Santa Catarina recebeu na manhã desta terça-feira, 11, a
Caravana da Simplificação, realizada pelo ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. O evento vai acontecer em todos os Estados brasileiros e tem o objetivo de
promover um debate sobre uma legislação diferenciada para os microempreendedores individuais e empresas de micro e pequeno porte.
Em Florianópolis a Caravana aconteceu na sede do
SEBRAE/SC e, além do ministro-chefe Afif Domingos, participaram o Governador do Estado, Raimundo Colombo, o Presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barreto, e o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen.
Durante o evento, Afif Domingos ministrou uma palestra sobre os dois principais pilares da caravana: a
mobilização pelo novo Simples Nacional e pela Redesim.
Simples Nacional
A aprovação do Novo Simples Nacional vai permitir que as empresas sejam classificadas pelo faturamento e não mais pelos setores que atuam. Permitirá também que a substituição tributária seja extinta ou tenha um abatimento na íntegra para as empresas de pequeno porte. “Qualquer empresa com faturamento anual de até três milhões e seiscentos mil reais deve ser enquadra no Simples”, defende Afif Domingos.
Redesim
Já a Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia para as micro e pequenas empresas. A iniciativa tem como objetivo
reduzir o prazo do processo dos atuais 150 dias para, no máximo, cinco dias.
Outro ponto da Redesim é o registro único. Com isso, a identidade da empresa será exclusivamente o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), eliminando o registro no município, no estado e em outros órgãos, com o objetivo de reduzir a repetição de informações que aumenta a burocracia. “Acompanho essa caravana para registrar o apoio incondicional do Sebrae para esse projeto. Com a universalização do simples nacional, vamos registrar mais de meio de milhão de empresas, que significam empregos diretos e dinheiro na economia”, afirmou o Presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barreto.
Além disso, durante a Caravana da Simplicação, o Governador Raimundo Colombo e as demais autoridades assinaram o projeto da lei complementar que institui o Estatuto Estadual dos Empreendedores Individuais (EIs) e das Micro e Pequenas Empresas (MPEs). A lei foi encaminhada para a aprovação da Assembleia Legislativa nesta tarde.
O evento é realizado pelos Fóruns Estaduais e pelas unidades do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em cada estado. A SMPE/PR é coordenadora do Fórum Permanente nas Plenárias dos Fóruns Estaduais.
