O MEI precisa aderir ao eSocial?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura cada vez mais presente e muito importante para o empreendedor brasileiro. O MEI é uma ferramenta de inclusão social e oportuniza inúmeros benefícios ao empreendedor. Mas, algumas novidades, como o eSocial, podem assustar o empreendedor. Por isso é necessário estar atento às suas obrigações e manter-se sempre informado.
O MEI
O MEI foi instituído em 2008, por meio da Lei Complementar nº. 128/2008, com o objetivo de criar oportunidades àquele trabalhador que atuava, até então, informalmente e sem qualquer possibilidade de acesso a proteções sociais.
Em 31 de dezembro de 2022, eram mais de 14,82 milhões de empresas ativas e enquadradas na condição de MEI, conforme dados da Receita Federal (RFB), tratando-se do maior programa de inclusão empresarial da história.
Ao se formalizar como MEI, o empreendedor tem acesso ao CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), emissão de notas fiscais (NFs), segurado da Previdência Social, entre outros benefícios.
Assim, para ter acesso a mais conhecimento sobre o MEI, informações relevantes sobre obrigações acessórias e a novidade que é o eSocial, acompanhe o artigo que preparamos para você. Confira!
Afinal, o que é eSocial?
O eSocial é a abreviatura para “Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas” e foi instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto nº. 8373/2014.
O objetivo desse sistema é o de unificar, num mesmo ambiente, todas as informações dos trabalhadores, tais como admissão, folha de pagamento, contribuições previdenciárias, rescisões, etc.
Além disso, com o eSocial, o Governo Federal objetiva simplificar o relacionamento entre as empresas e o fisco, diminuindo a burocracia e facilitando a prestação das informações obrigatórias por meio da unificação de todas as declarações numa única e na mesma plataforma. Agora, as informações são enviadas ao Governo Federal em tempo real!
Sou MEI e o que tenho haver com isso? O MEI é obrigado a usar o eSocial? São dúvidas recorrentes entre os microempreendedores. Para esclarecê-las, continue acompanhando nosso artigo!
O MEI e o eSocial
O MEI é obrigado a usar o eSocial? A resposta para essa pergunta não é um simples SIM ou um simples NÃO, infelizmente! A resposta é um grande e sonoro DEPENDE!
Essa resposta se dá em razão de que os MEIs que possuem empregados devidamente registrados precisam utilizar, obrigatoriamente, o eSocial para apresentar as informações ao Governo. E os MEIs que não tem empregados, são desonerados de prestarem qualquer informação junto ao eSocial.
Qualquer ato relacionado à contratação de um empregado, desde admissão, férias, alteração salarial, alteração de cargo, demissão, etc, para todo e qualquer tipo de empresa passa, necessariamente, pelo eSocial.
Assim, os MEIs que desejarem contratar um empregado precisarão fazê-lo por meio da plataforma do eSocial, seja por meio de uso direto, seja por meio do uso de outros sistemas, com posterior comunicação ao eSocial.
Atenção! Lembramos que o eSocial contempla apenas informações e tributos referentes ao empregado do MEI. Os tributos referentes ao próprio MEI continuam sendo recolhidos por meio da guia DAS-MEI.
IMPORTANTE!
Em caso de dúvidas, procure um profissional habilitado para lhe auxiliar: Contador, Salas do Empreendedor e/ou demais Canais de Atendimento do SEBRAE (0800 570 0800).
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