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Empreendedorismo
13 jun. 2019

Se fizer o registro de MEI perco o Bolsa Família?

O Brasil tem mais de 8 milhões de brasileiros com registro de MEI. Em 2014, o número de beneficiários do Bolsa Família formalizados era de 521 mil. Os dados poderiam ser maiores. O que impede é o medo que muitas famílias têm em se profissionalizar e perder o benefício. Ter registro de MEI pode excluir a família do programa Bolsa Família, mas isso depende dos requisitos do benefício, dentre os quais o principal é a renda familiar. O Bolsa Família beneficia grupos familiares que têm renda mensal de R$ 178 por pessoa. O tipo de benefício recebido depende da condição socioeconômica da família. Pode ser o básico (auxílio de R$ 89 por mês) ou o variável, quando os membros podem acumular até cinco benefícios. Por outro lado, caso a família exceda o valor da renda, pode sim perder o benefício, mas o corte não é feito de forma automática. Acontece no ano da atualização cadastral. De acordo com a Caixa Econômica Federal, os requisitos para obter o Bolsa Família são os seguintes:
  • Renda mensal de até R$ 85 por pessoa;
  • Renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 178 por pessoa, com gestantes, nutrizes (mulheres que amamentam), crianças e adolescentes até 16 anos;
  • Renda mensal de zero a R$ 178 por pessoa, e com adolescentes entre 16 e 17 anos.
  • Inclusão da família (feita pela prefeitura) no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
  • Seleção pelo Ministério do Desenvolvimento Social;
  • No caso de gestantes na família, comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário do Ministério da Saúde;
  • No caso de nutrizes (mães que amamentam), participação em atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
  • Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
  • Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
  • Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos
A formalização do MEI é uma forma de aumentar a renda da família, proporcionando estabilidade financeira e permitindo que o Bolsa Família não seja mais uma necessidade para esses grupos. Isso porque com a atividade formalizada, o empreendedor consegue:
  • Emitir notas fiscais,
  • Abrir uma conta pessoa jurídica,
  • Obter empréstimos,
  • Acessar crédito bancário,
  • Vender para outras empresas e órgãos públicos,
  • Ter acesso ao alvará de funcionamento,
  • Além de ter acesso a outros benefícios, como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio doença.
 

Com registro de MEI, renda familiar tende a aumentar

Com o registro de MEI, a tendência é que a renda familiar aumente. Se com o faturamento do MEI a renda mensal ultrapassar os R$ 178 por pessoa, o benefício pode ser cancelado. A perda não é imediata, o que facilita o planejamento financeiro do beneficiário para deixar de receber o Bolsa Família e fazer essa transição com tranquilidade. Para que o empreendedor possa crescer e desenvolver sua empresa, uma dica é contar com a ferramenta gratuita Plano de Negócio, que está disponível no Portal de Atendimento do Sebrae. Por meio dessa ferramenta, o MEI pode traçar objetivos e definir os principais elementos de um negócio, assim como estratégias para gestão marketing e pessoas. Com um negócio estruturado e o registro de MEI, o empreendedor pode gerar mais receita e garantir uma vida melhor para sua família.  

É importante se manter atualizado sobre as mudanças no MEI

Depois da formalização, o MEI deve acompanhar suas regras. Em 2019, algumas mudanças foram feitas. Entre elas está a nova lista de atividades que os MEIs podem exercer. Atividades que apresentam algum grau de periculosidade foram retiradas, como comércio de fogos de artifício, comércio de extintor, fabricante de desinfetantes sanitários, entre outros. Outras sofreram alteração em sua nomenclatura, como é o caso de proprietário de bar. Agora, o MEI deve especificar se o negócio funciona para entretenimento ou não. Além disso, o reajuste no salário mínimo também alterou o valor da contribuição mensal, o DAS. Os valores variam de acordo com a atividade, mas vão de R$ 50,90 a R$ 55,90 por mês. O pagamento deve ser feito por meio do boleto, disponível no Portal do Empreendedor. O reajuste já está valendo desde fevereiro. A formalização, por meio do registro de MEI, vai oferecer muitos benefícios para quem está cadastrado no Bolsa Família, podendo ajudar o trabalhador a melhorar sua condição financeira. Se você ainda tem dúvidas sobre esse processo, confira a série de cursos e materiais disponíveis no portal do Sebrae/SC ou entre em contato com nossos consultores.
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