Drawback Verde e Amarelo

O chamado ?Drawback Verde-Amarelo" consiste na a suspensão do IPI, PIS e COFINS nas aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, no mercado interno, por beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback.

Este regime tributário especial abrange importações - com o tratamento conferido pelo Decreto-Lei nº 37/66 e Decreto nº 4543/2002 - e aquisições no mercado interno para incorporação em produto a ser exportado.