Empreendedorismo
13 jun. 2019
Se fizer o registro de MEI perco o Bolsa Família?
O Brasil tem mais de 8 milhões de brasileiros com registro de MEI. Em 2014, o número de beneficiários do Bolsa Família formalizados era de 521 mil. Os dados poderiam ser maiores. O que impede é o medo que muitas famílias têm em se profissionalizar e perder o benefício. Ter registro de MEI pode excluir a família do programa Bolsa Família, mas isso depende dos requisitos do benefício, dentre os quais o principal é a renda familiar.
O Bolsa Família beneficia grupos familiares que têm renda mensal de R$ 178 por pessoa. O tipo de benefício recebido depende da condição socioeconômica da família. Pode ser o básico (auxílio de R$ 89 por mês) ou o variável, quando os membros podem acumular até cinco benefícios.
Por outro lado, caso a família exceda o valor da renda, pode sim perder o benefício, mas o corte não é feito de forma automática. Acontece no ano da atualização cadastral.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os requisitos para obter o Bolsa Família são os seguintes:
- Renda mensal de até R$ 85 por pessoa;
- Renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 178 por pessoa, com gestantes, nutrizes (mulheres que amamentam), crianças e adolescentes até 16 anos;
- Renda mensal de zero a R$ 178 por pessoa, e com adolescentes entre 16 e 17 anos.
- Inclusão da família (feita pela prefeitura) no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
- Seleção pelo Ministério do Desenvolvimento Social;
- No caso de gestantes na família, comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário do Ministério da Saúde;
- No caso de nutrizes (mães que amamentam), participação em atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
- Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
- Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos
- Emitir notas fiscais,
- Abrir uma conta pessoa jurídica,
- Obter empréstimos,
- Acessar crédito bancário,
- Vender para outras empresas e órgãos públicos,
- Ter acesso ao alvará de funcionamento,
- Além de ter acesso a outros benefícios, como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio doença.