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  • 27 de dez. 19

Negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) podem impactar no comércio digital

Brasil afirma que os países devem possuir o direito de recolher impostos, de plataformas digitais ou outros fornecedores, sobre o lucro gerado em território nacional. Saiba mais.

No mês de dezembro de 2019, os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), instituição que regula o comércio internacional, votaram para a renovação – por mais seis meses – da moratória que proíbe impostos aduaneiros sobre o comércio digital. Ou seja, por enquanto, pessoas e empresas ainda não pagam impostos sobre serviços e produtos provindos do meio digital. No entanto, essa moratória é negociada a cada dois anos, com período de validação de acordo com o resultado da negociação, podendo ficar em vigor por seis meses ou dez meses ou em quanto tempo o acordo prever. A sua aprovação pode trazer impactos para o pequeno e médio empreendedor.

Diante disso, é importante conhecer um pouco mais dessas negociações e os seus impactos para a economia digital.

Confira neste podcast:

O que está sendo discutido na OMC?

Qual a posição do Brasil neste debate?

Como essa negociação da OMC impacta no pequeno e médio empreendedor?

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