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Empreendedorismo
15 abr. 2021

Vendedor ambulante: como funciona essa modalidade de trabalho?

O vendedor ambulante é uma profissão que existe há muitos anos e se tornou uma alternativa para quem está desempregado. A atividade, porém, não é considerada apenas por quem está fora do mercado. Existem pessoas que construíram uma carreira como vendedores, conquistando clientes fiéis e até passaram a profissão para outras gerações da família. Você está procurando uma forma de ter renda extra ou deseja atuar como vendedor ambulante? Ainda que seja possível trabalhar por conta própria, a atividade também exige o cumprimento de algumas regras. Neste conteúdo, listamos informações que são necessárias para quem quer ser um vendedor ambulante e atuar de forma legal e com todo cuidado à saúde. Acompanhe!

Comércio ambulante é alternativa para enfrentar a crise

O número de vendedores ambulantes aumentou consideravelmente nos últimos anos. Devido à crise econômica, o número de camelôs chegou a quase 1,7 milhão, entre 2014 e 2017. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, que também revelou que apenas 5% desse contingente têm autorização para trabalhar. Segundo IBGE, em 31/12/2020 o número de ambulantes e informais cresceu durante a pandemia, são 27.9 milhões atualmente. Um exemplo de vendedores ambulantes seria os vendedores de doces e balas. Atualmente o Decreto-Lei  2.041, de 1940 regula o exercício e proíbe a venda nos transportes públicos urbanos, mas um projeto de lei apresentado em 2020, PL 5.381/2020, garante acesso aos ônibus pelos vendedores ambulantes de doces e balas. As informações são da Agência Senado. Conhecer as normas e segui-las é um dos requisitos básicos para quem quer atuar como vendedor ambulante. Para trabalhar com segurança e dentro da legalidade, o vendedor precisa procurar a prefeitura de sua cidade e se informar sobre o procedimento de autorização para o exercício da atividade. Todos os anos, prefeituras do Brasil inteiro publicam editais para informar a população sobre o processo de formalização, prazos e períodos para solicitar a licença. No ano de 2020, em novembro, a prefeitura de Florianópolis divulgou seu edital para autorizar o trabalho dos vendedores que pretendiam atuar durante a temporada de verão 2020/2021. Por conta da pandemia, o edital foi publicado tardiamente, porém a partir de agosto o vendedor deve ficar ligado nos canais oficiais do município. Se você quer saber mais sobre como é o processo de formalização e a modalidade, continue lendo este artigo. Aproveite!

Vendedor ambulante: como funciona essa modalidade de trabalho?

Há uma infinidade de produtos, serviços e oportunidades que podem ser o foco da ação de um vendedor ambulante. Além dos produtos alimentícios, que regularmente são comercializados durante o verão, também há quem tenha um talento. O trabalho de bordadeiras, artesãos de brinquedos, artistas plásticos, quituteiros, cozinheiros, dentre outros, são valorizados e podem se tornar uma fonte de renda. A revenda do fruto desses ofícios pode ser feita em quiosques, barraquinhas, trailers ou camelôs, em praças e demais localidades ao ar livre. A atividade exercida pelo vendedor ambulante é fiscalizada pelo município, por meio da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos. Isso quer dizer que cabe à prefeitura autorizar e regularizar a situação dos trabalhadores que atuam na função. Quem reside em Florianópolis e deseja se regularizar ou está iniciando na área, deve acessar o site www.pmf.sc.gov.br verificar a documentação necessária ou agendar um horário para atendimento na casa do empreendedor para obter as informações com o setor responsável por emitir o registro de vendedor ambulante. Caso você não seja da cidade, você deve entrar em contato com a prefeitura do seu município para se informar. Importante destacar que enquanto houver pandemia, deve ser verificado junto ao município quais regras estão sendo adotadas de segurança e saúde. Para facilitar, listamos a seguir os documentos exigidos, de acordo com cada modalidade.

Documentos para registro do vendedor ambulante em Florianópolis

Dependendo da modalidade de atividade que o vendedor ambulante irá desempenhar, são necessárias autorizações e documentos diferentes. Entenda melhor abaixo:
  1. Atividade de comércio ambulante em unidade de conservação

Solicitado em qualquer unidade do Pró-Cidadão ou agendar um horário de atendimento com a casa do empreendedor, presencialmente ou representado por terceiros; neste último caso, é preciso que o representante compareça com o CPF e RG do solicitante. Além disso, também é preciso levar o requerimento para autorizar a atividade, preenchido com o nome, telefone e endereço, bem como a descrição do serviço ou produto que será oferecido.
  1. Feira livre

Solicitado no Pró-Cidadão, presencialmente ou através de representante por procuração, ou agendar um horário com a casa do empreendedor, portando cópias do CPF e RG, comprovante de residência e atestado ou carteira de saúde. Saiba mais detalhes no artigo “Vale a pena ser feirante? Veja como legalizar sua atividade”
  1. Carnaval

