As Empresas de Pequeno Porte (EPPs) formam uma categoria específica de negócios que se enquadram em um determinado conjunto de critérios de classificação, principalmente relacionados ao seu porte econômico e faturamento anual.
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No Brasil, essa classificação é regulamentada pela Lei Complementar n. 123/2006, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que estabelece diretrizes para o tratamento diferenciado e favorecido a ser dado a essas organizações. No contexto empresarial, as EPPs desempenham um papel fundamental na economia, impulsionando o crescimento econômico e a criação de empregos em Santa Catarina e em todo o país.
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