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Lei 14.435 ? Definição de Massa Corpórea Mínima para Desfilar em Santa Catarina

Lei nº 14.435

A lei nº 14.435 publicada no Diário Oficial do Estado do dia 21 de maio de 2008, proíbe a realização de desfiles de moda com modelos que apresentam índice de massa corpórea (IMC) menor a 18,5 kg/m².

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