SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 22/07/2004
Autor: ALENCAR BURTI
Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO

O desafio da inclusão

A competitividade da economia brasileira está na UTI. Motivo: o vírus poderoso da informalidade

Artigo do renomado jurista Ives Gandra Martins intitulado "Burocracia, tributos e juros", que nos alerta para o caminho perigoso do empreendedorismo -a informalidade-, e relatório da consultoria McKinsey, publicado recentemente pela revista "Exame", demonstram que a competitividade da economia brasileira está na UTI. Motivo: o vírus poderoso da informalidade, que se espalha nos tecidos sadios da iniciativa privada graças aos excessos de burocracia, tributos e juros.

Apesar de o diagnóstico da "doença" ser conhecido há tempo, a terapia aplicada até o momento não tem surtido os efeitos necessários.

O equívoco que se vem cometendo é não avaliar a velocidade dos fatos. Enquanto a demanda por empregos é crescente, o número de postos de trabalho diminui drasticamente.

Apesar da pequena sinalização positiva da evolução do emprego no último mês, detectada pelo IBGE, a área metropolitana de São Paulo continua abrigando mais de 2 milhões de desempregados, cuja principal saída é o empreender. Entretanto essa iniciativa bate de frente com o cipoal burocrático que regula o "existir empresarial": são mais de 55 mil artigos e 300 normas legais, além de uma carga tributária onerosa para uma pequena empresa em início de atividade.

O reflexo dessa situação é comprovado por estudos do Sebrae-SP que mostram que, para cada empreendimento formal, outros dois atuam à margem das normas. Isso se reflete no mercado de trabalho, onde mais da metade não tem registro em carteira.

Existe saída para esse verdadeiro caos?

Alguns exemplos dos chamados países desenvolvidos demonstram que sim. Deixando de lado as linhas ideológicas e os fatos históricos, a Espanha saiu de uma taxa de desemprego de 20%, no início dos anos 90, para 12%, em 2000. As reformas das legislações trabalhista e fiscal, além da simplificação do sistema tributário, permitiram a verdadeira revolução da economia espanhola.

Para abrir seu mercado ao mundo, a China cortou quase 50% de suas normas. Não é por outro motivo que o PIB chinês, em 2003, ultrapassou a barreira dos 6%, batendo o 0,2% obtido aqui no Brasil.

Enquanto governo, lideranças empresariais e laborais -ou seja, toda a sociedade- não mergulharem profundamente em cada um desses fatores que formam o tripé da falta de competitividade e propuserem ações efetivas, a recuperação da nossa economia não vai passar de retórica. Mais que isso, não podemos ser coniventes com outra face perversa desse processo: a expansão do crime organizado, que se alimenta da concorrência desleal da informalidade, ou melhor, da ilegalidade.

O Sebrae deve entregar até meados do próximo mês o anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que traz soluções concretas, viáveis e simples para consolidar a força geradora de emprego e renda dos pequenos negócios, responsáveis por 67% do pessoal ocupado e 28% do PIB.

Entre os destaques estão a criação do cadastro nacional unificado de contribuintes (um único registro em todos os órgãos com os quais as pequenas empresas precisam se relacionar), a atualização das faixas de enquadramento das MPEs, a simplificação e tratamento diferenciado de tributos, a criação de uma rede de proteção social, com simplificação das relações trabalhistas, garantindo assim os benefícios sociais aos empregados e estímulos à exportação e aos investimentos em tecnologia.

Se não houver sensibilidade por parte do Congresso para a tramitação desse projeto e se governadores e prefeitos não entenderem que protelar a solução é adiar o verdadeiro espetáculo do crescimento, corremos o risco de dar a essa lei inovadora o mesmo destino da reforma tributária.

O mesmo estudo da McKinsey já citado mostra que é preciso reduzir em 20% o setor informal para elevar a taxa de crescimento em pelo menos 1,5 ponto percentual. Nosso PIB poderia aumentar 5% ao ano!

Chegou o momento de aprovar essas medidas vitais para a sobrevivência e a consolidação dos pequenos negócios; não há mais tempo a perder nesse emaranhado de regras ultrapassadas, impeditivas do crescimento e com desdobramentos sociais que podem levar a uma ruptura com efeitos imprevisíveis e indesejáveis, comprometendo inclusive o processo democrático tão desejado por todos nós e recentemente alcançado.

Alencar Burti, 73, é o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo).


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