SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 15/03/2005
Autor: Jornal do Commércio
Fonte: Jornal do Commércio

Cuidados ao montar contrato de exportação

Antes de começar a exportar, o pequeno empresário deve observar sua capacidade de produção, possibilidade de cumprir prazos e documentação necessária. Nessa longa lista, um dos pontos mais importantes é a confecção do contrato. Segundo advogados e empresários, leis que vigoram nos países envolvidos, preço e quantidade mínima de produtos a serem exportados devem constar no contrato sem margem para dúvidas.

Advogado do escritório Treuch, Rossi e Watanabi, Joaquim de Paiva Muniz alerta que o empresário deve entender todas as obrigações assumidas no contrato. O ideal, continua, é o exportador colocar as leis brasileiras como base na negociação. "Se não for possível, deve-se optar por leis globais, de países como Estados Unidos e Inglaterra", explica Muniz.

Diretor corporativo da Randon, empresa de auto-peças, Erino Tonon conta que ter um intérprete que fale chinês evita mal entendidos ao lidar com empresas chinesas, por exemplo.

Muniz, do Treuch, Rossi e Watanabi, reforça que, seguindo a legislação de determinados países, os empresários brasileiros podem ter menos direitos do que teriam no País. "Quanto mais obrigações forem explicitadas no papel, melhor. Assim não há margem para dúvidas", justifica o advogado.

Avaliação
O empresário Roberto Lopes, da Fazenda Orgânica Suyuan, conta que avaliar o contrato com cuidado o livrou de um negócio que traria prejuízo. Segundo o empreendedor, um pedido feito por uma empresa alemã não pagava o custo que a companhia teria com o transporte da mercadoria. Lopes levou quase três anos para cumprir todos os requisitos para exportar para a Alemanha.

Para evitar problemas relativos a itens como metragem e quantidade mínima de produtos, o advogado Joaquim Muniz explica que os empreendedores devem recorrer a órgãos internacionais, como entidades de classe e certificadores. O preço dos produtos para exportação é outro ponto importante.

Segundo a Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex Brasil), o preço deve prever custos gerais, embarque e despachante, custos bancários, comissão do agente, frete, seguro, embalagem e imposto de renda sobre o lucro. Segundo a Apex, calcular o preço de exportação significa retirar o valor do IPI, ICMS, Cofins e PIS do preço para o mercado interno. "É preciso um contrato de garantia de pagamento, como carta de crédito internacional. Outro ponto é determinar se o foro no contrato será no Brasil ou no outro país. Quando a opção é internacional, no caso de litígio, os custos do processo são mais altos. Aqui, o grande problema é a morosidade da Justiça", alerta Muniz.

SERVIÇO Apex, www.apexbrasil.com.br Portal Exportador, www.portaldoexportador.gov.br


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