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Empreendedorismo
28 fev. 2022

Como abrir um MEI?

Para muitos brasileiros, empreender tem sido uma das principais alternativas para fugir da crise e obter renda extra. No entanto, para se tornar um empreendedor de sucesso, é preciso cumprir algumas exigências. Abrir um MEI é a etapa inicial para formalizar, de forma simples e rápida, a abertura de uma empresa. Acompanhe este artigo para conferir o passo a passo que você deve seguir para se tornar um microempreendedor individual (MEI).

Como abrir um MEI?

O Brasil registrou 2,6 milhões de novos Microempreendedores Individuais (MEIs) em 2020, a maior adesão dos últimos cinco anos, segundo pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com dados da Receita Federal. Em 2021, os dados mais recentes indicam que o quadro de crescimento se manteve: nos primeiros quatro meses do ano, foram abertas cerca de 1,4 milhão de empresas, e 80% delas são MEIs.

Os MEIs representam cerca de 56,7% do número total de empresas brasileiras, com 12.709.936 empresas desse porte, segundo dados do Simei.

“Estamos vivendo um momento de crise sem precedentes e sabemos como isso tem exigido um esforço ainda maior dos brasileiros que já são donos de pequenos negócios ou que buscam a formalização como uma saída para enfrentar os problemas. O aumento no número de MEIs mostra o quanto essa figura jurídica tem se tornado peça fundamental para a economia brasileira ao longo dos últimos 10 anos”, afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Requisitos para abrir um MEI

Para quem deseja abrir o próprio negócio, a regularização é essencial e traz inúmeros benefícios. Mas é preciso cumprir alguns requisitos para se formalizar nesta modalidade. Para ser MEI, o empreendedor deve:

  • Faturar até R$ 81 mil por ano;
  • Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
  • Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou piso da categoria.

Benefícios e direitos assegurados ao abrir um MEI

  • Direito a salário-maternidade: o benefício é garantido a todas as profissionais que cumprem com o pagamento das contribuições mensais do MEI (o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional) por um tempo mínimo de 10 meses. A contagem é feita a partir do primeiro pagamento realizado em dia.
  • Direito ao auxílio-doença: o período de carência para a solicitação do benefício é de 12 meses, contado a partir do pagamento da primeira contribuição.
  • Aposentadoria por idade: o MEI tem direito a aposentadoria por idade, desde que tenha pago no mínimo 180 meses de contribuição.
  • Aposentadoria por invalidez: o MEI precisa ter contribuído por pelo menos 12 meses para solicitar aposentadoria por invalidez. Entretanto, em caso de acidente ou doenças especificadas na lei, o profissional terá direito ao benefício independente da carência.
  • Facilidade para abertura de conta em banco e acesso a crédito com juros mais baratos: diversos bancos formam parceria com o Governo Federal com o objetivo de oferecer oportunidade de crédito para os microempreendedores.
  • Apoio técnico do Sebrae para aprender a negociar e obter preços e condições nas compras de mercadorias para revenda, obter melhor prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro.
  • Pensão por morte e auxílio reclusão: a duração do benefício varia de acordo com a idade do beneficiário (dependente) ou pode durar 4 meses a partir da data do óbito do cônjuge, se o segurado não tiver contribuído com a Previdência por no mínimo 18 meses; se o casamento ou união estável tiver menos de dois anos na data do falecimento ou, ainda, de acordo com a idade do cônjuge na data do óbito.

Se você cumpre os requisitos e regras para ser um microempreendedor individual, confira a seguir o passo a passo de como abrir um MEI e ficar em dia com os direitos e obrigações conferidas ao Microempreendedor Empreendedor Individual.

Passo a passo de como abrir um MEI

A obtenção do registro de MEI é gratuita e realizada de forma inteiramente online via plataforma GOV.BR/MEI.

Para se formalizar na condição de MEI, o empreendedor não necessita contratar um contador para realizar processo de abertura e nem para a confecção/emissão da nota fiscal. Isso porque o MEI possui regras fiscais e tributárias especiais e simplificadas. A única despesa que o MEI terá, após a abertura, é o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples (DAS-MEI).

Veja, a seguir, o passo a passo para formalizar um MEI:

Passo 1: Informe-se

Informe-se sobre as exigências para abertura de um MEI consultando a Lei Complementar nº 123/2006. Acesse o artigo Quem pode ser MEI? disponível no GOV.BR/MEI e veja como é simples e prático formalizar seu negócio próprio.

Caso tenha dúvidas, acesse esse link e confira perguntas e respostas frequentes relacionadas ao MEI. Aproveite para avaliar qual é seu perfil de empreendedor, verificando o link disponível no item abaixo.

  • · Para ajudá-lo a identificar o seu perfil de empreendedor, preparamos um teste simples e rápido. Faça o teste e descubra!

Passo 2: Avalie as atividades permitidas

Certifique-se de que seu negócio se enquadra nas ocupações permitidas ao MEI e verifique a viabilidade da atividade ser exercida no local desejado. A consulta prévia de viabilidade é uma pesquisa realizada junto à Prefeitura (ou Administração Regional) para avaliar se o endereço ou local desejado para estabelecer o seu negócio, de acordo com a legislação municipal/distrital, é passível de instalação da atividade pretendida.

Formalize-se: acesse o formulário de inscrição disponível no GOV.BR/MEI e preencha as informações cadastrais solicitadas.

