Taxas e impostos: saiba por que é importante entender sobre o assunto

Saber sobre taxas e impostos muitas vezes pode ser um desafio para quem empreende, por falta de conhecimento ou pela dificuldade de entendimento sobre o assunto. No entanto, é crucial que o empreendedor saiba sobre o assunto, mesmo antes de abrir uma empresa. Isso porque quando empreendedores começam seus negócios sem planejamento tributário, correm o risco de acumularem dívidas, problemas fiscais e principalmente, o fechamento dos negócios.

Neste artigo, separamos as principais informações sobre o assunto e por que é importante ter conhecimento. Confira!

Taxas e impostos são um problema quando não há planejamento

De acordo com a pesquisa Dores dos Pequenos Negócios do Sebrae, durante a abertura da empresa ou até mesmo depois dela em funcionamento, as dificuldades com taxas e impostos significam um obstáculo no empreendedorismo. Confira as situações mais comuns registradas pelos empreendedores:

• Custos com emissão de alvarás e taxas, não planejados incialmente, travam a abertura de empresas devido à falta de recursos;
• Em alguns casos, impostos e outros custos da empresa são compreendidos no decorrer do andamento da empresa, com a experiência, prejudicando a saúde da gestão;
• Optantes pelo Simples Nacional relataram menos transtornos com impostos;
• Dependendo do rendimento, taxas e impostos pesam consideravelmente nas contas da empresa;
• Empreendedores tiveram CNPJ cancelado por não ter ciência dos impostos e custos a serem pagos mensalmente.

→ Saiba mais sobre a importância de cumprir com obrigações tributárias e os benefícios fiscais!

Empresas podem ter problemas ao expandir por não conhecer taxas e impostos

Muitos empreendedores sentem a necessidade de ampliarem seus negócios, mas não o fazem por medo da burocracia, aumento de impostos, ou de comprometer o setor financeiro. Mas, ao sentir necessidade de expandir, o gestor precisa buscar meios de viabilizar o crescimento de forma inteligente e segura.

Por exemplo, quando um Microempreendedor Individual (MEI) se torna uma Microempresa (ME), a forma de tributação muda. Por isso é importante estar atento às arrecadações que a empresa passará a ter com o desenquadramento do MEI. Essa regra vale para todo tipo de desenquadramento: é essencial saber sobre taxas e impostos a serem pagos se quiser manter a saúde do negócio.

Confira a diferença entre os tributos:

Tributo é a mesma coisa que imposto e taxa?

Tributos são cobranças obrigatórias e podem ser cobrados em nível federal, estadual ou municipal. O Código Tributário Nacional (CTN), define tributo como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Os tributos podem ser impostos, taxas e contribuições de melhoria ou especiais. Confira cada um deles:

Impostos

O imposto é o tributo mais conhecido e de maior importância para o Governo. São cobrados independente dos serviços oferecidos pelo Estado e são divididos de acordo com a arrecadação. Confira alguns exemplos:

Impostos Federais: Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);

Impostos Estaduais - Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

Impostos Municipais - Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Proprietários de Veículos Automotivos (IPVA), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Taxas

As taxas são cobranças por serviços prestados por órgãos públicos na esfera federal, estadual e municipal. Exemplos de taxas incluem a taxa de coleta de lixo, taxa de emissão de documentos, Junta Comercial, entre outras.

Contribuições

São tributos cobrados para financiar atividades específicas. Segundo a Constituição Federal, elas podem ser Contribuições de melhoria ou Contribuições especiais.

É imprescindível conhecer os tipos de tributos, entender como a tributação funciona e como ela pode afetar o empreendimento, para evitar dores de cabeça no futuro. Confira no tópico a seguir!

Por que entender sobre taxas e impostos?

É mais comum do que se imagina ver empreendedores começarem seus negócios sem qualquer planejamento, principalmente no que se refere aos tributário, e ter seu negócio fechado por não saber das taxas, impostos e contribuições. Na maioria dos casos, essa ausência de planejamento se dá em razão da falta de conhecimento sobre o assunto, e por este motivo, muitos negócios não prosperam e acabam tendo que fechar suas portas.

→ Segundo o Mapa de Empresas do Governo Federal, foram fechadas mais de 1,4 milhão de empresas no ano de 2021. Desse total, mais de 96% das empresas fechadas eram micro e pequenas empresas (MPEs).

Por isso, entender sobre o assunto e saber das obrigações antes de abrir a empresa, é fundamental para garantir que ela permaneça no mercado.

Após entender quais são os tributos, é necessário definir o regime tributário mais adequado às suas atividades econômicas.

Como escolher o regime tributário?

Os regimes tributários são escolhidos quando se está abrindo a empresa e são responsáveis, conforme definido em legislações específicas, pelas obrigações e demais regras fiscais/tributárias a serem seguidas pelas empresas.

Por se tratar de um tema controverso e recheado de pormenores, o Sebrae/SC compilou diversas informações sobre o assunto em dois artigos: tributos para empresas do regime normal e tributação para pequenos negócios. Acesse e tire suas dúvidas!

Se desejar saber mais sobre o assunto, acesse o portal do Sebrae/SC e conheça todas as soluções gratuitas. Aproveite e confira os demais artigos do blog para te ajudar passo a passo a abrir uma empresa e a geri-la.

Em caso de dúvidas, procure um profissional habilitado para lhe auxiliar: Contador, Salas do Empreendedor e/ou demais Canais de Atendimento: 0800 570 0800, site e WhatsApp.

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