SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 06/04/2005
Autor: Fábio Mayer
Fonte: REVISTA EMPREENDEDOR

O país do microcrédito

Como já diz o próprio significado da palavra, originária do latim (creditu), a base das operações do microcrédito é a confiança. A garantia é acreditar no potencial dos micro e pequenos empreendimentos, formais ou informais, e principalmente valorizar e respeitar as iniciativas dos pobres e pessoas de baixa renda, elevando a sua auto-estima e responsabilidade. A meta é prover capital fixo ou de giro para negócios com viabilidade econômica, mas que não têm acesso ao crédito oferecido pelas instituições do sistema financeiro tradicional.

Facilitar o acesso ao crédito é dar condições para gerar receitas e ampliar atividades, transformando investimentos em emprego e renda. Tanto é verdade que a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou o instrumento para minimizar as desigualdades sociais, que prejudicam a população mais carente da sociedade. A entidade estabeleceu o ano de 2005 como o Ano Internacional do Microcrédito, com o objetivo de conscientizar sobre a importância da ferramenta e promover parcerias com governos, organizações não-governamentais e setor privado para a implantação e fomento da atividade.

O presidente Lula é um dos 11 representantes mundiais escolhidos pela ONU para desenvolver e difundir a prática. Definir e criar políticas públicas para atingir esse objetivo já vem sendo tratado como prioridade pelo governo desde a campanha eleitoral. ¿Estou certo, otimista, acreditando que 2005 será o ano em que nós vamos consolidar definitivamente o Brasil como o grande país do microcrédito, como o grande país da cooperativa, e um grande país em que o povo possa ter acesso a financiamentos. Eu estou acreditando que este ano será o ano em que as coisas irão funcionar melhor¿, disse Lula em entrevista veiculada pela Agência Brasil.

A estratégia do governo é oferecer as condições necessárias para o fortalecimento dos micro e pequenos empreendimentos. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) mostram que eles são responsáveis pela criação de 52,8% dos empregos no país. Com as ações e programas voltados para a melhora do acesso ao crédito, a expectativa é ampliar ainda mais esse número, mas não favorecendo apenas as empresas formais.

Uma pesquisa realizada pelo IBGE em 2003 revela o quadro da economia informal. No Brasil, 15,7 milhões de pessoas atuam na informalidade, o que corresponde a pouco mais de 40% da população ocupada. De acordo com o Conselho Mundial de Empresas para o Desenvolvimento Sustentável, 93% desses empreendimentos são lucrativos, representando 8% do PIB nacional. Facilitar o financiamento ajuda a ampliar a produção e é uma maneira de movimentar o ciclo econômico, tornando-se também uma alternativa para formalizar o negócio.

Com base nisso, o governo criou o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PMPO) por meio da Medida Provisória n.º 226 de novembro de 2004. O programa tem a meta de fornecer financiamentos e também orientações de planejamento e gestão aos micro e pequenos empreendedores, sejam eles formais ou informais, que comprovem a atividade, com faturamento bruto anual de até R$ 60 mil, para que potencializem a produção, gerando emprego e renda. A coordenação e a implantação das diretrizes do programa ficam a cargo do Comitê Interministerial do PMPO, que é presidido pelo Ministério do Trabalho.

A MP define um teto para as taxas de juros, que não podem ser superiores a 4% ao mês, e estabelece que os bancos públicos e privados atuem como Instituições Financeiras Operadoras (IFOs), ou repassadoras, e que as Cooperativas Singulares de Crédito, Agências de Fomento, Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCMs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) atuem como Instituições de Microcrédito Produtivo Orientado (IMPOs). Os recursos podem chegar a R$ 5.000, procedentes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e R$ 1.000, para produção através de bancos públicos e privados.

O novo programa foi desenvolvido a partir de um conjunto de ações para melhorar o acesso a empréstimos. As medidas começaram a ser adotadas em 2003 para aumentar a oferta de recursos destinados aos empréstimos, marcando a entrada oficial do governo Lula nesse campo. No mesmo ano, elas foram regulamentadas.

Um dos principais pontos da Lei n.º 10.735 determina que 2% do valor dos depósitos à vista, efetuados em contas correntes nas instituições financeiras, devem ser investidos em operações de microcrédito para a população de baixa renda a uma taxa de juros de 2% ao mês. É a chamada exigibilidade bancária, que garante essas aplicações por parte dos bancos, sob penalidade de recolherem obrigatoriamente a quantia relacionada ao Banco Central, sem receberem remuneração.