Importante! Conforme informado anteriormente, faça a consulta prévia de viabilidade para verificar se no local escolhido é permitido determinada atividade que será desenvolvida pelo empreendedor. 

Passo 3: Efetue o pagamento da contribuição mensal

Ao se formalizar como MEI, automaticamente é gerado o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que contém o seu CNPJ, e o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. Após a formalização, imprima o CCMEI e o DAS-MEI.

Efetue mensalmente o pagamento do DAS-MEI para recolher a contribuição devida. O valor do documento, em 2022, varia de R$61,60 a R$66,60 (esse valor corresponde ao recolhimento de INSS, de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou de Imposto Sobre Serviços (ISS). Esse pagamento garante ao MEI o direito à aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade, entre outros benefícios. Acessando os links disponíveis no item abaixo, você aprenderá a emitir o DAS-MEI e a realizar parcelamentos:

Passo 4: Emissão de nota fiscal

Ao MEI é dispensada a emissão de nota fiscal (NF) na venda de produtos e/ou prestação de serviço quando o cliente for pessoa física (PF). Se o cliente for pessoa jurídica, a emissão da NF é obrigatória. O MEI também é obrigado a emitir a NF caso o cliente PF exija.

Passo 5: Faça a declaração anual de faturamento

Uma das obrigações do MEI é realizar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI). A declaração é totalmente online e o MEI deverá fazê-la ou, então, buscar apoio na Sala do Empreendedor do seu Município ou numa Agência do Sebrae. Nos três casos, a declaração é gratuita.

O microempreendedor deve observar o prazo para realizar a DASN-SIMEI, que vai até o dia 31 de maio de cada ano, para que não pague multa por atraso na entrega.

Saiba como fazer a declaração anual do MEI com o nosso passo a passo:

  • Faça um relatório das receitas obtidas a cada mês;
  • Não se esqueça de conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no seu relatório;
  • Confira todos os valores, se estiver tudo correto, você tem até 31 de maio do ano seguinte para enviar a declaração pela internet.

Confira gratuitamente o vídeo que explica mais sobre a Declaração Anual de Faturamento do MEI!

Passo 6: Capacite-se

Além de passar por todo o processo de formalização, adequar o negócio às regras, regularizar a emissão de notas, cumprir com o pagamento das contribuições e fazer a declaração anual, para ter sucesso em qualquer negócio, a capacitação é fundamental. Por meio da capacitação, o profissional aprofunda os conhecimentos no segmento em que atua, melhora o atendimento ao cliente, aumenta a qualidade do produto ou serviço e ganha competitividade no mercado. O Sebrae/SC conta com uma série de cursos voltados ao MEI, sendo possível aprender desde os processos mais simples, até os mais complexos na gestão de uma empresa.

Veja, a seguir, alguns cursos que podem te ajudar com essa empreitada:

Controle financeiro para MEI: ter controle das finanças vai ajudar o MEI a evitar a inadimplência, ter dinheiro para manter o negócio em movimento e poder investir. Nesse curso, o empreendedor aprenderá sobre lucratividade e a gerenciar as finanças da empresa.

Como vender mais e melhor? Entender o processo de vendas do negócio é o primeiro passo para quem quer montar uma estratégia. Por meio de um planejamento, o profissional conseguirá traçar os caminhos que devem ser seguidos para aumentar suas vendas. Assim, evitará surpresas e poderá projetar ganhos a longo prazo.

Formação de preço de vendas: muitos negócios não se desenvolvem por não saberem precificar seus produtos ou serviços. Você sabe quanto vale o seu serviço? Neste curso, você vai aprender a definir os preços dos seus produtos ou serviços adequadamente.

Marketing e vendas: aprenda a analisar a concorrência, entenda as necessidades do seu cliente, aplique melhorias em seu produto e desenvolva estratégias de vendas. Aprenda tudo isso neste curso.

Como obter crédito para o meu negócio? Quer expandir o negócio, mas não sabe onde obter crédito? Nesta trilha de aprendizagem, o MEI vai aprender sobre a importância do planejamento antes de buscar crédito. Além disso, a trilha também orienta sobre a necessidade de ter capital de giro, o que é o crédito e como é possível obtê-lo.

Plano de negócio: para quem está no início do desenvolvimento do negócio e ainda não se formalizou ou está em processo de formalização, é importante começar a desenvolver o plano de negócio. Neste curso, o MEI vai entender sobre o processo de coleta de informações, pesquisa e outros fundamentos importantes nessa etapa.

Além de procurar cursos para se capacitar, outros recursos podem ajudar o MEI durante o processo de criação, formalização e desenvolvimento do seu negócio. O Sebrae/SC disponibiliza diversos conteúdos completos, com orientações sobre cada etapa do processo de criação de uma empresa, desde a ideia até a sua abertura.

Você também pode contar com o serviço de consultoria online ou individual.

Acompanhe os conteúdos disponíveis no blog do Sebrae e fique por dentro dos cursos de capacitação para que empreendedores iniciantes obtenham sucesso nos negócios.

Agora que você já está por dentro do passo a passo completo para abrir um MEI, acesse nosso site e busque orientação gratuita para formalização do seu negócio.


JC
José José Alberto Nunes da Costa
Há 3 meses atrás

Muito bom mesmo

Sebrae SC Há 3 meses atrás

Agradecemos o feeedback, aproveite os demais cursos gratuitos da plataforma. Abraços!

Sebrae SC Há 3 meses atrás

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