Para quem deseja vender água e bebidas em geral usando um isopor durante essa época do ano, deve solicitar pessoalmente ou por procuração no Pró-Cidadão, ou agendar um horário com a casa do empreendedor, com as cópias do CPF e do RG, explicando a motivação e onde deseja atuar. Se o solicitante for Microempreendedor Individual (MEI), deve apresentar o certificado de MEI e o CNPJ. Saiba mais em “Ideias para ganhar dinheiro no Carnaval”
  1. Comércio ambulante de redes

Nesse caso, o vendedor ambulante deve se atentar para o edital específico, geralmente publicado em novembro do ano anterior ao que for atuar. A venda é permitida durante a temporada de verão, sendo necessário informar a previsão do que se pretende faturar com as vendas, para recolher o imposto sobre faturamento. O interessado ou seu procurador deve comparecer em qualquer unidade do Pró-Cidadão ou agendar um horário com a casa do empreendedor, portando originais e cópias do CPF e RG e exposição dos motivos para exercer a função (pode ser por escrito). Caso seja MEI, o solicitante também deve apresentar o CNPJ e certificado.
  1. Comércio ambulante com isopor

Interessados em vender alimentos e bebidas durante a alta temporada de verão também precisam se registrar. Como no caso anterior, deve-se estar atento para o edital correspondente, lançado pela Prefeitura no ano anterior ao exercício da atividade. Para tanto, é necessário que compareça a uma unidade do Pró-Cidadão ou agendar um horário com a casa do empreendedor, seja o próprio solicitante ou seu procurador, com as cópias e originais de RG, CPF, comprovante de residência e de realização do curso de Relações Humanas (feito à parte; o próprio interessado deve buscar uma entidade que promova esse tipo de capacitação). Se for MEI, este também deve apresentar número do CNPJ e certificado. Igualmente deve pagar imposto sobre o valor do faturamento esperado, informado na ocasião. Veja também “Como ganhar dinheiro no verão: ideias de negócios para a temporada
  1. Comércio ambulante em área particular (quiosque):

Para realizar a solicitação de licença de Comércio Ambulante em Área Particular, o interessado ou seu procurador deve comparecer ao Pró-Cidadão ou agendar um horário com a casa do empreendedor, com cópias e originais do RG, CPF, autorização sanitária, contrato de locação ou cópia da escritura (se for o proprietário), croqui de localização do empreendimento onde será instalado o quiosque e fotos do local, incluindo a fachada do imóvel.

Cuidados com a venda de alimentos perecíveis 

O pedido de licença para a comercialização de alimentos depende da avaliação da Vigilância Sanitária do município. O vendedor precisa apresentar comprovações de manuseio e preparo adequado, dependendo do tipo de produto que será comercializado. A ANVISA orienta para alguns cuidados mínimos com a manipulação de alimentos. As informações podem ser conferidas neste link. Disponível também curso gratuito sobre manipulação de alimentos. A Capacitação on-line dá direito a declaração de participação e é voltada para pessoas que trabalham com a preparação de alimentos em serviços de alimentação. O curso pode ser conferido neste link.

O vendedor ambulante pode atuar em quais locais?

A demarcação de local onde os vendedores ambulantes podem atuar depende da prefeitura. Inclusive, a informação de onde deseja trabalhar deve ser incluída no pedido de licença junto ao órgão. O vendedor deve informar se vai trabalhar com uma barraca, carrinho ou transportando isopor, bandejas ou caixas, por exemplo. A prefeitura informará se é possível atuar na área solicitada pelo vendedor. Em algumas cidades, por exemplo, não é permitido nenhum tipo de comercialização em transportes públicos. Depois de ter a autorização em mãos, o vendedor deve se limitar a atuar na área permitida pela prefeitura. É importante destacar que as licenças têm prazo de validade. Como citado acima, algumas atividades só podem ser exercidas durante um determinado período. Após terminado o tempo de licença, o vendedor ambulante deve procurar a prefeitura para renovar sua autorização. Além das exigências legais, o vendedor ambulante deve se preocupar em oferecer produtos de qualidade para seus clientes, oferecer um bom atendimento e definir um horário de trabalho. A definição de horário permitirá que os clientes saibam quando encontrar o profissional e que o vendedor possa ter seus momentos de descanso e lazer. Antes de solicitar uma licença junto a prefeitura e começar a vender seus produtos nas ruas, faça um planejamento de investimento e uma previsão de lucros com a atividade. Dessa forma, você terá uma estimativa de despesas e ganhos durante o período de trabalho. Ficou com alguma dúvida? Acesse os canais de atendimento do Sebrae/SC ou ligue no 0800 570 0800.  
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