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Ir para Meu EspaçoO Governo de Santa Catarina anunciou redução de ICMS sobre gasolina, energia e telecomunicações. A alíquota diminuiu para 17% e passou a valer no dia 1º de julho.
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, assinou no dia 1º de julho uma medida provisória que permite a redução de ICMS sobre energia elétrica, gasolina, álcool combustível e comunicações. O Estado reduziu a cobrança do imposto para 17%.
A medida, que entrou em vigor no mesmo dia, também foi anunciada por outros estados brasileiros após a sanção do projeto de lei, feita pelo presidente Jair Bolsonaro, que impôs um teto para o imposto estadual com o objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores.
Confira o conteúdo completo para entender os impactos da medida.
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, assinou no dia 1º de julho uma medida provisória que permite a redução de ICMS sobre energia elétrica, gasolina, álcool combustível e comunicações. O Estado reduziu a cobrança do imposto para 17%.
A medida, que entrou em vigor no mesmo dia, também foi anunciada por outros estados brasileiros após a sanção do projeto de lei, feita pelo presidente Jair Bolsonaro, que impôs um teto para o imposto estadual com o objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores.
A alíquota do ICMS para esses segmentos era de 12% para o diesel e 25% para a gasolina, antes da medida — mas o valor foi congelado desde outubro de 2021. O governo do estado afirmou que o ICMS do óleo diesel seguirá em 12%, enquanto o da gasolina será atualizado. Ainda assim, a perda de arrecadação estimada é de R$ 5 bilhões.
Em sua conta oficial no Twitter, o governador Carlos Moisés anunciou a assinatura da medida provisória e adicionou: “Temos as menores alíquotas do país e agora estamos reduzindo ainda mais para ajudar no controle da inflação”.
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o imposto que incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas. Para a população, a redução no ICMS deverá proporcionar uma queda nos custos destes itens, o que implica em mais valores direcionados para outros gastos, assim movimentando a economia no estado.
O preço do litro da gasolina, por exemplo, ficou até R$ 0,60 mais barato, segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis (Sindópolis). O vice-presidente do Sindicato, Joel Fernandes, afirmou: “Os revendedores ainda estão se adaptando e assim deve seguir pelos próximos dois ou três dias. Porém, a expectativa é que o preço permaneça em uma média de R$ 6,20 e R$ 6,30 ao menos até o fim do ano, quando a lei tem validade”. Contudo, esse efeito pode não ser totalmente observado pelo consumidor. Não há uma política de obrigatoriedade dos postos em repassar a redução para o preço final do produto.
Nesse sentido, foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 07 de julho, um decreto que determina que postos de combustíveis de todo o Brasil deverão informar aos consumidores os preços praticados antes e depois da redução do ICMS. O objetivo é dar visibilidade aos impactos da lei no preço final dos combustíveis, permitindo ao consumidor comparar o preço atual com o que era cobrado antes da vigência da lei.
Além dos combustíveis, a medida cria a condição para a redução das faturas de empresas e consumidores ao considerar a energia elétrica, junto com o gás natural, os serviços de telecomunicações e de transporte coletivo, como bens e serviços essenciais.
Quanto à energia elétrica, notícia publicada pela Casa Civil apresenta estimativa de redução potencial de até 19% nas faturas de energia elétrica, em relação aos valores de abril de 2022. Em Santa Catarina, a tarifa de energia elétrica deve reduzir em 8% ainda no mês de julho, de acordo com o presidente da Federação das Cooperativas de Energia de Santa Catarina (Fecoerusc), Walmir João Rampinelli.
Em maio de 2022, o governo de Santa Catarina já havia reduzido ICMS para leite e alimentos. Acesse o alerta completo desta notícia disponível no Observatório de Negócios do Sebrae Santa Catarina.
Infraestrutura e logística são importantes segmentos para a economia. Ambos podem ser impactados por medidas como essa que reduzem ICMS e influenciam nos preços da cadeia de consumo. Veja esse relatório de inteligência do Sebrae SC sobre como otimizar a logística no seu negócio.
