Processo de licenciamento ambiental: características e obrigações

O licenciamento ambiental garante as empresas um amparo na legislação para suas atividades e a ampliação da sua visibilidade no mercado. De um modo geral, o setor produtivo vê no licenciamento uma forma de controle da qualidade ambiental.

Apesar de considerar como fundamental o licenciamento para garantir as ações de sustentabilidade nos negócios, o setor produtivo entende que mesmo com mais de vinte anos de obrigatoriedade do licenciamento e diversos materiais publicados nas instâncias federais, estaduais e municipais este ainda é um processo de ampla burocracia, lento e oneroso aos negócios.

Na prática, o empreendedor deve primeiro pesquisar qual é o órgão responsável pelo licenciamento ambiental em sua região, para depois, requerer junto a esse órgão a licença. Cada instituição determina os critérios básicos e a documentação necessária, mas em todos os processos alguns pontos são comuns, como as fases do licenciamento, que são: Licença prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.

Confira nesse relatório quais são os problemas relatados pelo setor produtivo nessa área, quais atividades são passíveis de licenciamento e quais as legislações que regem esse processo.