Os efeitos na economia brasileira e dos estados serão sentidos a partir de 2009 com a expansão da exploração de novos campos de petróleo e gás no litoral brasileiro. O tema representa desafios tanto para o desenvolvimento econômico quanto para o social.
Estes assuntos foram debatidos com atores dos cenários econômico e político catarinenses, com a realização de um Ciclo de Debates em novembro. O evento trouxe à tona o momento em que estamos atravessando em relação às mudanças de utilização de matrizes energéticas, as possibilidades de desenvolvimento de tecnologias no Estado e a melhoria na qualificação de capital humano.
O Ciclo de Debates aprofundou a análise com o objetivo de contribuir na formulação de estratégias específicas de desenvolvimento, especialmente nos setores mais diretamente impactados como, por exemplo, o de infra-estrutura portuária, setor cerâmico, gás e formação profissional.
Nas páginas a seguir, estão mais detalhes dos temas relacionados à energia e sustentabilidade, trazendo as opiniões dos painelistas e de outros importantes atores dos principais segmentos empresariais, representações parlamentares, órgãos de pesquisa e a sociedade civil.
A era do petróleo
Para alcançar os números projetados pela Petrobras, ainda que seja uma expectativa para a próxima década, as repercussões foram imediatas. Para a produção nos primeiros poços das reservas do pré-sal a partir de 2010 são necessários anteriormente navios, equipamento de prospecção, infra-estrutura portuária e de transporte. E mão-de-obra, muita mão-de-obra, desde a mais básica na construção naval, como soldadores, pintores, até PHDs em engenharia e em áreas sociais. Visualizando este novo ramo em crescimento, o governo federal criou, em dezembro de 2003, o Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional do Petróleo e Gás Natural). Este programa, que tem como parceiros nos estados empresas, centros de formação e instituições como o Sebrae, está realizando cursos de formação em todos os níveis. Só no quarto ciclo realizado neste ano, serão mais de 20 mil vagas em 12 estados do país: Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os candidatos aprovados no processo seletivo que estiverem desempregados durante o curso, receberão uma bolsa-auxílio no valor de R$ 300 mensais para nível básico, R$ 600 para níveis médio e técnico, e R$ 900 para nível superior. O PROMINP pretende treinar, até o final de 2009, cerca de 112 mil profissionais onde deverão ocorrer os projetos de investimentos planejados para o setor de petróleo e gás. Desde que foi criado, o programa prevê a realização de 900 cursos diferentes em 6.400 turmas. Para isso deverá envolver cerca de 80 instituições de ensino, do ensino primário ao superior. (Informações sobre os cursos: http://www.prominp.com.br/)
Em Santa Catarina, há uma grande expectativa com este setor. Segundo o gerente de Comunicação e Mercado do Sebrae/SC, Spyros Diamantaras, a sociedade catarinense sentirá já em 2009 os resultados do crescimento da indústria naval. Além da formação profissional do PROMINP, a contratação de serviços das micro e pequenas empresas para a demanda da Petrobras no estado, que deverá girar em torno de R$ 700 milhões, dá uma dimensão do que já significará a produção e exploração de petróleo e gás no litoral sul do Brasil. "O Sebrae iniciará um diagnóstico da cadeira produtiva de micro e pequeno porte em março de 2009. A partir daí começará a etapa de capacitação e depois, a relação das empresas com a Petrobras", explica o gerente.
