As contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEI) foram reajustadas em janeiro/2022 e o novo valor será cobrado nas guias DAS-MEI que vencerão a partir de 20 de fevereiro.
O salário mínimo de 2022 é de R$ 1.212,00 e, assim, o valor referente ao INSS da guia DAS-MEI passará a ser de R$ 60,60 (5% do salário mínimo).
Os MEIs que exercem atividades de Comércio e Indústria pagam R$ 1,00 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); Os MEIs que exercem atividades de Serviços, pagam R$ 5,00 a mais referente ao ISS (Imposto sobre Serviços); e os MEIs que exercem atividades concomitantes de Comércio/Indústria e Serviços, pagam R$ 6,00 a mais referente ao ICMS e ao ISS.
A contribuição é fundamental para garantir os direitos do MEI, manter acesso a benefícios e ter acesso a certidão negativa de débitos (CND). Manter as obrigações em dia traz diversas vantagens ao MEI, tais como: acesso à linhas de crédito e financiamentos com condições especiais, benefícios da Previdência Social (aposentadoria, salário maternidade, auxílio-doença), entre outros.
O que é o DAS-MEI?
O DAS-MEI é a guia de recolhimento mensal de todos os tributos vinculados as atividades do MEI. Se trata do único pagamento que precisa ser realizado pelo empreendedor para manter-se em dia com suas obrigações tributárias.
Pagamento DAS
O DAS-MEI vence todo dia 20 e pode ser gerado no Portal do Empreendedor.
Para o pagamento mensal do DAS-MEI, os MEIs também podem optar pelo débito automático e, para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e clicar no banner da solicitação de Débito Automático.
O Sebrae/SC disponibiliza uma série de materiais gratuitos voltados para microempreendedores individuais. No espaço Tudo sobre MEI, você encontra informações e soluções para ajudar na abertura e gestão do seu negócio. Para tirar mais dúvidas, você pode entrar em contato com a central de atendimento através do 0800 570 0800.