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Empreendedorismo
Gestão
01 set. 2021

LGPD: qual o impacto nos pequenos negócios? Sua pequena empresa está preparada?

Em setembro de 2020, entrou em vigor no Brasil a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Mas, há quase um ano da sua implantação, muitas empresas ainda não se prepararam para as novas regras, outras ainda não a conhecem ou não sabem da obrigatoriedade e agora correm o risco de serem penalizadas. Apesar de ser considerada muito burocrática, a Lei proporciona mais segurança tanto para o usuário, quanto para o negócio. Com ela, todo tipo de organização que captura comercialmente dados do usuário, precisa ter um fluxo seguro para adequação e utilização dessas informações. Esses dados somente são coletados com a autorização do usuário, e somente podem ser processados com o seu consentimento. Para explicar mais sobre o assunto e alertar sobre a aplicação de sanções que passou a valer agora em agosto, listamos alguns tópicos sobre como e por que ela deve ser implantada, como fazer a implantação e qual o impacto dela nas pequenas empresas. Boa leitura!

O que é LGPD e para que serve?

De modo geral a LGPD estabelece diretrizes para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais físicos e digitais, trazendo mais proteção ao cliente e à empresa. Com ela, o usuário conhece as regras sobre o tratamento dos dados pessoais, dá seu consentimento para o tratamento das informações, além de se sentir seguro quanto ao uso correto delas e da não comercialização ou vazamento. A Lei é baseada no Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu (GDPR) e busca garantir os direitos relacionados à proteção da liberdade e privacidade no tratamento de dados.

A LGPD se aplica a pequenos negócios?

Como citamos brevemente no início do texto, sim! A Lei se aplica a todos os negócios, de todos os portes, que tratam dados pessoais em território brasileiro. Ou seja, as pequenas empresas brasileiras precisam seguir os requisitos da Lei. Todos os dados coletados precisam de consentimento do cliente.

O que acontece se as determinações da LGPD não forem seguidas?

Se você coleta qualquer dado dos seus clientes, seja na sua rede de computadores, no seu telefone, em planilhas, formulários (impressos ou digitais), sistemas, contratos ou na nuvem, você precisa se adequar à Lei Geral de Proteção aos Dados. Você não gostaria que seus dados fossem roubados, perdidos ou compartilhados sem o seu consentimento, não é mesmo? É exatamente essa segurança que a LGPD propõe ao usuário. Se você não a segue, não consegue proteger os dados do seu cliente, e caso haja vazamento ou contestação por parte dele, sua empresa pode enfrentar sérios problemas. Além disso, a própria Lei prevê multas e outras penalidades para quem deixa de segui-la ou implantá-la.

 Atenção: Sanções da LGPD já estão valendo!

Desde o dia 1º de agosto de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passou a ter autorização para aplicação das penalidades da LGPD, em todas as empresas  que descumprirem qualquer um dos normativos da Lei. A multa prevista pela LGPD é de 2% do faturamento global anual da empresa, com teto de até R$ 50 milhões (multa máxima) aplicada para violações mais graves. Além das multas, há a possibilidade de outras penalidades: - Advertência com prazo para adoção de medidas; - Possibilidade de publicização da infração; - Bloqueio dos dados pessoais até a sua regularização; - Suspensão parcial por até seis meses, do banco de dados envolvido; - Proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.

 Impactos da LGPD em pequenos negócios

Apesar de trazer muito mais segurança e privacidade, a implantação da LGPD em pequenas empresas pode impactar os pequenos negócios. Isso porque para que seja implantada, precisa ser investido recursos na área de TI (como configurações de segurança, banco seguro e centralizado), ou com consultorias e treinamentos com a equipe para entender melhor sobre a Lei e como deve ser introduzida no negócio, já que há complexidade nos regulamentos e muitos empreendedores sentem dificuldade em entendê-los. Além dos custos com implantação, a empresa também corre o risco de ser penalizada caso não siga as exigências. Isso também pode comprometer os recursos do negócio, já que os valores da multa são consideráveis e que há diversas outros itens prejudiciais à empresa incluídos na penalização.

 Avalie a LGPD como diferencial da sua empresa

Apesar dos desafios para a implantação, a LGPD pode agregar valor ao negócio. Isso traz confiança aos clientes sobre a preocupação com a privacidade dos clientes, além de mostrar organização e conformidade com a proteção de direitos. Investir na LGPD trará mais eficiência no tratamento de dados, além de promover a transformação digital, ética, transparência e maior confiabilidade nas relações comerciais.   Se você ainda tem dúvidas sobre esse assunto, confira nosso webinar e dois ebooks  exclusivos! E para saber o que o Sebrae está fazendo em relação ao tema, conheça nossa página especial e nossa política de privacidade aqui!
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