Empreendedorismo
04 mar. 2021
O caminho para a formalização de empresa: por onde começar?
Quando você transforma uma ideia em negócio, é preciso pensar na formalização da sua empresa.
Depois de levantar informações sobre o mercado, o local da atividade e o capital que você precisa ter para colocar seus planos em funcionamento, é chegada a hora de, enfim, tornar-se um empresário registrado.
Mas por onde começar a formalização de empresa?
Formalização de empresa: qual tipo escolher?
Quantas pessoas estarão envolvidas no negócio? Essa é a primeira decisão que você deve tomar: escolher o tipo societário da empresa. No momento, podem-se sugerir três tipos:- Empresário Individual - EI
- Sociedade Ltda (Limitada) Unipessoal - SLU
- Sociedade Limitada - LTDA
Qual é o porte da empresa
Os procedimentos para a formalização de empresa diferem de acordo com o porte. Citam-se aqui duas opções, escolhidas de acordo com o faturamento anual da organização e outros aspectos pertinentes ao modelo de negócio.Microempresa (ME)
Empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil podem se registrar como ME. Para exercer atividades nessa categoria, se solicita o enquadramento na Junta Comercial, no momento da abertura da empresa ou em processo separado, nesse último caso, sem custos. O processo varia de acordo com os estados, mas o caminho é parecido em todo o país. Para esse porte de empresa, é obrigatório a contratação de um contador, para assessoria contábil mensal. Os principais passos são:- Consulta de viabilidade Via REGIN no portal da JUCESC;
- Consulta de viabilidade na prefeitura (somente nos casos de municípios não conveniados ao REGIN);
- Registro do Contrato social na Junta Comercial (o CNPJ e a inscrição estadual sairão junto com o processo);
- Registro municipal, para a expedição do cadastro e/ou alvará de funcionamento;
- Se a atividade estiver relacionada à saúde ou alimentação, o alvará sanitário também deverá ser solicitado.
- Deverá verificar se precisará de licença do meio ambiente, licença do corpo de bombeiros, e demais licenças conforme a atividade e local sede da empresa.
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Para abrir uma EPP o faturamento anual deve estar entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões. Assim como na ME, o enquadramento como EPP se dá por processo na Junta Comercial. É obrigatório ao empresário contratar um contador, que ficará encarregado da parte contábil, fiscal e burocrática.Defina o regime tributário
Microempresário Individual (MEI) – MEI está enquadrado no porte ME, é também uma forma de tributação de microempresa.
O MEI pode ser escolhido somente por empresários individuais com faturamento anual de até R$81 mil. O processo de registro é feito via internet, em cinco passos principais:- Informe-se no br/MEI;
- Verifique as atividades permitidas para o MEI;
- Verifique a viabilidade do local para a atividade desenvolvida;
- Faça o cadastro no br/MEI;
- Confira os documentos necessários para a atividade desenvolvida;
- Solicite a emissão de nota fiscal.
- Simples Nacional
- Lucro Presumido
- Lucro Real