SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 16/07/2004
Autor: Diário do Comércio & Indústria
Fonte: DCI

Menos burocracia para as empresas

A Receita Federal começa a se movimentar na tentativa de reduzir a burocracia. Já há vários projetos em andamento nesse sentido, e o primeiro deve ser implantado em outubro, em São Paulo. Os outros devem ser colocados em prática em janeiro de 2005.

Durante reunião com a diretoria do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) , o secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid e seu secretário adjunto, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, revelaram algumas das medidas que o Fisco está estudando e pretende implantar em breve.

¿Podemos ter boas notícias até o fim do ano, para o exercício de 2005¿, prevê o presidente do Sescon-SP, Antonio Marangon. Para ele, a realidade tributária está em vias de mudar, dando lugar a um sistema integrado, inclusive com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para trazer facilidades e economia aos contribuintes em geral¿, afirma.

Ele reconhece, entretanto, que essas medidas não são suficientes. ¿Com a reforma sindical e previdenciária talvez eliminem outra porção de obrigações¿, diz. As medidas abrangem do cadastro único ao maior uso da informática. O Cadastro Único de Contribuintes vai unificar a Inscrição Estadual como o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, posteriormente com a prefeitura. Deverá ser implantado em outubro em São Paulo. Na semana que vem, os representantes do Sescon vão se encontrar com o novo superintendente da Receita Federal em São Paulo, para tratar de detalhes e acelerar o processo.

Processamento de dados

Segundo Rachid, a partir de janeiro de 2005, a Receita lançará o Sistema Único de Processamento de Dados Federais, medida que beneficiará diretamente o contribuinte porque vai possibilitar a criação de uma Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF) mais abrangente que unifica e evita a duplicação de dados e outras obrigações acessórias.

A idéia é incluir a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) e a Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) na DCTF e transformar tudo em uma só declaração.

O Sescon vai testar a nova obrigação acessória e daqui a cerca de 60 dias vai se reencontrar com o secretário para dar um retorno sobre a nova declaração e ver como estão caminhando as propostas.

¿Estamos pleiteando uma declaração unificada diferenciada para micros, pequenas e médias empresas, de modo que para as menores a entrega seja anual e para as grandes trimestral, como é hoje¿, revela Marangon.

Transações pela Internet

Assim como fez com os contribuintes do imposto de renda pessoa física, cujas declarações são hoje quase que totalmente entregues por meios eletrônicos, o governo iniciará uma campanha, a partir de janeiro, para que também as empresas passem a fazer suas transações tributárias somente pela Internet, por meio de uma assinatura digital.

Com essa ferramenta, o contribuinte pessoa jurídica poderá corrigir Darfs, retificar a DCTF, tirar certidão negativa e ter total controle sobre suas informações tributárias, tudo através de certificação digital, cujo processo de implantação está bem avançado.

¿Já está montado o sistema, só estão fazendo a licitação para ver que empresa vai colocá-lo no ar¿, revela Marangon.

Sistema simplificado

Rachid informou que está bastante sensível ao problema e que determinou uma equipe técnica para fazer uma simulação orçamentária a fim de verificar o quanto a dilatação dos prazos de cobrança dos impostos irá afetar o caixa do tesouro federal.

Contudo, garantiu que a questão será examinada considerando o ramo de atividade e porte das empresas, uma vez que as micros, pequenas e médias são as mais prejudicadas com os reduzidos prazos para pagamento de seus impostos.

É o caso do Imposto de Renda Retido na Fonte, por exemplo. Se a venda for feita hoje, o imposto deverá ser recolhido até o terceiro dia da semana seguinte. Esse prazo é muito curto para as pequenas empresas, que não possuem estrutura nem caixa para arcar com essa antecipação. ¿Propusemos as empresas menores tivessem de 15 a 30 dias para reter¿, diz Marangon.

Quanto ao Simples, a Receita informou que as micros, pequenas e médias empresas entrariam no Supersimples sem nenhuma restrição de setor econômico. Basta aguardar a aprovação da Lei Geral das Micros e Pequenas empresas. Dúvidas: tributos@dci.com.br


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