SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 27/07/2005
Autor: Jornal do Commércio
Fonte: Jornal do Commércio

Apoio à microempresa

"Se é pela pequena empresa é pelo Brasil"

O lançamento da Frente Empresarial de mobilização em prol da aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, cujo anteprojeto, debatido há mais de dois anos, já foi entregue aos presidentes do Senado e da Câmara Federal, marcou anteontem em São Paulo um momento de particular significado em relação a uma proposta com que se pretende unificar o tratamento legal e tributário a essas empresas em todo o território nacional.

A mensagem escolhida para nortear a campanha nesse sentido - "Se é pela pequena empresa é pelo Brasil" - vale por si só como uma síntese das motivações que a inspiram, buscando-se a construção de um acordo que venha a permitir a aprovação da lei ainda no corrente ano.

Na visão do presidente nacional do Sebrae, Paulo Okamotto, é preciso implantar e consolidar na sociedade brasileira o conceito de que os pequenos negócios devem ter tratamento diferenciado, com leis e impostos iguais para os mesmos, em todo o País. Por isso mesmo, e a seu ver, importa formar cenário e ambientes capazes de assegurar que a proposta seja aceita e regulamentada o mais rapidamente possível. Apesar de circunstâncias que a alguns pareceriam politicamente desfavoráveis, face à presente conjuntura que o País atravessa, o lançamento da frente reflete precisamente o convencimento de lideranças empresariais quanto à necessidade de se criar esse ambiente propício aos pequenos negócios, reduzindo-se as exigências burocráticas e influindo, de um lado, no combate à informalidade, e de outro na geração de novos empregos.

Segundo o regime atual (Simples), o limite de receita mensal para caracterizar uma microempresa é de R$ 120 mil e, pelo Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, de R$ 433 mil. Pequena empresa, portanto, é aquela que fatura até R$ 1,4 milhão anuais pelo Simples e R$ 2,133 milhões, conforme o Estatuto, propondo-se no referido anteprojeto que tais limites passem a ser de R$ 480 mil, para as micro, e de R$ 3,6 milhões, para as pequenas empresas.

Lembrando que micro e pequenas "são 99% das empresas brasileiras e respondem por 20% do Produto Interno Bruto (PIB)", o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defende que a Lei Geral para elas seja uma prioridade nacional, e que o respectivo anteprojeto "caminhe com a velocidade necessária", tendo em vista suas repercussões potenciais, seja do ponto de vista econômico, seja do ponto de vista social.

Sejam quais forem os pontos controversos que possam, em relação à matéria, remanescer, e que os debates parlamentares, no nível das comissões técnicas e fora delas, contribuirão decerto para elucidar e aperfeiçoar, importa não perder de vista o objetivo de fortalecimento das unidades empresariais de pequeno porte, tornando-as aptas a enfrentarem o desafio das transformações e valorizando, por conseguinte, a função econômica e social que tradicionalmente desempenham e que se refletem, sobretudo, na criação de postos de que tanto carecem os que tentam o seu ingresso no mercado de trabalho.


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