Indústria
Prazo de proibição do uso de contêiner em obras é prorrogado
Nova Portaria publicada no Diário Oficial da União prorroga prazo para proibição do uso de contêiner de transporte de cargas em canteiro de obras.
Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no dia 29/12/2022, a Portaria Nº 4.390, que prorroga por mais 12 meses o início da proibição do uso de contêiner de transporte de cargas em áreas de vivência dos canteiros de obras.
Com a Portaria, o prazo passa a ser de 36 meses, ou seja, a partir de 3 janeiro de 2025 valerá a proibição do uso de contêiner originalmente utilizado para transporte de cargas em área de vivência.
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O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no dia 29/12/2022, a Portaria Nº 4.390, que prorroga por mais 12 meses o início da proibição do uso de contêiner de transporte de cargas em áreas de vivência dos canteiros de obras.
A proibição está prevista no item 18.17.2 da Norma Regulamentadora Nº 18 (NR-18), que trata das condições de saúde e segurança do trabalho na indústria da construção.
Com a Portaria, o prazo passa a ser de 36 meses, ou seja, a partir de 3 janeiro de 2025 valerá a proibição do uso de contêiner originalmente utilizado para transporte de cargas em área de vivência.
A Portaria também define que, a partir de 1º de fevereiro de 2023, enquanto a proibição não for exigida, a utilização de contêiner originalmente utilizado para transporte de cargas em área de vivência ou de ocupação de trabalhadores é permitida desde que observado o previsto no capítulo 18.5 da NR-18, que trata de áreas de vivência na construção. Além disso, fica dispensado de observar a altura mínima de pé direito prevista no item 24.9.7 da NR-24 (Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho), exceto quando utilizado como quarto de dormitório com beliche.
Uso de contêineres na construção civil
Os contêineres, antigamente, possuíam como função principal guardar cargas em portos e navios. O seu uso na construção civil teve início nos anos 90, nos Estados Unidos, com o reaproveitamento desses materiais abandonados.
No Brasil, a tendência de utilizar os contêineres nas construções começou em 2009, ano em que foi registrada a construção da primeira casa feita com contêineres no Brasil, em São Paulo.
Neste Relatório de Inteligência, abordamos o uso desses materiais na construção civil e elencamos os principais benefícios e pontos de atenção na hora de construir.