Desde que foi implantada a lei, o ponto que trata da exigibilidade bancária tem causado polêmica. O motivo é o tabelamento dos juros. Crédito é um instrumento que depende de informação, e ter um melhor conhecimento sobre a pessoa que está querendo um empréstimo facilita na hora de decidir se a instituição deve ou não conceder o financiamento.

No caso de uma empresa formal, ela tem como comprovar a atividade através de um balanço, patrimônio com escritura ou carteira de clientes, por exemplo. No negócio informal, o risco do crédito bancário é maior, porque normalmente não há garantias reais para fazer frente ao empréstimo. ¿Para o empreendedor informal, o banco só financia a juros mais altos. Mas com a taxa estabelecida a 2%, muitas instituições financeiras preferiram perder a aplicação e fazer o depósito no Banco Central¿, diz Manuel Thedim, diretor-executivo do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS) e presidente do Fórum do Microfinanças do Rio.

O governo fez algumas alterações para minimizar o impacto da lei junto às instituições especializadas em microcrédito. Uma delas foi aumentar o limite para a cobrança das taxas de juros, mas apenas quando se trata exclusivamente dessas organizações e do microcrédito produtivo orientado. ¿Fruto de uma demanda e de toda uma negociação e conversa com essas instituições, foi permitido que elas cobrassem 2% de taxas de juros e mais um adicional em relação aos custos de orientação ao crédito¿, diz Gilson Bittencourt, assessor especial do Ministro da Fazenda e secretário-executivo do Grupo de Trabalho Interministerial de Microcrédito e Microfinanças (GTI de Microcrédito, que analisa propostas, elabora diretrizes, propõe medidas e coordena ações para desenvolvimento do microcrédito e das microfinanças). O valor total não pode ultrapassar os 4%.

Outra mudança, realizada em agosto de 2004, foi autorizar a compra de recebíveis das instituições de microcrédito. E no início de 2005 também foi permitido que o sistema bancário pudesse operar com a população que tenha restrições cadastrais. ¿Isso fica a critério de cada banco, mas foi tirada uma vedação explícita, determinada antes pelo Conselho Monetário Nacional. Isso ajudou muitas pessoas a conseguirem empréstimos para poder viabilizar renda, até para quitar uma dívida.¿

Mas esta foi a reclamação mais comum: a política ficou voltada para crédito pessoal, para pessoa física e não para o produtor. Na avaliação de Thedim, foi dada ênfase ao crédito que compromete a renda futura, em detrimento de um que tem a capacidade de aumentá-la. Quando a ênfase é para o crédito produtivo, o tomador pode melhorar a capacidade de produção e, conseqüentemente, a renda, levando-se em conta que o empréstimo seja investido de forma adequada. ¿Os dois produtos são importantes, acho que é louvável aumentar a possibilidade de as pessoas tomarem crédito, mas a ênfase está errada. O maior peso deveria ter sido dado para crédito produtivo e não para crédito pessoal.¿

A justificativa do governo baseia-se no crescimento do número de aplicações. Já foram realizados pelo sistema bancário 4 milhões de operações de crédito. ¿O valor emprestado chegou a R$ 1,2 bilhão. A carteira ativa, hoje, está em mais de R$ 700 milhões e crescendo mês a mês. Isso nos mostra a demanda e a importância desse tipo de crédito junto à população¿, diz Bittencourt. Cerca de 10% desse total foi destinado para o crédito produtivo, mas sem orientação.

Conta simplificada
O governo quer ampliar o máximo possível o acesso da população aos serviços financeiros. A inclusão social da população ao sistema bancário é importante para gerar emprego e renda e também revelar potenciais empreendedores. Ao todo, de acordo com dados da Caixa Econômica Federal, são 25 milhões de brasileiros excluídos dos serviços financeiros.

No país cerca de 1.600 municípios não possuem bancos e 1.400 têm apenas uma agência bancária. ¿Ter uma conta em banco, poupança e acesso ao crédito garante às pessoas mais cidadanias. Ao mesmo tempo, a atividade de crédito, principalmente de pequeno valor para a população de baixa renda, contribui para fomentar a economia, especialmente as economias locais, porque favorece a possibilidade de compras, comercializações e negócios muitas vezes próximos da comunidade¿, diz Bittencourt.

