SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 09/02/2005
Autor: Martín Fernandez
Fonte: A Notícia

Carga tributária,um entrave ao desenvolvimento

Empresas brasileiras vêem nos altos impostos o principal vilão para o seu crescimento

Joinville - As reações de todos os setores da economia contra a Medida Provisória 232, que aumenta a carga tributária para as empresas prestadoras de serviço, trouxe à tona o debate sobre o quanto os impostos pesam no bolso do brasileiro. Na semana passada, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) perguntou qual seria o maior entrave para o crescimento do setor a 1.214 pequenas e médias empresas e outras 199 grandes. A resposta de 72% dos entrevistados: a elevada carga tributária.

Em 1993, a carga tributária representava 25,09% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2002, bateu nos 35,86% e agora já ultrapassa os 38%. Uma das justificativas é que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor desde maio de 2000, determinou que todas as esferas de governo cobrassem os impostos de sua competência. Além disso, foi intensificada a arrecadação de contribuições de melhoria (como taxas de iluminação, asfalto e lixo), com o argumento de valorizar o patrimônio do contribuinte.

Para agravar a situação, no final do ano passado o governo mandou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 232. Se por um lado a tabela aliviou o bolso das pessoas físicas, ao reajustar em 10% da tabela do Imposto de Renda, por outro aumentou em 25% a carga tributária para as empresas prestadoras de serviço - ao elevar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

A reação foi imediata. Não houve entidade de classe que deixasse de se manifestar contra a MP 232. Indústrias, comércio, agricultores, a pressão veio de todos os lados. E começou a fazer efeito: na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, e prometeu avaliar, durante esta semana, o pedido de revogação da MP.
"A medida provisória, em princípio, atinge apenas os prestadores de serviço. Mas qual é a empresa que hoje não contrata serviços? Estes terão de aumentar o preço, e nós vamos ter de repassar esse aumento para os nossos preços. É o consumidor quem vai pagar a conta", alerta o presidente da Federação do Comércio de Santa Catarina (Fecomércio/SC).

Por isso mesmo, a luta de empresários, comerciantes, prestadores de serviço e agricultores para conseguir uma redução na carga tributária é realizada em várias frentes. Todas as entidades de classe do Estado enviaram correspondência aos parlamentares catarinenses, pedindo que votem contra a MP 232 - que pode ser modificada no Congresso.


Mobilização de lideranças

Deputados federais e senadores de Santa Catarina também foram convidados pela Associação Comercial e Indústrial de Joinville (Acij) para participarem de debate na semana que vem, a respeito da MP 232 em particular e do problema da carga tributária em geral. Para completar essas ações, um grupo de jovens empresários atacou por outro flanco.

Em novembro de 2003, a Acij Jovem criou o Feirão do Imposto. A idéia era mostrar quanto custa cada produto e quando de imposto se paga por cada um deles. "A maioria dos brasileiros acha que não paga imposto", diz o presidente da entidade, Stefan Bogo. "Mas tudo o que se compra tem uma parcela grande de impostos ali embutidos".

A idéia vingou, e outro feirão foi realizado, em agosto de 2004. A idéia nascida em Joinville foi repetida em mais de 30 cidades Brasil afora. "Empresário falar de imposto é chover no molhado. E parece antipático. Parece que queremos pagar menos imposto para ter mais lucro. A questão é muito maior do que isso. E só vai haver solução quando toda a população se conscientizar e se mobilizar", finaliza. (MF)

Esperança de novo cenário, reforma parou na metade

Brasília ­ Considerada como solução para a divisão mais justa do bolo tributário entre União, Estados e Municípios, a reforma tributária encaminha ao Congresso Nacional no primeiro semestre do governo Lula parou na metade. Os principais pontos da reforma como a unificação de alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a proibição da guerra fiscal entre os entes da federação e a criação do Fundo de Compensação das Exportações, foram deixados pelo meio do caminho. E a retomada dessas discussões não deve ser nada fácil ao longo desse ano. É que como ninguém tem idéia de como ficaria a arrecadação com essas mudanças, principalmente em relação ao ICMS, os governadores e prefeitos temem uma quebradeira generalizada e orientam suas bancadas a postergar as discussões.
O mais provável é que a criação do Fundo de Compensação das Exportações e o Fundo de Desenvolvimento Regional, mais uma ou outra mudança nas regras de PIS e Cofins, sejam votados na Câmara dos Deputados. A unificação do ICMS em cinco alíquotas já é tida por alguns como discussão para um possível segundo mandato de Lula. Ou, no melhor dos cenários, aprovação no Congresso, mas para entrar em vigor só em 2007 ou 2008.

O primeiro projeto foi enviado pelo Executivo nos primeiros seis meses do governo Lula, que chegou a chamar todos os governadores para assegurar um grande acordo e aprovar o texto com o mínimo de modificações. Mas o texto foi bastante modificado e a reforma ficou capenga. Porém, até agora, apenas isenções e redução de alíquotas de PIS, Cofins e ISS foram votadas. Ou seja, o acordo não foi forte o suficiente para reformar o sistema tributário como um todo.
Além da dificuldade de entendimento, o governo deve sofrer com outras reformas que estarão na pauta do Congresso e que dificultarão ainda mais o progresso das mudanças na tributação. Ainda este ano, os parlamentares terão de apreciar as reformas política e sindical. Há também outros temas que devem gerar forte debate como a Lei de Biossegurança e a conclusão da reforma da Previdência. (Jeferson Ribeiro, especial para A Notícia)


Os principais pontos da reforma tributária

ICMS ­ O governo quer criar quatro ou cinco faixas fixas de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para evitar a disparidade entre os Estados. Também seria definida a cobrança do imposto apenas no destino da mercadoria quando elas fossem transportadas entre as unidades da federação.

Guerra fiscal ­ Pela proposta de reforma, os Estados ficariam proibidos de conceder incentivos fiscais (prorrogação de cobrança de ICMS, prorrogação de pagamento de tarifas públicas como energia, água e IPTU) para atração de novos empreendimentos. Hoje, os Estados mais ricos levam vantagem sobre os mais pobres na atração de novos negócios e muitas vezes usam a postergação do pagamento de impostos para atrair mais empresas. Isso ficaria proibido.

Fundo de Desenvolvimento Regional ­ A reforma propõe a criação de um fundo constitucional que alavancaria recursos orçamentários ou não para investimentos em infra-estrutura que nivelassem as regiões do País. A briga nesse caso é com quem ficaria o dinheiro. Com o fundo ou com os governadores. Principalmente os governadores do Nordeste querem o dinheiro na sua mão para escolher os projetos prioritários e faturar politicamente com a obra. O governo federal discorda, porque quer conduzir o processo de desenvolvimento regional e teme desvios.

Fundo de Compensação das Exportações ­ Serviria para compensar a perda que os Estados exportadores têm com a desoneração de ICMS dada às empresas que vendem para o exterior. Hoje, o mecanismo de compensação funciona pelas regras da Lei Kandir. Como está se reformando o sistema tributário, pretende se dar um novo modelo para as compensações. O problema seria quitar o que não foi pago pelas regras da Lei Kandir antes de iniciar uma nova regra. Há também divergências do valor a ser orçado anualmente para o fundo. O governo oferecer R$ 6,5 bilhões e os Estados querem pelo menos R$ 8,5 bi.


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