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Gestão
06 jun. 2019

Como conseguir alvará de funcionamento

O alvará de funcionamento é um documento comprovando que a empresa está apta e autorizada a exercer suas atividades de negócio em um determinado local. Para ser concedido, o alvará requer a comprovação de uma série de informações. Neste artigo, mostraremos o passo a passo que você deve seguir para emitir o seu alvará de funcionamento. Confira!

O que é um alvará de funcionamento?

O alvará de funcionamento é um documento que autoriza o funcionamento da empresa. É necessário em todos os tipos de negócios, até mesmo na sede de um e-commerce, onde costuma ficar o seu estoque, área administrativa, etc. O documento é emitido pela prefeitura da cidade. Por meio do alvará de funcionamento, a empresa confirma que pode exercer suas atividades em um determinado lugar, de acordo com as normas estabelecidas para aquele fim. A seguir, mostraremos o que você deve fazer para obter o seu alvará de funcionamento.  

Quais são as licenças de funcionamento necessárias para a liberação do alvará de funcionamento?

Atestado de Vistoria para Funcionamento do Corpo de Bombeiros

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, como o próprio nome já diz, é feito pelo Corpo de Bombeiros do seu estado. O órgão verifica as normas de segurança do local e sinaliza quais são as adequações necessárias para que o local possa funcionar. O estabelecimento deve respeitar as normas de segurança do local. Esse documento é obrigatório para todas as empresas e pode impedir a liberação do alvará de funcionamento. Há casos em que a empresa é firma não estabelecida. Podem ser assim considerados os profissionais autônomos cuja atividade comercial dispensa a existência de uma sede própria, que apresentam como endereço da empresa seu endereço residencial. Isso é válido desde que no imóvel não exista escritório ou área para atendimento de clientes ou funcionários contratados, nem depósito de materiais.

Licença Ambiental

A licença ambiental é expedida por diversos órgãos municipais, estaduais do meio ambiente e pelo Ibama (em âmbito federal). Geralmente, quem precisa desse documento são indústrias metalúrgica, mecânica, têxtil, vestuário, calçados, madeira, química, produtos alimentares de bebidas, obras civis, transporte, turismo, atividades agropecuárias entre outras.

Licença Sanitária

A licença sanitária depende da aprovação do órgão de vigilância sanitária municipal, estadual e/ou federal, conforme o tipo de atividade econômica a ser exercida. O documento é obrigatório para as empresas que trabalham com a venda de alimentos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, medicamentos, insumos farmacêuticos, saneantes, produtos para saúde, entre outras.

Produtos de origem animal

É concedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em alguns casos, conforme o tipo de atividade e o risco, é possível que essa autorização seja emitida por serviços estaduais ou municipais. Empresas que produzem produtos de origem animal para consumo humano devem solicitar essa licença. Além disso, empresas que exercem atividades consideradas de alto risco devem renovar seu alvará de funcionamento com maior frequência.

5 passos para emissão do alvará de funcionamento de uma empresa

O processo para emissão do alvará de funcionamento começa após a inscrição do CNPJ e da inscrição estadual. A inscrição estadual é necessária para empresas que contribuem para o ICMS e/ou IPI. Para que o alvará seja emitido, a empresa deve seguir as normas de zoneamento urbano e o código de posturas do município onde está situada. Ou seja, é necessário estar atento às instruções do pedido de viabilidade para que as exigências sejam cumpridas. Além disso, o procedimento para solicitação pode variar de acordo com o município ou estado. Veja a seguir como o processo é feito.

1. Pedido de viabilidade

    O pedido de viabilidade é um procedimento feito através do serviço de consulta prévia integrada ao sistema da Junta Comercial do Estado em que a empresa pretende atuar. Dentro do sistema, será necessário informar o tipo jurídico, o nome, endereço, atividade da empresa e o nome do proprietário ou sócios, além do capital que a empresa pretende investir. Finalize o seu pedido e espere cerca de 48 horas para consultar o resultado do pedido. Tendo uma resposta positiva, dê continuidade ao pedido. Em caso de negativa no pedido, o próprio sistema orientará sobre o que precisa ser ajustado para fazer uma nova solicitação. Em municípios que não são conveniados ao REGIN, Sistema Integrado de Cadastro, o empreendedor deve procurar a prefeitura e se informar sobre a viabilidade do endereço para a empresa.

     2. Definição do tipo jurídico da empresa

    O tipo jurídico diz respeito a forma com que a empresa vai exercer sua atividade econômica. A definição do termo é de livre escolha do empreendedor. Veja quais são os mais utilizados pelas pequenas empresas:

    Empresário: é o único dono do negócio e responde de forma ilimitada pelas obrigações da empresa;

    Empresa Individual de Responsabilidade Ltda. - EIRELI: o empreendedor é o único dono, mas se responsabiliza de forma limitada pelas obrigações da empresa.

    Sociedade Limitada: os empreendedores são sócios e são responsabilizados de forma limitada pelas obrigações da empresa. A Sociedade Limitada pode ser:

    Empresarial: atividade econômica industrial, comercial ou de prestação de serviços não intelectuais;

    Simples: prestação de serviços intelectuais.

    3. Definição de um endereço para o seu negócio

    A escolha do espaço deve levar em consideração as necessidades do tipo de negócio. Por exemplo, uma empresa que trabalha com distribuição estará mais bem localizada em regiões distantes do centro e mais próxima das principais vias de acesso. Um escritório de contabilidade deve estar localizado em uma região de fácil acesso, de preferência com estacionamento e acessibilidade aos clientes. A análise do local, realizada no processo de viabilidade, segue o Regulamento de Zoneamento Urbano e no Código de Posturas Municipais. Algumas empresas utilizam como sede o endereço dos próprios sócios. Isso é permitido desde que a micro ou pequena empresa não trabalhe com produtos inflamáveis, explosivos ou exerça atividade que perturbe a vizinhança, ofereça riscos ou transtornos para segurança, saúde, trânsito e meio ambiente. A aprovação do imóvel vai influenciar na liberação do alvará de funcionamento, por isso não é recomendado o investimento na sua locação ou compra antes de finalizado o processo de consulta de viabilidade na prefeitura.

    4. Classificação das atividades exercidas pela empresa

    A empresa deve definir uma atividade principal para sua atuação. Outras atividades podem ser adicionadas, mas serão listadas como secundárias. As atividades são identificadas pelo Código de Atividades Econômicas – CNAE.

    5. Pedido de emissão do alvará de funcionamento

    O alvará de funcionamento é um documento emitido pela prefeitura municipal. Para solicitá-lo, a empresa deve comprovar que atende aos requisitos exigidos, por meio da apresentação de documentos. O processo pode variar de acordo com cada município. Em algumas cidades, principalmente capitais, já é possível fazer todo o processo pela internet. Em outros casos, é preciso comparecer ao órgão pessoalmente. Veja abaixo exemplos de documentos que você vai precisar:

    • Documentos da empresa (Cartão CNPJ e Ato Constitutivo, por exemplo);
    • Consulta de viabilidade;
    • Habite-se do imóvel;
    • CPF e RG, originais ou cópias, da pessoa responsável pelo negócio;
    • Escritura do Imóvel e contrato de locação se for o caso.

    Reúna esses documentos e leve até o órgão competente. Você será orientado sobre os prazos e procedimentos necessários para a liberação do alvará.

    Procure a assessoria de um Contador e se informe sobre todo o processo de abertura da empresa!

    Acompanhe nosso blog para ter acesso a mais dicas sobre negócios.


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