Pequenos negócios devem regularizar débitos com a Receita Federal

Falta de gestão financeira, crise econômica e má administração são alguns dos problemas que levam as empresas a contraírem dívidas. O tempo passa, os juros correm e os débitos só aumentam. Em um dado momento, a dívida pode virar uma bola de neve e a empresa não consegue ver uma solução no fim do túnel. 

Frequentemente, os órgãos públicos promovem ações para facilitar a negociação das dívidas das empresas. Dessa forma, é possível pagar parte ou todo o valor do débito e retomar a saúde financeira do negócio. 

A Receita Federal está notificando as empresas, optantes pelo Simples Nacional, que têm débitos para negociar suas dívidas. Veja neste artigo, como é o processo e o que você precisa fazer para regularizar os débitos da sua empresa.

Contribuinte tem trinta dias para quitar débitos com a Receita Federal

No início de dezembro de 2019, a Receita Federal começou a notificar as empresas que estão com dívida no Simples Nacional - regime tributário para pequenos negócios - a contestarem ou regularizarem sua situação. Ao todo, 738.605 micro e pequenas empresas estão com débitos de R$ 21,5 bilhões no órgão público.

As principais irregularidades, de acordo com a Receita Federal, são a falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional. O órgão realiza verificações periódicas para confirmar se as empresas estão atendendo os critérios de enquadramento do Simples Nacional.

As empresas que apresentam irregularidades são notificadas pela Receita Federal. O empresário que recebeu o comunicado de exclusão pode recorrer ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para ser orientado sobre a elaboração adequada de um plano de recuperação dos negócios. 

Os empreendedores têm até 30 dias, a contar da data de recebimento do comunicado, para contestar ou quitar os débitos. 

Saiba como regularizar a dívida da sua empresa com a Receita Federal

A regularização de pendências com a Receita Federal deve ser feita no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC). O responsável pela empresa deve ter certificado digital ou código de acesso ao sistema. 

O pagamento da dívida pode ser feito à vista, por abatimento com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito de receber do Fisco) ou parcelar o valor em até cinco anos, com juros e multa. A regularização dentro do prazo garante que o contribuinte permaneça no Simples Nacional no ano seguinte. 

Todo processo deve ser feito através do portal da Receita Federal. As unidades de atendimento do órgão não prestarão atendimento relacionado com a regularização de débitos. 

Cenário econômico do país prejudica a gestão financeira das empresas

A crise econômica no país pegou diversas empresas desprevenidas. Mesmo com planejamento, os empreendedores não esperavam que a instabilidade financeira se estenderia por tanto tempo. A solução encontrada por alguns empresários para manter o negócio de pé foi deixar de pagar seus impostos. 

De acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), de 2013 a agosto de 2019, a dívida ativa da União cresceu 84%, em valores atingiu a marca de R$ 2,4 trilhões em débitos. 

Muitas empresas foram à falência, deixando a união com uma possibilidade de recuperação de apenas 45% do valor total de dívidas. Isso porque o processo de cobrança é demorado. As empresas passam anos sem serem cobradas e muitas aproveitam essa falha para adotar estratégias fraudulentas e não pagar as dívidas, como a troca de CNPJ ou ocultação de patrimônio, por exemplo.  

Com o objetivo de contornar esse cenário, um projeto de lei propõe regras mais rígidas para cobrar o tipo de devedor que apresenta indícios de fraude, como por exemplo não demonstrar interesse em negociar dívidas com mais de um ano. 

O projeto também prevê descontos de até 50% e parcelamento em 60 meses para o empresário que não têm condições de pagar a dívida e não apresentou nenhum indício de fraude. Esse benefício facilitaria a negociação, um dos maiores desafios enfrentados por quem quer regularizar sua situação. 

“A estrutura de renegociação é muito rígida. A gente vê que é necessária uma mudança para, além de simplificar as normas de inclusão no cadastro da Dívida Ativa, simplificar o processo de negociação”, comenta Marianne Hanson, economista da CNC (Confederação Nacional do Comércio). 

Para as pequenas empresas, o problema maior é que faltam opções de negociação que atendam as empresas conforme o seu porte.  Como falta incentivo público, o que as empresas podem fazer é cuidar de sua saúde financeira e evitar dívidas com o governo. Veja a seguir 4 dicas de gestão financeira para aplicar em seu negócio.

Como ter uma boa gestão financeira: veja 4 ações para adotar em sua empresa

Nos últimos anos, as empresas se endividaram por causa da crise financeira, mas não é só isso. A falta de planejamento tributário e de uma boa gestão financeira também contribuíram para o desenvolvimento das dívidas. 

Se você vai aproveitar a regularização de débitos que a Receita Federal está promovendo, deve agir diferente daqui em diante para evitar que novas dívidas. Veja a seguir 4 ações de gestão financeira para adotar em sua empresa. 

1. Faça um planejamento tributário

Um grande erro das empresas é começar o negócio escolhendo o regime tributário errado. No Brasil, existem três modelos tributários: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. O impacto dos impostos de cada modelo vai depender das atividades exercidas pela empresa. 

Fazer um planejamento tributário periódico, com objetivo de entender esses impactos, vai te ajudar a reduzir um pouco a carga tributária da sua empresa e conquistar maior economia. 

2. Aproveite os incentivos fiscais 

Os incentivos fiscais ajudam a reduzir a carga tributária das empresas. Funciona da seguinte forma: sua empresa apoia um projeto cultural, esportivo, social ou programa do estado com foco em economia tributária, e terá abatimento na cobrança de impostos

Além disso, você terá a oportunidade de divulgar seu negócio como um apoiador de projetos sérios e aumentar a credibilidade da empresa. Veja alguns projetos que você pode apoiar. 

• PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador);
• Incentivos à Inovação Tecnológica;
• Depreciação Acelerada Incentivada.

Procure a administração pública ou prefeitura de sua cidade e veja como apoiar. 

3. Seja organizado

A Receita Federal também considera como devedora as empresas que não cumpriram com o envio de documentações. As empresas falham nesse ponto por falta de organização. Além disso, misturar as contas pessoais com as contas da empresa também é uma prática altamente prejudicial para o negócio. 

O primeiro passo é organizar as documentações da empresa e mantê-las em um local sinalizado e de fácil acesso. Com relação às contas, separe os seus custos pessoais dos profissionais. 

Organize as despesas e receitas do negócio, balanços contábeis e projeções a curto, médio e longo prazo. Essas informações permitem que você tenha o diagnóstico preciso em relação ao perfil da empresa e simplificará a escolha do regime tributário correto. 

4. Invista em conhecimento

Contar com um profissional de contabilidade, para organizar ter uma gestão fiscal mais assertiva, é fundamental para a vida do negócio, mas você também precisa entender as finanças do seu negócio. 

Procure cursos e orientação de profissionais para entender melhor como a tributação funciona e não ser pego de surpresa lá na frente. No Portal de Atendimento do Sebrae SC você encontra uma série de cursos que podem te ajudar. Acesse e confira!