Muito desta demanda deve-se à produção dos quatro estaleiros de Santa Catarina, todos em Itajaí e região. Segundo explica o engenheiro Carlos Teixeira, presidente da Detroit Brasil Ltda, um dos estaleiros catarinenses, a construção de uma embarcação propicia um "efeito cascata" nos produtos dos fornecedores da região. Na indústria naval 65% do custo de construção de estaleiro vão para os componentes - materiais, peças e equipamentos, enquanto 20% é com investimento em mão de obra. "Para a demanda de 26 navios que deverão ser construídos em Santa Catarina, mais de 70% do investimento com materiais, peças e equipamentos pode ser destinado à indústria local. É o custo com aço, tintas, caldeiras, quadros elétricos, bombas, válvulas, cabos elétricos, amarras, trocadores de calor, mobília e outros. Por isso estimamos que só em Itajaí teremos a criação de 2500 vagas nos próximos 24 meses", opina Teixeira. Segundo ele, para desenvolver os projetos e capacitar fornecedores e classificadores locais é essencial fomentar uma indústria competitiva e inovadora. Teixeira cita como exemplo a WEG, de Jaraguá do Sul, que desenvolveu o projeto de todo o sistema elétrico junto ao projetista do estaleiro Wilson Sons, renomada prestadora de serviços aos setores de comércio marítimo nacional e internacional no Brasil. Com isso, aumentou suas vendas de componentes elétricos e tornou-se a fornecedora mundial deste equipamento, vendendo US$ 20 milhões em oito projetos.
Mas Santa Catarina não é o único estado que já sente as repercussões do incremento da indústria naval. O Rio de Janeiro também vivenciará o crescimento deste setor. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói, onde estão situados alguns dos mais importantes estaleiros, os quatro primeiros meses de 2009 deverão gerar cerca de 3.800 novos postos de trabalho e garantir a manutenção de sete mil empregos. A previsão do sindicato é que os empregos já começarão em janeiro, com 800 novas vagas na indústria de offshore (exploração petrolífera no mar) e, em março e abril, com o início da construção de quatro navios encomendados pela Transpetro ao Estaleiro Mauá, os metalúrgicos deverão enfim ficar tranqüilos quanto à manutenção dos sete mil empregos. A expectativa é que em 2010 a indústria da construção naval gere no país cerca de 50 mil empregos. Isso, segundo o Sinaval - Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore, se deve não só aos projetos já em execução, mas às 269 embarcações que estão em avaliação para a liberação de financiamento pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM). No total, são 338 empreendimentos a serem executados pelos próximos oito anos. Demanda que deverá ser atendida pelos 26 estaleiros de porte médio e grande existentes hoje no Brasil, com capacidade de processar 570 mil toneladas de aço/ano e em 4,7 milhões de metros quadrados de área ocupada. A indústria naval também está otimista por conta do Plano Nacional de Logística dos Transportes (PNLT), do Ministério dos Transportes. Por esta proposta, a participação do transporte aquaviário deverá passar dos atuais 13% para 29% até 2025.
Isso, contudo, não é o suficiente para que o Brasil tenha domínio total de suas águas. A afirmação é do professor Osvaldo Agripino de Castro Jr, que, antes de se tornar professor universitário e doutor em Direito e Relações Internacionais, trabalhou na Marinha do Brasil. Segundo Agripino, o país tem 3.200 mil km de mar, o que se convencionou chamar de Amazônia Azul (por se tratar de uma extensão equivalente ao tamanho da Floresta Amazônica). Este imenso litoral, garante o professor, não tem fiscalização adequada: nem navios, barcos e profissionais para manter o patrulhamento. "O Brasil não detém marinha mercante e quase todo o comércio exterior é feito pelos oceanos. No entanto, 95% das embarcações que fazem o transporte de exportação e importação são de bandeira estrangeira. Ao mesmo tempo, 85% do petróleo do país está no mar. Estes números mostram que é preciso um grande investimento e uma política de controle marítimo para assegurar as riquezas nacionais", comenta Agripino. E finaliza: "se o futuro do Brasil está no mar e o gás natural mostra-se como o combustível do século XXI, é urgente que o país se volte para o leste".
Santa Catarina está na rota dos investimentos de petróleo e gás
Numa iniciativa do Instituto Primeiro Plano, com patrocínio da Petrobras, o Ciclo de Debates sobre gás, petróleo, trabalho, sustentabilidade e desenvolvimento foi realizado no dia 25 de novembro no auditório da OAB/SC, em Florianópolis. Entre os palestrantes estiveram Luiz Carlos Cronemberger Mendes, gerente do Ativo de Produção Sul (ATP-S) da Unidade de Negócio de Exploração e Produção da Bacia de Santos, da Petrobras, e João José de Nora Souto, secretário Adjunto do Petróleo, Gás Natural e Energias Renováveis do Ministério de Minas e Energia.
