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Turismo rural pode ser regularizado como atividade secundária
Projeto de Lei é oportunidade para empreendedores rurais terem apoio de políticas direcionadas ao setor de turismo.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, no início de agosto de 2021, o Projeto de Lei 4396/20, que regulamenta o turismo rural como segunda atividade. A iniciativa tem como objetivo regularizar a situação dos empreendedores rurais, pequenos ou não, que complementam a renda da propriedade explorando o turismo.
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, no início de agosto de 2021, o Projeto de Lei 4396/20, que regulamenta o turismo rural como segunda atividade. A iniciativa tem como objetivo regularizar a situação dos empreendedores rurais, pequenos ou não, que complementam a renda da propriedade explorando o turismo.
Além disso, o projeto autoriza o cadastramento simplificado dos pequenos empreendimentos turísticos rurais. Com isso, os agricultores familiares e os produtores rurais que atuam nesta atividade podem contar com o apoio das políticas direcionadas ao setor de turismo como, por exemplo, as medidas emergenciais de auxílio ao setor turístico, implementadas em decorrência da pandemia de Covid-19.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Turismo Rural no Brasil e em Santa Catarina
De acordo com a Organização Mundial do Turismo, o setor de Turismo Rural cresce em torno de 30% por ano no Brasil. Com isso, os serviços turísticos ganham relevância como uma alternativa de renda para produtores rurais. O cotidiano das propriedades atrai pessoas interessadas em conhecer atividades relacionadas à agricultura e manejo de animais, estar em contato com a natureza e consumir produtos artesanais.
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Fonte de apoio: Comissão aprova regularização do turismo rural como segunda atividade e autoriza cadastramento. Agência Câmara de Notícias. 2021.
