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Ir para Meu EspaçoO Programa foi criado durante a pandemia e oferece juros mais baixos, com prazo maior para começar a pagar. Interessados poderão contratar linhas de crédito até 2024.
A partir do dia 25 de julho, empreendedores interessados em contratar financiamento terão acesso a novas linhas de crédito através do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). O prazo de contratação vai até 31 de dezembro de 2024.
O dinheiro pode ser usado para investimentos, como adquirir máquinas e equipamentos ou realizar reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários e pagamento de contas.
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A partir do dia 25 de julho, empreendedores interessados em contratar financiamento terão acesso a novas linhas de crédito através do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). O prazo de contratação vai até 31 de dezembro de 2024, de acordo com a Portaria nº 6.320, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A taxa máxima de juros a ser cobrada pelo Pronampe será igual à taxa Selic (atualmente em 13,25% ao ano), acrescida de 6% ao ano. O prazo total máximo para o pagamento é de 48 meses, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento.
O dinheiro pode ser usado para investimentos, como adquirir máquinas e equipamentos ou realizar reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários e pagamento de contas. É proibido o uso dos recursos para fins de distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
Para ter acesso à linha de crédito é necessário ser microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte com faturamento de até R$300 milhões. O valor máximo disponibilizado será de até 30% da receita bruta anual da empresa, limitado a R$150 mil por CNPJ.
De acordo com as regras do programa, as empresas que optarem pelo financiamento precisarão manter o quadro de funcionários em número igual ou superior entre a data de concessão do crédito e até 60 dias após o recebimento da última parcela.
Para obter o empréstimo, os empresários precisam compartilhar os dados de faturamento da empresa com a instituição financeira responsável através do portal e-CAC, no site da Receita Federal.
Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil poderão atuar no Pronampe e conceder crédito às empresas.
O Pronampe é responsável por disponibilizar empréstimos para micro e pequenas empresas com juros mais baixos, além de um maior prazo para começar a pagar. O programa foi criado pelo governo federal em maio de 2020 com o intuito de fortalecer os pequenos negócios afetados pela pandemia da Covid-19 e se tornou permanente em junho de 2021.
