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O Brasil tem agora novas regras de rotulagem nutricional para os produtos alimentícios embalados. As alterações estão sendo implementadas de modo escalonado, mas, em breve, os novos padrões serão uma realidade para todos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu novas normas para a rotulagem nutricional de alimentos e bebidas. Essas regras entraram em vigor em outubro de 2022.
A rotulagem compreende as informações veiculadas nas embalagens dos alimentos para comunicar ao consumidor as principais características dos produtos. O objetivo da atualização da rotulagem nutricional é deixar as informações mais claras e simples para a população. Assim, as pessoas sabem exatamente o que estão consumindo.
A resolução RDC n. 429/2020 e instrução normativa IN n. 75/2020 se aplica a todos os alimentos embalados na ausência dos consumidores, incluindo alimentos, bebidas e aditivos alimentares. Além de mudanças na tabela nutricional e nas alegações nutricionais, a grande novidade será a adoção da rotulagem nutricional frontal, que é a parte maior de uma embalagem e a mais vista pelo consumidor. O descumprimento das novas regras pode acarretar advertência, multa, apreensão ou inutilização do produto, além de suspensão de venda e proibição de propaganda.
Com este e-book produzido pelo Sebrae/SC e pelo time do Instituto Senai de Tecnologia em Alimentos e Bebidas de Santa Catarina, você compreenderá o que é rotulagem nutricional, quais informações são obrigatórias de acordo com as normas que entraram em vigor em 2022, e qual o prazo para implantação, de acordo com produtos e perfil das empresas. Além disso, contará com imagens e exemplos ao longo do arquivo, que auxiliarão a sua compreensão.
Todos os empreendedores e empresários de alimentos e bebidas produzidos, comercializados e embalados na ausência do cliente e prontos para oferta ao consumidor.
Em menos de 1h30min, você conseguirá estudar o material.
Neste e-book, você vai saber quais são as aplicações obrigatórias, voluntárias e quais os produtos que estão dispensados, desde que as condições estabelecidas sejam cumpridas.