Direito para startups: especialista orienta sua empresa

Um segmento relativamente novo, que conta com sua própria dinâmica de funcionamento e muita inovação, vai trilhando um caminho para construção de regras particulares: o Direito para startups. Embora ainda não seja considerada uma matéria jurídica isolada, essa área vem se consolidando como um ramo multidisciplinar do Direito, que leva em consideração as diferentes subáreas e necessidades que permeiam as startups.

Convidado desta edição do podcast Fala, Especialista!, o assessor jurídico do Sebrae SC e presidente da comissão de inovação da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC), Pedro Pirajá, nos fala um pouco sobre essa nova área.

Confira neste estudo de mercado:

• O que é a a legislação do Direito para startups?
• Direito para startups pode ajudar na captação de investimentos?
• Existe departamento jurídico ideal em startups?

Além de se aprofundar em todos os temas abordados no artigo, Pedro Pirajá aborda ainda outros assuntos exclusivamente no podcast. Dê o play agora mesmo e aproveite!

Um segmento relativamente novo, que conta com sua própria dinâmica de funcionamento e muita inovação, vai trilhando um caminho para construção de regras particulares: o Direito para startups. Embora ainda não seja considerada uma matéria jurídica isolada, essa área vem se consolidando como um ramo multidisciplinar do Direito, que leva em consideração as diferentes subáreas e necessidades que permeiam as startups.

Convidado desta edição do podcast Fala, Especialista!, o assessor jurídico do Sebrae SC e presidente da comissão de inovação da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC), Pedro Pirajá, afirma que a preocupação com aspectos jurídicos deve estar presente desde o começo nas startups, para garantir a continuidade delas no futuro. Isso acontece porque é preciso definir, por exemplo, aspectos societários ainda na fase de ideação, quando o negócio começa a ser idealizado, pesquisado e organizado.

“Há indicadores do Sebrae de que as startups que não se preocupam em regulamentar os aspectos jurídicos no início da atividade acabam não indo para frente, em razão de discussões na esfera societária”, alerta Pirajá. Além disso, o especialista em Direito para startups frisa outros pontos que devem ser regulamentados ainda no início das atividades: a relação com colaboradores e a governança.

Conheça a legislação do Direito para startups

Durante o podcast, o assessor jurídico do Sebrae/SC contextualizou que os advogados estão habituados às matérias do Direito clássico voltadas a empresas, por exemplo, Direito administrativo, societário e tributário. No caso das startups, no entanto, todas essas áreas precisam ser reinventadas, com criatividade por parte desses profissionais, pois o entendimento das leis precisa ser adaptado à realidade das empresas inovadoras e da região em que se encontram.

A partir da aplicação do Direito nas startups, novos instrumentos jurídicos são criados, como o memorando de entendimento, os contratos de NDA (sigla que corresponde ao inglês non disclosure agreement, traduzido como acordo de não divulgação), o mútuo conversível, entre outros.

Pirajá lembra, também, que recentemente foi publicado o Marco das Startups, reunido sob a Lei Complementar n. 182, de 1º de junho de 2021, que traz não apenas o conceito de startup, como facilita o acesso dessas empresas às licitações da administração pública. Assim, empresas inovadoras podem ser fornecedoras para compras governamentais, que consistem no maior volume de compras realizadas no Brasil.

“No Brasil, há uma realidade importante, em que 60% das compras realizadas são públicas, e as startups ainda não aproveitam essa mola propulsora, que é a administração pública. O marco das startups traz essa oportunidade, de desburocratizar o processo licitatório, facilitando a participação dessas empresas em processos de contratação da administração pública”, destaca o especialista.

Direito para startups pode ajudar na captação de Investimentos

Conforme falamos anteriormente, os aspectos jurídicos devem estar no radar das startups desde o princípio, ainda na fase de ideação, para que, quando a empresa for buscar recursos junto a investidores, possa comprovar a solidez e organização do negócio. Nesse sentido, a governança é um tópico muito cobrado por fundos de investimento, para definir a escolha das empresas que receberão recursos.

Por isso, é importante profissionalizar a governança e o compliance da empresa, ou seja, criar processos, políticas e regulamentos que estabeleçam o modo como a empresa é gerida, bem como o código de ética que orienta suas práticas. “A startup desde sua ideação deve se preocupar com a organização jurídica e trabalhar com o mínimo de governança, para que, quando já estiver apta a participar de rodadas de investimento, tenha condições de mostrar ao investidor que está completamente organizada”, salienta Pirajá.

No podcast, o especialista fala também sobre a ampla oferta de recursos disponíveis e o modelo de contrato Mútuo Conversível, que é bastante comum nas operações de investimento em startups. Dê o play e aproveite!

Existe departamento jurídico ideal em startups?

Para responder a essa pergunta, Pirajá primeiro pondera que startups em estágio inicial, normalmente sequer possuem departamento jurídico, pois é o momento em que empreendedores colocam a mão na massa para desenvolver uma solução. Ainda assim, é possível dizer que o Direito para startups deve ser executado com a união de diferentes expertises e especializações.

Nesse sentido, profissionais mais “generalistas” ou multidisciplinares, ou seja, aqueles que buscam conhecimento em diferentes áreas do Direito – administrativo, empresarial, societário, tributário – podem ser mais adequados para startups. O especialista lembra que anos atrás clientes empresariais contratavam advogados para ingressar com ações na justiça, e que hoje, para startups, é preciso solucionar problemas nos mais diversos setores do Direito.

“Por isso, a startup deve possuir um corpo jurídico que tenha por premissa máxima atuar de forma sistêmica no Direito, adotando outras habilidades como negociação, mediação e prevenção para solucionar as dores e os desafios dessas empresas”, salienta Pirajá.

Conteúdo exclusivo no podcast Fala, Especialista

Além de se aprofundar em todos os temas que abordamos neste artigo, exclusivamente no podcast, Pedro Pirajá fala sobre:

os principais aspectos tributários com impacto nas startups;

os desafios das novas relações de trabalho que surgem no segmento, seja na economia compartilhada dos aplicativos de caronas e de entregas, seja nos novos modelos de home office e híbrido;

fundo INOVA, uma parceria do Sebrae Santa Catarina com a Bossanova Investimentos, que vai investir R$ 20 milhões em startups catarinenses.

Você pode saber ainda mais sobre as melhores práticas do Direito para sua startup, dê o play e aproveite!