SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 21/06/2005
Autor: Antonio Rocha
Fonte: JORNAL DO BRASIL

Despertar da classe empresarial

Nova lei é parte da regulamentação da emenda constitucional da reforma tributária e chega a tempo de salvar e fazer justiça aos empreendimentos mais importantes da economia brasileira

Os empresários brasileiros, de forma geral, estão entendendo a importância da participação na vida política, impulsionados pela necessidade de discutir e participar das decisões que emanam dos poderes legislativos e executivos em todos os seus níveis. Daí, aquilo que era até um tempo atrás dever de ofício das lideranças das grandes entidades e corporações começa a fazer parte do dia a dia daqueles que lideram ou dirigem entidades representativas da área empresarial, até mesmo nas pequenas associações comerciais e industriais do interior do país.

O evento da mobilização nacional em defesa da nova lei das micro e pequenas empresas nos permitiu observar isso de maneira ostensiva e a nós de Brasília de forma muito gratificante. Percebemos que estamos no rumo certo quando promovemos situações como a Agenda Legislativa da Indústria do DF, por exemplo, lançada desde o ano passado e cuja edição 2005 publicada há poucos dias.

Nossa agenda é um instrumento que reúne o posicionamento do setor industrial e dá publicidade e transparência à opinião do setor acerca de matérias legislativas em tramitação, mas também traz idéias e proposições próprias do segmento empresarial. O objetivo é assegurar uma legislação justa, simples, igualitária e condizente com a realidade micro e macroeconômica, de forma a contemplar o setor produtivo do DF. Além disso, a entidade transmite aos seus associados, por meio eletrônico um boletim chamado Informe Legislativo, publicações onde são catalogadas as proposições e matérias em discussão na Câmara local e no Congresso Nacional, de natureza econômica, tributária, fiscal, urbanística, ambiental, financeira e social, que permitem ao empresariado uma melhor interação com o trabalho parlamentar e o acompanhamento das tramitações.

Esta evolução nas relações da classe empresarial com a classe política, vista antigamente com desconfiança, pelo viés exclusivo da força do poder econômico, é hoje exercitada de forma transparente e sem subterfúgios e por isso melhor compreendida pela sociedade como uma correlação de forças necessária. Estamos vivendo o início de um importante processo de mudanças na forma de agir da classe empresarial local e a Fibra participa desse processo, observando os princípios legítimos que caracterizam a democracia participativa, conjugando a defesa dos seus próprios interesses com os interesses da sociedade como um todo.

A presença de mais de 3.500 empresários de todo o país em Brasília no dia 8 de junho, por ocasião da entrega do anteprojeto da nova lei das micros e pequenas empresas aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e ao presidente da República, antecedida de uma grande concentração no novo Centro de Convenções Ulysses Guimarães, foi determinante dos novos tempos da mentalidade do setor produtivo brasileiro.

A nova lei, diga-se de passagem, é parte da regulamentação da emenda constitucional da reforma tributária, votada e promulgada no final de 2003 e chega a tempo de salvar e fazer justiça aos empreendimentos mais importantes da economia brasileira, que são as empresas de pequeno porte, um dos principais pilares de sustentação da economia nacional, tanto pelo número de estabelecimentos e distribuição geográfica, quanto pela sua capacidade de gerar empregos. Estudos do Sebrae mostram que, entre 1995 e 2000, nada menos que 96% dos novos empregos foram criados em empresas com até 100 empregados. Não há, portanto, como cogitar de um novo modelo de desenvolvimento que não esteja baseado nos pequenos negócios. Países como Itália e Espanha fizeram esse dever de casa e deram saltos espetaculares de desenvolvimento em três décadas.

Contamos mais do que nunca com a vontade política do presidente Lula, e dos presidentes do Senado, Renan Calheiros e da Câmara, Severino Cavalcanti, para esta arrancada inicial da redenção da economia nacional e da volta do crescimento com a conseqüente geração de empregos. Eis que ainda teremos pela frente um movimento nacional liderado pela CNI pela continuidade da reforma tributária como um todo, instrumento capaz de garantir o crescimento sustentado do país.


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