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Empreendedorismo
Finanças
21 ago. 2023

Pix: saiba mais sobre novos limites de valor, bloqueio de horário e outras medidas de segurança

No dia 1º de dezembro de 2022, o Banco Central (BC) anunciou algumas mudanças realizadas nas transações via Pix. A intenção foi de simplificar algumas regras e aprimorar a experiência dos usuários, mantendo o nível de segurança e oferecendo flexibilidade ao mecanismo de pagamento. 

Entre as principais modificações com as novas determinações (válidas desde o dia 02 de janeiro de 2023), estão: o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passa a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentaram.  

Além disso, desde o dia 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estão obrigadas a oferecer no aplicativo do Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. 

Confira mais detalhes no decorrer deste artigo! 

Limite nas operações do Pix

Pelas novas regras, não há mais um limite de valor por transação, mas limites diários por período. Ou seja, o cliente pode usar todo o limite de valor de um dia em uma única transação.​ 

Por questões de segurança, para contas de pessoa física há limites máximos pré-definidos de valor para fazer transações: de pessoa física para pessoa física em transações diurnas, o limite é igual ao da TED; já em transações noturnas, o limite é de R$ 1 mil. De pessoa física para pessoa jurídica de dia ou à noite: o limite é igual ao da TED. Foi retirado o limite para transferências de contas de pessoas jurídicas, cabendo a cada instituição financeira determinar o valor máximo. 

O horário noturno é, normalmente, entre 20h e 6h, mas os bancos podem oferecer alteração a critério do cliente, para entre 22h e 6h. 

Prazo para aumento de limites 

Para alterações no limite, as regras seguem as mesmas: pedidos de redução do limite devem ser feitos imediatamente, enquanto pedidos de aumento do limite devem ser autorizados entre 24h e 48h. Para contas PJ, os parâmetros para definir os limites de transações ficarão a critério dos bancos.  

Limites do Pix Saque e Pix Troco 

Houve aumento dos limites do Pix Saque e Pix Troco, passando de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia, e de R$ 100 para R$ 1 mil à noite. No Pix Saque, o usuário faz uma transferência para um estabelecimento comercial e retira ali o dinheiro. Já com o Pix Troco, o cliente transfere valor a mais ao pagar uma compra e recebe o troco (o valor é a diferença entre o valor do total do Pix e o valor da compra). 

Nas duas opções é possível retirar dinheiro em espécie em locais em que o serviço seja oferecido, como lotéricas e caixas eletrônicos.  

Cadastro prévio de contas 

O Banco Central também determinou que as instituições ofertem funcionalidade que permitam aos usuários cadastrarem previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos. Bem como, estabelecer um prazo mínimo de 24h para que o cadastramento prévio de contas por canal digital produza efeitos. 

Os limites podem ser alterados na opção "Meus Limites Pix", mediante aprovação da instituição.  

Cobrança de tarifas do Pix 

Se for pagamento ou transferência, o Pix não é tarifado. Mas, ao receber um Pix, ele pode ser tarifado se configurado situação de compra. Ou seja, se utilizar o Pix para receber por serviços prestados ou pela venda de produtos, pode sim ser tarifado.  

A regra vale: se estiver recebendo dinheiro com fins comerciais; ultrapassar 30 Pix por mês; receber com QR Code dinâmico ou QR Code de um pagador pessoa jurídica. 

​A pessoa jurídica pode ser tarifada nas seguintes situações: 

  • No envio de Pix (situações de transferência): se o recebedor for uma pessoa física e usar o Pix informando os dados da conta, chave ou iniciação de transação de pagamento; se o recebedor for pessoa jurídica e usar Pix informando os dados da conta ou chave. 
  • No recebimento de Pix (situações de compra): Se o pagador for pessoa física; se o pagador for pessoa jurídica e usar Pix por QR Code ou serviço de iniciação. 

O Banco Central preparou um vídeo que explica mais sobre as dúvidas de tarifas. Clique aqui e confira! 

IMPORTANTE: Microempreendedores Individuais (MEIs) e Empresários Individuais seguem as mesmas regras de pessoas físicas. 

Pix é o meio de pagamento mais utilizado por MEIs no Brasil 

De acordo com a “Pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios – 1ª edição”, conduzida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Pix é a principal forma de recebimento de pagamentos para MEIs. A pesquisa foi realizada entre os meses de agosto e setembro de 2022, com mais de seis mil empresários de todo o Brasil. 51% dos MEIs afirmam que esse é o principal meio de pagamento de vendas. Já entre as MPEs, a ferramenta é a mais utilizada em 28% dos casos. 

O principal fator determinante para a adesão, são os benefícios iguais aos de pessoas físicas aos MEIs. 

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