A expansão da exploração de petróleo e do gás está provocando efeitos sobre a economia brasileira e dos estados. As novas descobertas de campos de petróleo abre novas perspectivas, mas também representa grandes desafios. É preciso observar e acompanhar o impacto das novas descobertas na economia, na indústria naval, no mercado de trabalho, no crescimento global.
A abertura do evento foi realizada pela presidente do Instituto Primeiro Plano, Maria José Coelho, pelo presidente da OAB/SC, Paulo Roberto de Borba, e o presidente da SC Gás, Ivan Ranzolin. Todos lamentaram as enchentes e deslizamentos que estão ocorrendo em Santa Catarina e com os participantes fizeram um minuto de silêncio em homenagem às vítimas. O presidente da SC Gás logo se ausentou devido aos problemas de rompimento do abastecimento do gasotudo no Vale do Itajaí.
EXPANSÃO - Mendes, da Petrobras, mostrou os números estratégicos da empresa e disse que o trabalho mantém um ritmo de crescimento tanto em óleo quanto em gás. Ele destacou os projetos que estão sendo implantados na Bacia de Santos, sendo que um dos pólos, o Sul, abrange o litoral de Santa Catarina. "A maioria da exploração e produção da Petrobras são em águas profundas. As novas descobertas na camada de pré-sal exigem tecnologias ainda mais seguras para que a exploração possa ocorrer durante 30 ou 40 anos", enfatizou ele.
O secretário do Ministério de Minas e Energia apresentou as estatísticas de petróleo e gás em Santa Catarina e disse que há um forte crescimento do consumo que impulsiona cada vez mais investimentos. "Nossa política é por preços livres, porque quando há regulação de preços, como ocorreu com o gás na Argentina, os investidores afastam-se e toda a cadeia sai prejudicada".
ROYALTIES - Em outro painel, os palestrantes debateram as demandas que as novas descobertas trarão para a indústria naval e para o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina. A urgência e o interesse das empresas, organizações da sociedade civil e do poder público pelo tema foram demonstrados pelos palestrantes Delman Ferreira, assessor da liderança do PT no Senado, gabinete da senadora Ideli Salvatti, pelo diretor geral da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina, Lauro Andrade, por Osvaldo Agripino , Professor de Direito do Cesusc, especialista em Legislação sobre indústria Naval, e pelo engenheiro Carlos Teixeira, presidente do Estaleiro Detroit de Itajaí.
Sobre os royalties, Delman apresentou a proposta de lei que a senadora Ideli Salvatti propôs no Congresso Nacional. O PLS 279/2008, chamado de projeto de royalties, traz duas importantes mudanças que atualizam a legislação da década de 70. Além da definição dos beneficiados com royalties, seguindo a lógica de longitude e latitude de cada território, há uma mudança no destino dos recursos. "Atualmente 86% dos royalties são repassados a nove municípios do Rio de Janeiro, sendo que Campos, que recebe a maior parte e mesmo assim possui um dos menores IDHs (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil", destacou Delman. Na nova proposta, seriam obrigatórias as destinações para educação, previdência, reaparelhamento da frota, entre outros. "Precisamos aproveitar as descobertas de reservas para diminuir a desigualdade social e a concentração de renda", complementou.
DEMANDAS IMEDIATAS - O engenheiro Carlos Teixeira destacou que a indústria naval catarinense é a que mais vai proporcionar geração de emprego imediatamente. Para isso serão necessários profissionais qualificados em várias áreas. Ele citou a importância do Prominp, um programa de capacitação lançado pela Petrobras, e que vai oferecer cursos para 172 tipos de funções. "Somente em Itajaí teremos a criação de 2500 vagas nos próximos 24 meses", disse o diretor do estaleiro Detroit Brasil.
