Data Inclusão: 14/01/2008
Autor: Estela Benetti
Fonte: Diário Catarinense
Lei da Inovação de SC promete impulso ao desenvolvimento
Com a sanção da Lei Catarinense da Inovação, na próxima terça-feira, o Estado estará apto a avançar na pesquisa e desenvolvimento visando maior agregação de valor e renda. Entre as mudanças positivas estão a possibilidade de uma atuação mais integrada entre o setor privado, instituições de pesquisa e governo, contando, também, com recursos do PAC da Inovação, do governo federal.
Entre os mais entusiasmados com a nova lei está o presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina (Fapesc), Antônio Diomário de Queiroz, que coordenou a elaboração da nova lei e vê nela um marco histórico para o desenvolvimento do Estado.
Atento à característica da inovação, que requer criatividade, o governador Luiz Henrique preparou um evento com apresentação de música erudita, cujo desenvolvimento requer o mesmo diferencial. Será às 19h, no Teatro Álvaro de Carvalho, na Capital.
Quais são as expectativas com a Lei Catarinense da Inovação?
Antônio Diomário de Queiroz - Tenho certeza que esta lei vai ser um marco histórico para o Estado porque ela avança em todo o processo de estruturação e fortalecimento do sistema de ciência, tecnologia e inovação de acordo com uma política estratégica de governo, em sintonia com a do país, de fortalecimento da pesquisa e desenvolvimento dentro das empresas. O presidente Lula lançou o PAC da Ciência, Tecnologia e Inovação fundamentado nos exemplos dos países desenvolvidos.
O que a lei estabelece?
Diomário - Ela define incentivos à pesquisa e capacitação em ciência, tecnologia e inovação, visando à inovação no ambiente produtivo, ao equilíbrio regional e ao desenvolvimento econômico e social sustentável do Estado. Ela está em sintonia com a lei nacional de inovação de 2004 e estimula desenvolver projetos inovadores com instituições públicas e privadas.
O foco é a agregação de valor?
Diomário - É tirar o Estado e o país da condição de subdesenvolvimento com a criação de produtos inéditos, de alto valor agregado, geração de emprego e renda. Um dos nossos exemplos nesse sentido é a Rede Catarinense de Tecnologia (RCT), que permite que 18% das pessoas que integram os 10% mais pobres da população tenham acesso à internet. Temos 1 milhão de jovens acessando a rede mundial de computadores, e isso é um passo que leva à inovação porque eles têm acesso a dados mundiais e assim podem refletir para inovar. Em 2007, atingimos todos os municípios de SC com a RCT.
Santa Catarina é um dos estados com mais empresas inovadoras. Quais segmentos devem avançar mais?
Diomário - A palavra inovação passou a ser usada com mais ênfase nos últimos 10 anos. É fazer o novo de maneira diferente, com base no uso das novas tecnologias da sociedade do conhecimento. A pesquisa é o instrumento da inovação, e ela é antecedida pela criatividade. O maior problema de desenvolvimento do Brasil, tanto empresarial quanto social, é o baixo nível de inovação. As empresas, historicamente, compravam equipamentos, copiavam produtos e processos dos países desenvolvidos. Isso modernizou a produção, mas faltavam ao país unidades de pesquisa e desenvolvimento dentro das empresas para a inovação. Eram raras as que tinham. Aqui em SC temos os excelentes exemplos da Embraco, Weg e Tupy, mas ainda continuam sendo poucas. Os setores têxtil, cerâmico e madeireiro do Estado não avançaram como deveriam devido à falta de inovação. Entendo que as médias e pequenas empresas catarinenses devem inovar mais
A vitivinicultura no Estado é um exemplo de inovação?
Diomário - Sim. A vitivinicultura é praticada em SC desde a chegada dos colonos italianos, alemães e espanhóis. Mas o vinho de colônia era vendido aqui a R$ 2 por garrafão de cinco litros, até mais barato que água mineral. Os colonos estavam abandonando a cultura mas, graças a pesquisas da Epagri, com laboratórios em Videira, São Joaquim e Urussanga, com tecnologias francesas e italianas e grupos de pesquisas em universidades do Estado, estão sendo introduzidas novas espécies de uvas, sendo feitos exames de solo, desenvolvidas cepas in vitro e, com isso já temos vinhos catarinenses da vinícola Villa Francioni sendo vendidos por quase R$ 100 a garrafa. O vinho Inominable, do produtor Maurício Grando, sai por mais de R$ 70 a garrafa. Isso está sendo possível com pesquisas e apoio do setor privado. Eu gosto de falar do exemplo da vitivinicultura porque é fácil mostrar o valor agregado. Uma garrafa de vinho custava cerca de R$ 0,50 e hoje chega a quase R$ 100. Foi agregando valor.
Quais outros setores de SC estão mudando com a inovação?
Diomário - Temos aqui em Florianópolis um pólo tecnológico de ponta que foi constituído com a participação do governo, universidades e o setor privado. Também estamos avançando na maricultura. Temos várias universidades pesquisando ostras, vieiras, polvos e peixes. Graças a isso, estamos transformando Florianópolis num pólo de gastronomia. Outro destaque é o nosso apoio a incubadoras de base tecnológica. Tínhamos 10 em 2003 e agora são 35.
E os recursos previstos pela Constituição estadual estão indo para a inovação?
Diomário - Não totalmente. A lei destina 2% da receita líquida à pesquisa, desenvolvimento e inovação. No ano passado deveriam ser R$ 150 milhões, mas foi mais recursos para a Epagri. A nova lei deixa claro que, dos 2%, 1% vai para a Epagri e 1% para a Fapesc, que fará a distribuição para várias instituições de ensino, pesquisa e extensão. Santa Catarina também está recebendo muitos recursos federais para o setor. Nos últimos dois anos, foram cerca de R$ 100 milhões por ano, dos quais, em torno de R$ 50 milhões foram a fundo perdido. A nova lei permitirá que o Estado se habilite a obter mais recursos federais. O PAC da Inovação prevê R$ 41 bilhões de 2007 a 2011.
Como estamos diante dos países desenvolvidos?
Diomário - Nos países desenvolvidos, de 40% a mais de 50% das empresas que trabalham com inovação contam com apoio do setor público. Quando se trata de exportações de alta intensidade tecnológica, apenas 12,8% do total do Brasil tem esse perfil. Nos EUA é 38%, Japão 32% e Europa, 30%.
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