Foi desenvolvido um conjunto de medidas para facilitar que as pessoas tivessem uma conta simplificada, sem custos e aberta sem comprovante de renda e de endereço. ¿A conta simplificada é o instrumento utilizado pela instituição financeira para conhecer o cliente.¿ Até o fim de 2004, um ano e meio depois da regulamentação, já foram abertas 4,6 milhões de contas em todo o Brasil. A Caixa foi responsável por 2,5 milhões, o Banco Popular por mais 1 milhão, o Banco do Brasil com cerca de 900 mil e o Banco do Nordeste com 120 mil.

Do Projeto Uno, em 1973, até meados da década de 90 o microcrédito se desenvolveu, mas de forma lenta. ¿Existem várias explicações para isso, não só o modelo de governança institucional adotado, que não se preocupava com a sustentabilidade da política do longo prazo, até a questão da hiperinflação, já que o Brasil passou por um período muito longo de inflação. Por tudo isso, a tomada de crédito era vista como uma coisa muito arriscada¿, diz Thedim.

Com a inflação estabilizada, houve um interesse do Governo Federal, na época de Fernando Henrique Cardoso, em impulsionar essas políticas. Ele promoveu ações como o Programa de Crédito Produtivo Popular (PCPP), abrindo uma linha específica de crédito no BNDES para financiar os recursos repassados para as instituições microfinanceiras. Em 1996 foram assinados os dois primeiros contratos do programa e o dinheiro foi liberado em 1997. O governo FHC também apoiou a formação de agentes de crédito, qualificados pela Crear Brasil, instituição sem fins lucrativos especializada em capacitação nessa área.

Considerada um dos marcos jurídicos das instituições de microcrédito no Brasil, a Lei n.º 9.790, de 1999, criou e estabeleceu o funcionamento das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Com a lei, as OSCIPs podem realizar operações de microcrédito, sendo isentas da Lei da Usura, que impõe limitações legais para empresas não financeiras concederem crédito, como a cobrança de juros. Apenas instituições financeiras reguladas podem estipular taxas acima de 1% ao mês.

A regulamentação ajudou a trazer auto-sustentabilidade para as OSCIPs voltadas para a concessão de crédito, porque permitiu que elas cobrassem juros a uma taxa maior. ¿Essa é uma lei muito importante, porque trouxe as iniciativas da sociedade civil para a legalidade. Basicamente é uma ONG reconhecida como de interesse público pelo Ministério da Justiça, que se baseia nos seus estatutos (não visam a distribuição de lucros ou vantagens) e finalidades¿, diz Thedim. Hoje existem mais de 200 registradas no país.

Em 2001, FHC regulamentou por meio da Lei n.º 10.194 as instituições de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCMs), especializadas em microfinanças. As SCMs são entidades com fins lucrativos e operam exclusivamente com microcréditos. Como não pertencem ao sistema financeiro, não podem utilizar a palavra ``banco¿¿ na razão social. No governo anterior foram fechados valores em torno de R$ 53 milhões para as instituições microfinanceiras até o final de 2002. Nesse mesmo ano, surgiram as cooperativas de crédito de microempreendedores e, em 2003, foi permitida a constituição de cooperativas de crédito de livre adesão.

Neste ano, o governo pretende incentivar o microcrédito produtivo orientado, ampliando o alcance de atuação das instituições de microcrédito. Bittencourt acredita que as ações estão ainda muito centradas nas grandes cidades. A meta é avançar para o interior, melhorando o acesso ao crédito nos municípios de pequeno e médio portes. ¿Temos que desenvolver ainda mais as operações de crédito produtivo, mas também aumentar a inclusão das pessoas aos serviços bancários, o que é uma grande demanda dessa camada da população. Acreditamos que poderemos praticamente dobrar o número de pessoas beneficiadas e ampliar os recursos¿, diz.

O microcrédito, quando bem aplicado, tem se evidenciado um grande propulsor econômico do negócio e da melhoria da qualidade de vida da família de seus proprietários. ¿A ONU afirma e tenho comprovado que `um pequeno empréstimo pode mudar a vida de uma família. Vários podem fortalecer a comunidade. Milhares podem transformar uma economia inteira¿¿, diz Evanda Evani Burtet Kwitko, membro do Comitê do Microcrédito Marco Legal, junto ao Banco Central do Brasil, e fundadora da Crear Brasil, empresa especializada em microfinanças e formação de empreendedores.

