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Comércio
    Relatório de Inteligência
  • Comércio
  • 04 de jul. 11

Contratos de representação comercial: aspectos legais

O presente relatório demonstra os aspectos legais que envolvem o contrato de representação comercial, assim como os cuidados que devem ser tomados na elaboração e execução do contrato.

Falar-se-á sobre a o princípio da boa-fé que deve nortear as relações contratuais, dando-se enfoque maior aos contratos de representação comercial. Serão demonstrados os direitos e deveres do representante comercial e representado, e as principais questões que envolvem a relação contratual.

Por fim, serão apresentados alguns modelos de contratos de representação comercial, desenvolvidos por entidades representativas do setor, como os COREs, que servirão de base para análise comparativa com os contratos desenvolvidos pela empresa. Adverte-se que este relatório não exclui a necessidade de uma consulta formal à assessoria jurídica da empresa para a elaboração dos contratos.

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