MEI para oficina mecânica: quais serviços são permitidos e como regularizar
A área de manutenção e reparação mecânica é essencial para o funcionamento do dia a dia no Brasil. Carros, motos, bicicletas e até máquinas industriais dependem do trabalho de profissionais capacitados que mantêm tudo em ordem. Apesar disso, muitos desses profissionais que atuam em oficina mecânica ainda fazem isso de forma informal, o que pode limitar seu crescimento e afastar oportunidades de parcerias, crédito e novos clientes.
A boa notícia é que existe uma maneira simples e acessível de se regularizar e empreender com mais segurança: tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI). Essa modalidade foi criada justamente para ajudar autônomos e pequenos prestadores de serviço a formalizarem suas atividades de forma rápida e com custo reduzido.
Quem pode ser MEI na área mecânica?
Para empreendedores que têm ou pensam em abrir uma oficina mecânica, o MEI é uma alternativa viável para diversas ocupações. Essa modalidade de empresa é indicada para quem está começando ou atua sozinho, com faturamento anual de até R$ 81 mil e que não deseja contratar mais de um funcionário.
Para se enquadrar, é necessário escolher um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) permitido para o MEI. Entre os principais CNAEs disponíveis para o setor estão:
4520-0/01 – Mecânico de veículos automotores.
4520-0/02 – Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos.
4520-0/05 – Serviços de borracharia para veículos automotores.
9529-1/99 – Serviços de chaveiro.
3314-7/09 – Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral.
É importante lembrar que o MEI não pode exercer atividades com alto grau de complexidade técnica ou risco elevado (como retíficas ou modificações estruturais de veículos).
Passo a passo para abrir um MEI
Abrir um MEI para a sua oficina mecânica é muito simples. Veja abaixo o passo a passo para a sua formalização.
Acesse o Portal do Empreendedor.
Clique em “Quero ser MEI”, leia as informações e depois escolha a opção “Formalize-se”.
Faça login na página com sua conta gov.br e, em seguida, preencha o formulário disponibilizado.
Escolha sua atividade (CNAE) e informe seus dados pessoais, endereço comercial, nome fantasia do seu MEI e ocupações/ atividades econômicas que serão exercidas. É possível escolher uma ocupação/ atividade principal e até outras 15 secundárias.
Confirme as informações e gere o seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que já serve como CNPJ, alvará provisório e inscrição estadual (quando aplicável).
Depois da formalização, o próximo passo é organizar um local de trabalho seguro, regularizar sua situação com a prefeitura (se necessário) e começar a atuar de forma legalizada, aproveitando todas as vantagens do MEI.
Obrigações do MEI de oficina mecânica
Mesmo com uma formalização simples, é importante lembrar que o MEI possui obrigações importantes. Veja abaixo o que você deve manter em dia para evitar problemas com o CNPJ da sua oficina mecânica.
Pagamento mensal da guia DAS-MEI
Todo mês o empreendedor MEI deve pagar, por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), as contribuições destinadas à Previdência Social e ao ICMS e/ou ao ISS. O pagamento no valor de R$ 75,90 (5% sobre o salário mínimo, mais imposto sobre serviço, que é R$ 5, e sobre comércio e indústria, que é de R$ 1) deve ser feito até o dia 20 de cada mês.
O MEI deve acessar o Portal do Empreendedor para emitir o DAS-MEI. O pagamento pode ser feito por meio de débito automático em conta, por Pix ou na rede bancária e casas lotéricas.
Emissão de nota fiscal
Com o CNPJ gerado na formalização MEI, sua oficina mecânica pode emitir notas fiscais para pessoas físicas e jurídicas. No entanto, quando os serviços são prestados diretamente para o consumidor final (pessoa física), a emissão não é obrigatória. Já quando o serviço é para pessoas jurídicas, a nota fiscal deve ser emitida obrigatoriamente.
Envio da Declaração Anual Simplificada – DASN
Anualmente, o microempreendedor individual deve declarar o valor do faturamento do ano anterior por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). A declaração pode ser preenchida até o último dia de maio de cada ano, no Portal do Empreendedor.
Regularização de funcionário
O MEI pode ter, no máximo, um empregado, cuja remuneração será de um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. Essa contratação pode ser estratégica para aumentar a produtividade, principalmente em uma oficina mecânica com grande demanda.
Ao contratar um funcionário, deve ser feita a sua admissão, cadastro no eSocial, além de realizar o fechamento da folha de pagamento até o dia 7 de cada mês. Tanto o fechamento da folha de pagamento, como a emissão do recibo de salário e da guia unificada dos encargos, chamada DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), são feitos por meio do eSocial.
