SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 24/06/2005
Autor: Vivian Costa
Fonte: Gazeta Mercantil

Setor de brinde: advogada alerta sobre a bitributação

Empresas que compram e vendem brindes têm dúvidas se devem pagar o ICMS ou o ISS. Mesmo com uma legislação considera pelo setor nebulosa, truncada e sem informações, o setor de brindes movimenta aproximadamente R$ 2,2 bilhões ao ano, segundo dados de 2002. Mas para funcionarem as empresas sofrem com o conflito de competência tributária no setor, já que na prática as fazendas estadual e municipal, respectivamente, têm exigido ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviço) sobre o mesmo fato gerador (vendas), incorrendo na bitributação, onerando o custo dos produtos.

De acordo com a advogada Maria Elenir Lacerda Kuntz, do escritório Lacerda Kuntz e Stefanone Alle Advogados, tanto o município quanto o estado estabelece a cobrança do tributo inerente a este ramo de atividade, não restando outra alternativa, senão recorrer ao Poder Judiciário para solucionar o conflito.

A maior parte dos empresários dessa área acaba recolhendo ICMS contra algumas empresas que já recolhem o ISS, ocorrendo em desigualdade de competição no mercado.

Compra exige cuidado

Outra alerta é para as empresas que compram os brindes. Elas devem cuidado como as notas são preenchidas, já que a parte fiscal desse negócio é outro fator delicado.

De acordo com a advogada, é preciso observar com olhos técnicos o preenchimento da nota e o regime fiscal da empresa fornecedora do brinde, pois há o risco de surgimento de ônus fiscais por irregularidades cometidas pelo fornecedor. Em regra, a operação é tributada pelo ICMS e pelo Imposto sobre Produtos Indus-trializados (IPI), podendo haver particularidades.

O cuidado é importante, afirma a advogada, já que os brindes e materiais de promoção, por exemplo, envolvem uma gama diversificada de produtos, feitos de materiais que vão do papel ao aço. E para cada tipo há um classificação específica que dimensiona a carga fiscal.

Outra operação que exige cuidado é o envolvimento de operações interestaduais, em geral com a contratação de uma empresa de logística. "Nesse caso as operações costumam exigir ainda maior fiscalização técnica por conta da variação de alíquotas e da cerrada fiscalização de fronteiras", destaca a advogada, que complementa afirmando ser vantajoso observar que a diferença de alíquotas impõe condições e procedimentos específicos para o aproveitamento de créditos.

Outro caso que costuma causar muita confusão é quando o brinde é pago pelo cliente, ou seja, o brinde é condicionado a cupons e mais valor em dinheiro, também chamado de self liquidator. Segundo ela, a incongruência de fim (promocional), com a forma (compra e venda condicionada), causa dúvidas porque a lei não é clara.

A venda de produtos com brindes agregados, chamada de gift pack ou on pack, necessita de outros cuidados, como o desmembramento de valores na nota, com menção a classificações fiscais específicas, além de manter a atenção nas receitas que podem ser apuradas com essa venda, para mensurar os reflexos fiscais.

Mercado

A preocupação tem aumentado com a mesma proporção da diversificação do mercado de brindes. De acordo com Auli De Vitto, diretor da Forma Editora, que edita guia free shop de produtos promocionais, antes o mercado de brindes só era forte no fim do ano. Atualmente é um mercado aquecido o ano todo.

Em agosto, entre os dias 9 a 11, será realizado a Brazil Promotion, maior feira de marketing promocional do País, que acontecerá no Transamérica Expo Center.


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