O professor Agripino falou sobre a importância da chamada "Amazônia Azul", território marítimo brasileiro que soma 4,5 milhões de quilômetros quadrados e responde pelo comércio marítimo, turismo, pesca e exploração de petróleo e gás. "A proteção jurisdicional é um grande desafio e por isso devemos aprofundar a mobilização da sociedade em torno deste poder marítimo que o país possui. A proposta de reaparelhamento da frota deve ser aplaudida, assim como devemos exigir a descentralização das agências reguladoras e a intensificação do potencial de cabotagem (transporte entre portos do mesmo país) em Santa Catarina", disse Agripino.
FUNDO SOBERANO - No Painel realizado à tarde, o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Moraes, destacou que a entidade está trabalhando pra mudar a legislação vigente, a Lei 9478/97, que contribuiu com a retirada da soberania num período neoliberal. "Precisamos garantir sustentabilidade na gestão dos recursos naturais. É essencial um Marco Regulatório do petróleo e um Fundo Social Soberano, que evitaria a deterioração da força industrial com a entrada sem limites do capital estrangeiro. Para isso estamos propondo um Projeto de Lei popular e queremos arrecadar 1,3 milhão de assinaturas", disse João Moraes.
Sérgio Mendonça, economista do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) apresentou estudos do impacto econômico dos setores no Brasil e em Santa Catarina. O gerente de Comunicação e Mercado do Sebrae, Spyros Diamantaras, falou de capacitação e incentivo às pequenas empresas e o professor Jorge Mario Campagnolo, diretor do Departamento de Projetos e Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina, ressaltou algumas pesquisas, entre elas a implantação de um instituto para estudar os temas relacionados ao petróleo. O deputado estadual Pedro Uczai falou como o Legislativo está trabalhando para fazer com que o Estado se prepare para as novas demandas.
DEPOIMENTOS DOS PAINELISTAS
Paulo Roberto Borba, presidente da OAB/SC "O grande desafio é aliar crescimento com inclusão social. A OAB de Santa Catarina apóia esse tipo de evento porque acredita que possamos sair mais fortes, imbuídos dos direitos de brasileiros e catarinenses"
Ivan Ranzolin, presidente da SC Gás "Trabalhamos para expandir nossa rede, porque assim ajudaremos a difundir o uso do combustível mais limpo. Agora que a Petrobras está implantando GNL, Santa Catarina está disputando através da implantação em São Francisco do Sul. Será de grande valia para nosso desenvolvimento"
Luiz Carlos Cronemberger Mendes, gerente do Ativo de Produção Sul (ATP-S) da Unidade de Negócio de Exploração e Produção da Bacia de Santos, da Petrobras "A estratégia da Petrobras é crescer continuamente. No plano de investimentos até 2012 devem ser investidos 112,4 bilhões de reais. Estamos construindo a maior plataforma fixa da Petrobras, no Projeto Mexilhão, na Bacia de Santos. Essa plataforma deve gerar cerca de 10 milhões de m3 por dia de gás"
João José de Nora Souto, secretário Adjunto do Petróleo, Gás Natural e Energias Renováveis do Ministério de Minas e Energia. "Acompanhamos o crescimento de consumo com mais investimentos e com foco também na diversificação da matriz energética com fontes renováveis. No Brasil temos 46% de energia através de fontes renováveis, enquanto em muitos países esse número não passa de 13%".
Delman Ferreira, assessor da liderança do PT no Senado, gabinete da senadora Ideli Salvatti "Investimentos da Petrobras são promissores para Santa Catarina. Agora a senadora trabalhar para que avance o projeto de lei 279/2008, projeto dos royalties. A mudança foca na definição territorial marítima respectiva para cada estado brasileiro e na definição do destino dos recursos"
*Os textos aqui apresentados são extraídos das fontes citadas em cada matéria, cabendo as fontes apresentadas o crédito pelas mesmas.
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