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  • 29 de jan. 20

Dispensa total de licenças e alvarás para 289 tipos de atividades econômicas

Saiba mais sobre as atividades que receberão a dispensa e quais os benefícios que esse medida poderá proporcionar.

A dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco beneficiará 10,3 milhões de empresas no país, disse na terça-feira (28) o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Isso equivale a 58% do total de 17,73 milhões de empresas em funcionamento no país.

O secretário apresentou a estimativa durante o lançamento da medida para representantes do setor privado e de entidades de micro e pequenas empresas. Segundo Uebel, o fim da exigência impulsionará o ambiente de negócios no país e permitirá ao governo concentrar a fiscalização nas atividades de médio e alto risco.

Leia a notícia na íntegra e saiba mais sobre:

Como funcionam as novas regras

Como eram as regras antigas

Que atividades serão contempladas



Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios - 29 de janeiro de 2020

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