Falta escolaridade
A liberação do dinheiro do microcrédito como prática isolada tem demonstrado resultados insuficientes. ¿É preciso fazer uma convergência de ações de políticas públicas e de apoio ao desenvolvimento ao empreendedor. Se ele tem crédito, mas falta capacitação para gerenciar o negócio, ele corre o risco de fechar as portas ou, na melhor das hipóteses, não saberá como maximizar o retorno do investimento¿, diz Manuel Thedim.

Conforme Edson Monteiro, vice-presidente de Varejo do Banco do Brasil, o risco para um banco investir capital em um negócio no qual o empreendedor não tem noções de planejamento e gestão é muito grande. ¿Temos que conciliar os interesses, buscar parcerias com o Sebrae, por exemplo, para a capacitação desse empresariado. E o microcrédito produtivo orientado é um grande caminho para assessorar, através de parceiros, o direcionamento do crédito, a gestão do negócio.¿

Como não existe um regra definitiva para a realização dessa prática, as ações são elaboradas de acordo com o direcionamento do crédito, o empreendedor e a política de crédito da instituição. ¿É interessante para se ter sucesso que todas as fases relacionadas sejam planejadas, discutidas e definidas, com envolvimento das duas partes: o tomador e o fornecedor do crédito¿, diz Valter Alves Nascimento, professor da Universidade Estadual de Santa Cruz, na Bahia, e mestre em Economia da Empresa e do Trabalho.

As Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCMs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Cooperativas Singulares de Crédito e Agências de Fomento são instituições especializadas que também fornecem assistência, oferecendo capacitação e apoio técnico. A peça fundamental para que as ações desenvolvidas produzam resultados promissores é o agente educativo, que atua na linha de frente junto ao empreendedor. ¿A seleção, baseada nas atitudes, habilidades e conhecimento, e a constante capacitação desses profissionais constituem a principal base para que o programa dê certo¿, diz Nascimento.

Somente com agentes qualificados é possível facilitar o acesso dos empreendedores informais à orientação e assistência técnica para melhorar o planejamento e a gestão do negócio. ¿Acredito que, antes de fornecer este crédito, deveria ser feita uma triagem sobre a viabilidade do empreendimento no qual o dinheiro será investido, verificar a capacitação do futuro empresário quanto a gerenciar este negócio e orientar quais os passos que devem ser seguidos para se obter sucesso¿, diz Cláudio Boriola, especialista na recuperação de créditos (pessoa física e jurídica) e treinamento em administração pessoal.

Mas as ações integradas não devem ser vistas como um pré-requisito de acesso. ¿Consideramos que são serviços indispensáveis, por exemplo, a comercialização. Muitos empreendedores que atuam na informalidade sabem produzir, mas têm dificuldade na hora de vender. Porém, o tomador deve ser motivado a procurar esse tipo de serviço. Internacionalmente, o fato de terem atrelado a exigência de capacitação e qualificação profissional levou a um processo de custo muito alto para o empreendedor e, ainda, a uma baixa qualidade dos cursos oferecidos¿, diz Evanda Kwitko.

Para ela, são poucos os cursos que atendem, de fato, às necessidades do cliente. Isso é decorrência, na opinião dela, de a maioria desses cursos não estar adequada à realidade das pessoas, porque demandam leitura e interpretações, e esse público, em geral, tem um baixo grau de escolaridade. ¿Está se buscando uma conscientização para fazer um trabalho que seja um conteúdo prático e adequado à realidade do cliente. É preciso que seja trabalhado de uma forma que ele, com um mínimo de conhecimento formal, possa aprender, aplicar, se organizar e se desenvolver.¿

O aumento da escolaridade dos empreendedores de baixa renda, na avaliação de Thedim, também deve ser priorizado. ¿Quanto mais escolaridade, mais capacidade de aprender e trabalhar, passando por qualificação técnica específica nos diferentes setores de atividade, políticas de apoio à comercialização, de fomento à formação de arranjos associativos de diversas naturezas, políticas de desenvolvimento local integrado e sustentado, assistência técnica permanente, acesso a tecnologia, informática e internet.¿

Linha Direta
Cláudio Bariola (17) 9601-0951
Evanda Evani Burfet Kwitko (51) 3336-2415
Gilson alceu Bittencourt (61) 412-2422
Manuel Thedim (21) 3235-6315
Valter Alves Nascimento (73) 680-5027


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