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Comércio
    Relatório de Inteligência
  • Comércio
  • 01 de jul. 11

Drawback Verde e Amarelo

O chamado ?Drawback Verde-Amarelo? consiste na a suspensão do IPI, PIS e COFINS nas aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem no mercado interno

O chamado ?Drawback Verde-Amarelo" consiste na a suspensão do IPI, PIS e COFINS nas aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, no mercado interno, por beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback.

Este regime tributário especial abrange importações - com o tratamento conferido pelo Decreto-Lei nº 37/66 e Decreto nº 4543/2002 - e aquisições no mercado interno para incorporação em produto a ser exportado.

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