SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 25/07/2005
Autor: Jornal do Commércio
Fonte: Jornal do Commércio

Os cuidados ao abrir uma franquia

Nem sempre optar pelo modelo é garantia de sucesso para o empreendedor

A palavra não é muito conhecida, mas, com certeza, muitas delas já foram vistas pelas áreas comerciais da cidade. Toda vez que algum empresário aluga uma marca para vender um produto ou serviço está participando de uma franquia. Cerca de 90% das franquias são de empresas brasileiras e o setor já representa 1,7% de todas as riquezas nacionais - o chamado Produto Interno Bruto (PIB).

Em meio aos números positivos, há exceções. Uma delas é Joaquim Francisco, dono de algumas franquias para revelação de fotografia no interior de São Paulo. Para evitar problemas como esse, uma nova lei está sendo elaborada para regular o setor. O texto tenta tornar mais segura a abertura de novas franquias.

Com um faturamento anual de R$ 32 bilhões, o setor ainda cresce: teve expansão de 9% no ano passado e, para este ano, projeta-se um crescimento de 10%. Os números são da Associação Brasileira de Franchising (ABF). Ao contrário do que se pensa, 90% das franquias são nacionais. Geram, em média, 30 mil empregos diretos por ano e são pelo menos 804 redes operando no País, com 59 mil pontos de venda ou de serviço. Mundialmente, o Brasil é o sexto colocado nesse mercado. Na sua frente estão Estados Unidos, Japão, China, Filipinas e Canadá.

Para Ricardo Toledo de Camargo, diretor-executivo da ABF, este é um mercado vantajoso e mais seguro que o do empreendedor individual. Ele explica que, enquanto uma empresa convencional tem uma taxa de sucesso de 45%, o índice de fechamento de empresas franqueadas é de apenas 2,5% ao ano. A média de retorno do investimento é de dois a três anos. No entanto, para que o retorno seja o previsto, Toledo alerta que o interessado em abrir uma franquia deve levantar o total de capital de que dispõe, para investir inicialmente menos de 50% do valor total do negócio.

Projeto de lei quer tornar o modelo de franquia mais seguro
Um novo projeto de Lei de Franquias está para ser encaminhado à Casa Civil. O objetivo é aumentar a segurança do setor, na visão de Patrícia Mayana, consultora da unidade de acesso a mercados do Sebrae Nacional. A nova proposta modifica alguns itens modernizando a Lei 8.955, de 1994. Pela lei em vigor, um negócio pode ser transformado em franquia logo após a inauguração da primeira unidade. Na proposta, só se transformaria em franquia depois de dois anos de sua fundação e funcionamento. "Isso protege o franqueado, pois se considera que o negócio que está sendo oferecido como franquia teve um tempo de maturação e de sucesso no mercado", considera.

Hoje, o contrato não explicita as condições de renovação da franquia. Com a nova proposta, as regras para renovação devem estar no contrato. Outro item que se destaca como mudança é o das redes internacionais. "Hoje, essas redes podem desembarcar no Brasil sem ter um representante legal no País. Com a nova lei, vão precisar de um procurador para representação judicial", diz. A proposta trata ainda das franquias de empresas públicas de economia mista. Segundo Patrícia, hoje não há referência à franquia dos Correios e de postos BR, por exemplo. Outro ponto é a sublocação de imóvel. "Se uma franquia subloca para o franqueado um imóvel, a lei atual não trata da questão. Na nova lei, vai existir todo um procedimento de como isso deve ser feito."

A melhor maneira de fugir da armadilha é se guiar pela lei. O alerta de Patrícia Mayana é para os interessados em abrir uma franquia. "Além disso, exigir tudo aquilo que a legislação diz que o franqueador tem que fornecer ao franqueado", acrescenta. Segundo a consultora, a Lei da Franquia Empresarial (8955/94) é a única sobre o tema. É simples, de fácil entendimento e obrigatória para quem quer abrir uma franquia, garante. Entre as exigências ao franqueador estabelecidas na lei, está o fornecimento de um documento chamado Circular de Oferta de Franquia. Esse documento informa ao franqueado tudo o que o dono da rede lhe oferece, como assistência, consultoria de campo, treinamento de pessoal, oferta de manuais.

É importante que o potencial franqueado conheça a lei que rege o sistema de franquia no Brasil e trata dos direitos e obrigações do franqueador e do franqueado diz Patrícia. Segundo ela, "na circular obrigatória, o franqueador aponta o balanço e demonstração financeira da rede, o nome fantasia, se tem pendências judiciais, o perfil do franqueado ideal, taxas que vai cobrar, as questões relativas ao investimento inicial, se o franqueado vai ter exclusividade de atuação em uma determinada rua ou cidade, se dará supervisão de rede, treinamento de funcionários, se vai ajudar na escolha do ponto."

Questionário ajuda a verificar se perfis são compatíveis
Segundo Patrícia, algumas franquias exigem o preenchimento de um questionário para identificar se o potencial franqueado se encaixa no perfil buscado pelo franqueador. O passo seguinte é a assinatura de um pré-contrato, que é opcional. Posteriormente, vem o contrato, que deve refletir os dados que estão na circular de oferta. "Algumas franquias celebram um pré-contrato para evitar espionagem, a ação de alguém que esteja investigando a rede", afirma. Patrícia considera importante conhecer a lei, para que o interessado identifique se trata de uma compra de franquia ou de um licenciamento. Ela alerta que, enquanto a franquia é regida pela Lei 8.955/94, o licenciamento segue o Código de Propriedade Industrial.

