, sendo uma delas destinada a atuar exclusivamente na área de microfinanças, voltada para a prestação de serviços financeiros ao público de baixa renda e aos microempreendedores. A MP 122 direcionou percentual dos depósitos à vista das instituições financeiras para as operações de crédito com pessoas de baixa renda e aos microempreendedores, com limite de juros e taxa restrita à abertura de crédito.

Já as resoluções nºs 331 e 332, de 10 de julho de 2003, do Conselho
Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), liberaram R$ 1,1 bilhão para que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal concedessem empréstimos para capital de giro às micro e pequenas empresas, ao mesmo tempo que as resoluções nºs 330 e 345, publicadas no mesmo dia, instituíram linha de crédito para financiar exportações e o investimento produtivo do segmento. Vale registrar ainda que boa parte das operações derivadas dessas medidas estão incluídas no Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também faz sua parte. Em 2003, liberou às micro e pequenas empresas e pessoas físicas R$ 7,4 bilhões, aliás 20% superiores aos R$ 6 bilhões investidos em 2002, último ano do governo FHC. Em 2004, o ritmo é ainda superior, com acréscimo de 81%, comparando-se aos dados do primeiro trimestre de 2003.
Além das medidas já citadas de estímulo à captação de crédito, outras decisões foram de suma importância para oxigenar a vivência de tais organizações, a exemplo de instrumento que impede prejuízos ao segmento durante a passagem para o regime não-cumulativo na cobrança da Cofins. Na reforma tributária, levada a cabo no final do ano passado, que resultou na emenda constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, as micro e pequenas empresas são abordadas por meio da introdução da alínea "d" ao inciso III do artigo 146 da Constituição federal. Trata-se de inovação importante porque acrescenta orientações tributárias às determinações mais gerais de tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, inclusive anteriormente contempladas nos artigos 170, IX, e 179 do mesmo diploma.

Favorece-se às micro e pequenas empresas nos casos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), contribuição previdenciária e PIS/Pasep. Estabelece-se ainda um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições nas três esferas do Executivo.

Por fim, cabe também destacar a alteração em valores do faturamento anual para definir o enquadramento nas categorias de micros e pequenas empresas no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Por meio do decreto nº 5.028, de 31 de março de 2004, os valores de enquadramento sobem de R$ 244 mil para R$ 433,8 mil e de R$ 1 milhão e 200 mil para R$ 2 milhões e 133 mil, respectivamente. Portanto, com essa alteração, um número muito maior de empresas passou a se beneficiar do tratamento diferenciado previsto no estatuto.
Sempre defendemos as micro e pequenas empresas como capilares da economia nacional, que irrigam a produção e a geração de empregos e renda em todos os municípios do País, pequenos, médios ou grandes. Assim, estimulam-se o empreendedorismo e a capacidade da população brasileira de gerir negócios e estar preparada, a todo instante, para enfrentar todas as rápidas mudanças que ocorrem na sociedade da informação e da economia globalizada. Do micro podemos obter ainda melhores resultados no macro.

Ideli Salvatti, líder do PT e do bloco de apoio ao governo
no Senado


Destaques da Loja Virtual
COMO TRANSFORMAR SEU TALENTO EM UM NEGÓCIO DE SUCESSO

Este livro foi elaborado especialmente para aquelas pessoas que sonham em ter o próprio negócio mas não sabem como fazer para ter sucesso. Nele, a au...

R$45,00