Licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental - seja municipal, estadual ou federal - autoriza a localização, a instalação e a operação de empresas e atividades que utilizam recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

Portanto, é uma medida preventiva que, ao invés de punir o infrator, determina regras a serem seguidas, obrigando os empreendimentos a solicitar a licença e, assim, conseguir as autorizações para realizar determinadas atividades e, ainda, garantir um diferencial competitivo.

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