Comércio
União libera negociação de dívidas para pequenos negócios
A União liberou descontos de até 50% para que pequenos negócios possam renegociar dívidas ativas.
O Governo Federal está oferecendo aos pequenos negócios a possibilidade de renegociarem suas dívidas com a União. Há cinco modalidades de negociação de dívidas ativas para que os micro e pequenos empreendedores possam fazer sua escolha.
Confira na íntegra como quitar os débitos e o prazo para adesão!
O Governo Federal está oferecendo aos pequenos negócios a possibilidade de renegociarem suas dívidas com a União. Há cinco modalidades de negociação de dívidas ativas para que os micro e pequenos empreendedores possam fazer sua escolha.
Entre as opções, há a possibilidade de quitar os débitos com prazos de até 145 meses, levando em conta a entrada. Ou, ainda, realizar a transação de pequeno valor que oferece descontos de até 50% do valor total da dívida. Para as duas modalidades, os prazos se encerram no dia 31 de maio.
Algumas novidades foram apontadas pela analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Lillian Callafange – entre elas a negociação, que não exige mais o preenchimento de declaração de receita e rendimentos. Essa notícia pode ser bem recebida pelos microempreendedores, já que normalmente não contam com contador e, agora, com a verificação automática, ficará mais fácil manter o controle financeiro.
“As duas (transações) oferecem a vantagem de parcelas mínimas de R$ 100 para as microempresas e empresas de pequeno porte e de R$ 25 para MEI. Os prazos também são bem atrativos, sendo que transação de pequeno valor permite o pagamento em até 60 meses, considerando que a entrada pode ser dividida em cinco meses. Já a transação conforme capacidade de pagamento oferece um prazo ainda maior, de até 145 meses, contando com a entrada, mas o desconto é maior em cima de multas e juros”, explicou a analista.
Como renegociar as dívidas?
O processo é todo feito pela internet, por meio do Portal Digital de Serviços, também conhecido como REGULARIZE. O acesso pode ser feito de segunda a sexta-feira, entre 7 e 21 horas.
Para mais informações sobre as modalidades oferecidas e instruções sobre como realizar a utilização de cada um desses serviços, acesse os links abaixo, de acordo com a sua situação:
Transação de pequeno valor – Adesão até 31 de maio de 2023, às 19h.
Transação para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis – Adesão até 31 de maio de 2023, às 19h.
Transação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança – Adesão até 31 de maio de 2023, às 19h.
Transação conforme a capacidade de pagamento – Edital PGDAU n. 2/2023 – Em breve adesão disponível.
E relembramos que o Portal Sebrae/SC já falou anteriormente sobre o Programa Litígio Zero, que também poderá beneficiar os pequenos negócios e ajudá-los a quitar dívidas com a receita. Confira mais informações na publicação e atente-se ao prazo desse programa que encerra em breve, no dia 31 de março.
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Relatório de Inteligência: Perda de clientes para a concorrência.
Alerta: ChatGPT para pequenos negócios: como eles podem se beneficiar?
Infográfico: Planejamento de negócio: dores e necessidades das pequenas empresas.
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