- Tecnologia e Startups
- 13 de ago. 18
Relatório de Inteligência
Aspectos legais e regulatórios do setor de TI
Empresas da área devem seguir legislação geral e específica, além de formalizar o negócio. A regularização traz diversos benefícios para as empresas. Saiba quais.
A informalidade é uma característica marcante da economia brasileira. Muitas empresas atuam sem registros em órgãos públicos e, com isso, não têm a exigência de pagar os devidos impostos, o que cria um ambiente de concorrência desleal com empresas legalizadas. O Governo Federal direciona esforços para incentivar a formalização. Exemplos disso são o Microempreendedor Individual (MEI), o e-Social e a nota fiscal eletrônica. A regularização traz benefícios para as empresas, como cobertura previdenciária, liberação de alvará de funcionamento, benefícios fiscais, acesso a financiamentos, incentivo para pesquisas, entre outros. Por isso, é importante conhecer as legislações pertinentes ao setor para manter-se atualizado.
O que você encontrará neste relatório:
Informalidade no setor de TI
Prejuízos da informalidade para as empresas
Vantagens da formalidade
Estratégia Brasileira para a Transformação Digital
Principais normas e legislações
Legislação geral
Leis de inovação
Legislação sobre proteção de dados
Regularização da empresa
Fiscalização
Associações e entidades de apoio
Ações recomendadas
Faça o download gratuito do relatório e confira essas e outras informações na íntegra.
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