O empregado do MEI tem os mesmos direitos que qualquer empregado com carteira assinada: férias, 13° salário, horas extras, descanso semanal remunerado, adicional noturno ou de periculosidade e qualquer outro que a legislação trabalhista garanta.
Segurança no ambiente de trabalho
Ser MEI não anula a necessidade de manter um ambiente de trabalho seguro para evitar acidentes e prejuízos. É importante manter a oficina mecânica organizada, com ferramentas bem armazenadas e piso limpo para prevenir quedas.
O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas, óculos de segurança e calçados apropriados, é essencial, assim como a manutenção periódica de máquinas e equipamentos. Também é fundamental armazenar produtos químicos de forma segura e fazer o descarte correto de resíduos, garantindo a proteção da saúde e do meio ambiente.
Estratégias para atrair clientes e crescer
Formalizar a oficina como MEI é o primeiro passo, mas para garantir o sucesso, é essencial aplicar estratégias que ajudem a atrair e fidelizar clientes. Confira algumas dicas a seguir!
Fortaleça o boca a boca com atendimento de qualidade
O boca a boca ainda é uma das formas mais poderosas de divulgação, principalmente em bairros e cidades menores. Para incentivar as indicações:
seja transparente nos orçamentos e nos preços;
entregue os serviços no prazo combinado;
ofereça pequenas cortesias, como uma revisão gratuita de itens básicos (óleo, água, pneus);
após o serviço, peça educadamente que o cliente indique para amigos ou parentes.
Exemplo: após a troca de óleo, ofereça uma checagem gratuita dos freios e aproveite para explicar os cuidados necessários. Isso gera valor e faz o cliente lembrar de você.
Tenha uma boa presença nas redes sociais
Ter um perfil no Instagram e no Facebook é fundamental para qualquer negócio local hoje em dia. Veja algumas ideias de conteúdo para compartilhar nas redes:
fotos de serviços realizados (antes e depois);
vídeos curtos explicando dicas de manutenção preventiva;
divulgação de promoções ou descontos em serviços específicos.
Exemplo: faça um post mostrando a diferença entre um filtro de ar sujo e um novo, explicando quando é a hora de trocar.
Cadastre sua oficina mecânica no Google Meu Negócio
Estar no Google Meu Negócio é gratuito e faz sua oficina mecânica aparecer no Google Maps, aumentando as chances de ser encontrado por quem busca mecânicos próximos.
Crie um perfil e preencha com o máximo de informações: telefone, endereço, horário de funcionamento e fotos da oficina.
Incentive clientes satisfeitos a deixarem avaliações positivas.
Exemplo: peça a um cliente fiel para avaliar sua oficina mecânica no Google depois de um serviço bem feito. As boas avaliações ajudam a sua empresa a aparecer em melhores posições nos resultados de busca.
Invista em comunicação visual simples
Mesmo em tempos digitais, os materiais físicos ainda têm seu valor. Veja alguns exemplos para você investir:
cartões de visita para deixar em postos de gasolina, lojas de autopeças e outros parceiros;
panfletos para distribuição no bairro ou para deixar com os clientes;
adesivos para colocar no carro dos clientes, com o telefone da sua oficina mecânica.
Exemplo: ofereça ao cliente um adesivo discreto para o vidro traseiro do carro com o nome da oficina e o WhatsApp para agendamentos.
Faça parcerias locais
Criar parcerias com lava-rápidos, lojas de pneus, autopeças e despachantes, por exemplo, pode aumentar a visibilidade da sua oficina mecânica. O objetivo é indicar os serviços dos seus parceiros e, em troca, ser indicado por eles.
Exemplo: monte um acordo com um despachante local para que ele recomende sua oficina mecânica para quem precisa fazer vistoria de veículos.
Formalize sua oficina mecânica com o apoio do Sebrae/SC
Formalizar sua oficina mecânica como MEI é um passo importante para crescer com segurança. Além de garantir mais credibilidade, o CNPJ permite acesso a crédito com juros menores, possibilidade de emitir nota fiscal e construir um histórico empresarial sólido.
Ser MEI é abrir portas para o futuro: com organização, foco e qualidade no serviço, é possível ampliar sua clientela, contratar funcionários e até migrar para um novo porte empresarial quando chegar a hora. E se você deseja aproveitar todos esses benefícios da formalização como MEI, o Sebrae/SC oferece suporte exclusivo. Conte com a gente para receber orientações, capacitações e apoio na gestão do seu MEI.
Para começar, que tal saber tudo sobre MEI? Assista à nossa série “MEI na prática” para ficar bem informado.