Carrinho
Seus carrinho está vazio!
;) Escolher produtos
Tecnologia e Startups
    Relatório de Inteligência
  • Tecnologia e Startups
  • 13 de ago. 18

Aspectos legais e regulatórios do setor de TI

Empresas da área devem seguir legislação geral e específica, além de formalizar o negócio. A regularização traz diversos benefícios para as empresas. Saiba quais.

A informalidade é uma característica marcante da economia brasileira. Muitas empresas atuam sem registros em órgãos públicos e, com isso, não têm a exigência de pagar os devidos impostos, o que cria um ambiente de concorrência desleal com empresas legalizadas. O Governo Federal direciona esforços para incentivar a formalização. Exemplos disso são o Microempreendedor Individual (MEI), o e-Social e a nota fiscal eletrônica. A regularização traz benefícios para as empresas, como cobertura previdenciária, liberação de alvará de funcionamento, benefícios fiscais, acesso a financiamentos, incentivo para pesquisas, entre outros. Por isso, é importante conhecer as legislações pertinentes ao setor para manter-se atualizado.

O que você encontrará neste relatório:

 Informalidade no setor de TI

 Prejuízos da informalidade para as empresas

 Vantagens da formalidade

 Estratégia Brasileira para a Transformação Digital

 Principais normas e legislações

 Legislação geral

 Leis de inovação

 Legislação sobre proteção de dados

 Regularização da empresa

 Fiscalização

 Associações e entidades de apoio

 Ações recomendadas

Faça o  download gratuito  do relatório e confira essas e outras informações na íntegra.

Você precisa acessar sua conta para aproveitar as soluções do Sebrae! Cadastre-se ou acesse uma conta!

Outros produtos relevantes

+ Saiba mais
Gratuito
+ Saiba mais
Gratuito
+ Saiba mais
Gratuito
+ Saiba mais
Gratuito
+ Saiba mais
Gratuito
+ Saiba mais
Gratuito
+ Saiba mais
Gratuito
+ Saiba mais
Gratuito
+ Saiba mais
Gratuito
Deseja deixar um comentário, ou perguntar algo para o Sebrae? Você precisa estar logado para comentar ou perguntar! Cadastre-se ou acesse uma conta!