SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 22/09/2004
Autor: Diário do Comércio & Indústria
Fonte: DCI

Entraves ao empreendedor

A burocracia e a alta carga tributária são os dois maiores entraves ao desenvolvimento do empreendedorismo no Brasil pelo aumento da economia informal. É por isso que um número tão grande de pessoas e de pequenas empresas opera na informalidade. Apenas no Estado de São Paulo, de acordo com estudo do Sebrae, são 67% — ou 2,6 milhões — dos 3,9 milhões de empreendedores.

No País, a situação é ainda pior. Segundo o IBGE, operam 4,6 milhões de micros e pequenas legalizadas, que geram 14,5 milhões de empregos e têm participação de 20% no PIB. Mas, em contrapartida, existem 9,5 milhões na informalidade, que empregam 13 milhões de trabalhadores e representam 33,4% do PIB. É uma realidade angustiante. Até agora, o governo pouco ou nada fez de concreto para ajudar as micros e pequenas já estabelecidas e para permitir a atuação formal de milhares de trabalhadores, especialmente no setor de serviços.

Mesmo as médias e grandes corporações enfrentam sérios problemas para se manter em dia com o Fisco e para cumprir todas as normas trabalhistas. A carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo — superior a 36% do PIB. Apenas como exemplo, 550 mil normas tributárias e 60 tributos foram alterados no País desde 1998. Não surpreende o fato de muitas empresas tentarem driblar os encargos com a terceirização forçada de seus funcionários.

Por enquanto, o tão prometido Supersimples ainda não saiu do papel. A promessa era a de que informais com renda de até R$ 36 mil anuais, ou R$ 3.000 mensais, poderiam se legalizar sem qualquer tipo de burocracia, abrindo sua empresa pela Internet e recolhendo apenas um único imposto, de 3%.

Com o Supersimples, milhares de prestadores de serviços poderiam ter sua empresa e justificar legalmente sua fonte de renda, indispensável, por exemplo, para a obtenção de um financiamento imobiliário. Por enquanto, o projeto está parado no Congresso. Falta aos nossos legisladores em pouco mais de sensibilidade.

Em relação às micros e pequenas empresas optantes do Simples, a situação não é menos caótica. Desde a implantação desse sistema, em 1997, o governo não mexe no limite de enquadramento. Só podem permanecer no Simples as que faturarem por ano no máximo R$ 120 mil (micros) ou R$ 1,2 milhão (pequeno porte). Finge-se que nos últimos sete anos não houve inflação.

Ao optar pelo Simples, os micros e pequenos empresários recolhem de 3% a 8,6% sobre o faturamento. Essa taxa inclui o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), o INSS patronal e, em alguns casos, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). E pode incluir o ICMS e o ISS.

Há muito tempo, reivindica-se o aumento do teto de enquadramento, mas Receita Federal, governo e Congresso se mantêm insensíveis diante da angústia dos pequenos, que se defrontam ainda com falta de crédito e juros escorchantes.
Não bastassem essas travas, o empreendedor enfrenta ainda uma série de entraves burocráticos ao tentar abrir seu próprio negócio. Relatório divulgado pelo International Finance Corporation (IFC) — um dos braços financeiros do Banco Mundial (Bird) — revelou que o processo de abertura de empresas no Brasil é um dos mais burocráticos entre os países da América Latina. Além de arcar com alto custo (aproximadamente R$ 650), o empreendedor passa por 15 procedimentos e pode levar 152 dias até conseguir ter sua empresa aberta.

Insisto. É uma realidade angustiante, em que todos perdem. Com menos informalidade, mais recursos entrariam para o caixa do governo (Previdência, FGTS etc.) e milhões de brasileiros deixariam de viver à margem da lei.

*O autor é contabilista, diretor do escritório Martins e Bou Assi Contabilistas Associados


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