SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 24/02/2005
Autor: Jornal do Commércio
Fonte: Jornal do Comércio

Normas da alimentação são pouco conhecidas

Sebrae Nacional, Anvisa, Senac, Senai e sindicatos estaduais de bares e restaurantes farão campanha de conscientização

Pequenos empresários do setor de alimentação têm até o próximo dia 14 para se adequarem a resolução 216/04 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), baseada em 11 itens de boas práticas de alimentação, como capacitação dos funcionários, qualidade e higiene. Bares, padarias, lanchonetes, cantinas, pastelarias, confeitarias, bufês e cozinhas industriais são algumas que precisam estar adequadas. Quem não respeitar as normas estará sujeito a multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

Ainda falta informação detalhada da resolução da Anvisa entre os pequenos empresários, mas eles se mostram favoráveis às normas sobre higiene e conservação dos alimentos no papel. "Dá mais confiança ao cliente. Cabe ao empresário mostrar para os consumidores que as normas da Anvisa estão sendo cumpridas", opina Armando Millen, sócio do Irish Pub, em Ipanema.

Exigências

A resolução 216, de setembro de 2004, inclui exigências como a capacitação de funcionários e uso do manual de boas práticas nos locais. A determinação é baseada em itens como qualidade e higiene das edificações, móveis, equipamentos e utensílios, e o controle de pragas urbanas.

No caso de franquias, seguir as regras é mais fácil pelo apoio da franqueadora. "Facilita a adequação aos padrões já estipulados", comenta Everson Naves, franqueado da Pastelândia. Itens como higiene e conservação adequada dos alimentos ficam por conta de cada franqueado. "Limpeza é pré-requisito", garante.

Entre as obrigações está o quesito qualidade das edificações, móveis e utensílios, que exige instalações físicas com revestimento liso, impermeável e lavável. Vestiários e sanitários não poderão ter comunicação com a área de manipulação de alimentos e, além disso, será necessário ter lavatórios exclusivos para higiene das mãos na área de manipulação.

Padrões nacionais

- Já existiam códigos municipais e estaduais para fiscalização dos alimentos vendidos em restaurantes e afins, mas agora definimos padrões nacionais que irão uniformizar os procedimentos da produção e fiscalização - diz Cleber Ferreira, gerente-geral da Anvisa.

Outro ponto destacado pela resolução 216 é relativo à capacitação dos funcionários, cujo asseio pessoal é prioridade no regulamento. "Esse será um dos pontos mais difíceis. Avaliar a conduta do funcionário é sempre muito difícil. A única saída é capacitar e fiscalizar", acredita Millen, do Irish Pub.

Sebrae Nacional, Anvisa, Senac, Senai e sindicatos estaduais de bares e restaurantes farão campanha de conscientização. Dia 10, o Sebrae Nacional deve realizar uma teleconferência. A íntegra da norma está no site da Anvisa: www.anvisa.gov.br.


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