Sou agente da segurança sócio educativo efetivo. Posso ser MEI ??
Olá, Alvadir! tudo bem? Eduardo da Equipe Sebrae/SC
Obrigado pelo seu contato!
A possibilidade de ser MEI para servidores públicos varia conforme o cargo e o ente federativo:
- Servidores Públicos Federais: Não podem ser MEI, conforme a legislação.
- Servidores Públicos Estaduais ou Municipais: Depende do estatuto do servidor do seu estado ou município. No caso de servidores estaduais de Santa Catarina, não é permitido ser MEI.
Se precisar de mais orientações ou esclarecer dúvidas específicas, recomendo entrar em contato pelo 0800 570 0800 (telefone e WhatsApp) ou procurar uma Sala do Empreendedor próxima.
Estamos aqui para ajudar!
Equipe Sebrae/SC
www.sebrae-sc.com.br