A Le Postiche é um caso de licenciamento. Enquanto na franquia há procedimentos padronizados que devem ser seguidos por todos os franqueados, no licenciamento há maior flexibilidade para fazer alguns ajustes. São licenciados o produto, a marca, o serviço. A franquia, além de licenciar isso tudo, fornece suporte de modelo de gerenciamento de administração daquela rede, de relacionamento com o cliente explica Patrícia.

Segundo a advogada Iara Ávila, técnica da unidade de orientação empresarial, os maiores problemas que afetam um franqueado brasileiro são a falta de informação e de leitura do contrato de franquia. Além disso, quase sempre não é feito um plano de negócio. Para Iara, ainda há muita fantasia em torno do sistema de franquias. "As pessoas acham que não vão fazer nada. Outras vezes, que a franquia vai fazer tudo. Já ouvi observações do tipo: então a franquia monta o negócio e eu só administro para ela. Não, o gasto de montar o negócio é do franqueado", esclarece. Ela desmitifica a crença de que todo mundo pode ser franqueado. "O contrato não diz que não existe risco e não faz promessa de faturamento e prazo de retorno. Por isso, é preciso fazer um plano de negócios."

Segundo Iara, algumas dicas são fundamentais para não assinar um contrato enganado. Para ela, é essencial buscar a ajuda de um advogado, bem como ler todo o contrato. "Geralmente eles são extensos, tendem mais para o franqueador que para o franqueado, são contratos de adesão e, dificilmente, muda-se alguma cláusula", diz.

Por trás do balcão de uma loja de fotografias do interior de São Paulo está Joaquim Francisco. Ele é um caso de empresário que adquiriu uma franquia, mas não obteve sucesso. Joaquim processa a empresa que concedeu sua franquia por não ter realizado todas as contrapartidas que prometia, em termos de assessoria e ofertas. Ou seja, o franqueador não cumpriu a sua parte no contrato.

Para fugir das armadilhas, Joaquim dá dicas para quem está entrando numa franquia. "É um negócio vantajoso, se há uma marca forte por trás , se tem uma situação de parceria", afirma. "Tem de ter o negócio, trabalhar, investir, ter um risco, mas ter as contrapartidas prometidas nos contratos de franquia. Caso contrário, você não consegue girar o seu negócio", aconselha. Para não se sentir só ao tocar o empreendimento, quando o franqueador não oferece o apoio necessário, Francisco diz que é preciso buscar informações sobre o relacionamento da rede com outros franqueados. "Tem que ver números e lojas do negócio em si, não se fiar apenas nas palavras do franqueador e descobrir o prazo de retorno do investimento."

Francisco aconselha a "ouvir franqueados daquela e de outras marcas, porque determinadas situações que estejam acontecendo numa marca podem não estar acontecendo na outra". Antes de aderir ao contrato, o franqueado deve consultar um advogado. As medidas servem para evitar conflitos posteriores.

Empresário deve ter atenção ao investimento inicial
Mesmo que a franquia seja um investimento mais seguro, o empresário não deve empregar mais do que a metade dos recursos logo na abertura do negócio. A dica é de Ricardo Toledo de Camargo, diretor-executivo da Associação Brasileira de Franchising (ABF). "Naturalmente, que o investimento na franquia é muito mais seguro, em função de toda a estruturação que a empresa tem que ter, de toda a assessoria prestada ao franqueado", afirma Camargo.

Segundo dados da ABF, a média de retorno do investimento é de 24 a 36 meses. No entanto, para que o retorno seja o previsto, Ricardo alerta que o interessado em abrir uma franquia deve levantar quanto tem de capital para investir inicialmente menos de 50% do valor total do investimento.

Com as taxas que nós temos no Brasil, se financiarmos mais que 50% do valor total do investimento, o retorno e a possibilidade de ganhos mensais ficam muito complicados. As taxas são muito altas e não propiciam retorno ao negócio no nível devido. O ideal é verificar qual a disponibilidade financeira para fazer o investimento adequado, não comprometendo mais que 50% do valor ressalta Camargo. (KC)

Conflitos entre franqueador e franqueado podem ser levados ao Ministério da Justiça
Quando há conflitos entre franqueador e franqueado, os empresários podem procurar várias instâncias. Várias pendências são levadas à Associação Brasileira de Franchising (ABF), que realiza mediação e arbitragem. Com isso, tenta solucionar mais rapidamente esses problemas. "Sempre existem rusgas no meio do caminho do relacionamento de uma rede de franquias. Eles procuram solucionar isso, pelas Câmaras de Mediação e Arbitragem e pelo cumprimento do contrato que foi celebrado", aconselha Ricardo Toledo de Camargo, diretor-executivo da ABF.

Outro meio de solucionar conflitos é a abertura de processo administrativo na Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. Atualmente, o único caso que está na SDE é da rede de lanchonetes McDonald"s. A secretaria investiga se a rede está criando dificuldades ao trabalho dos seus franqueados independentes, com a abertura de lojas próprias da empresa na área de atuação do franqueado e a cobrança de taxas elevadas pela sublocação de imóveis. A denúncia foi encaminhada à SDE pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

O McDonald´s afirma que o processo na SDE refere-se a uma situação que já teria sido resolvida. "As razões que motivaram alguns franqueados a questionar a abertura de novos restaurantes em sua área de atuação referem-se a uma situação de mercado daquela época, em que o McDonald"s passava por um momento de expansão", argumenta Alcides Terra, vice presidente de relações institucionais da rede. "Hoje o cenário é bem distinto, especialmente no que diz respeito ao relacionamento da empresa com esse grupo de franqueados."

O Sebrae orienta que os interessados na escolha da franquia visitem alguns franqueados, a fim de saber como é o atendimento do franqueador. O serviço é prestado por meio da rede de agências e balcões da entidade ou pelo site www.sebrae.com.br.


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