Contribuição previdenciária: como empreendedores garantem aposentadoria e benefícios

Em relação a um trabalho CLT, cuidar do próprio negócio traz mais autonomia e liberdade. Os empreendedores podem definir suas rotinas, agendas, metas e objetivos. No entanto, isso também traz bastante responsabilidade. Afinal, seu negócio não funciona e não gera renda sem você.

Além disso, é preciso pensar no futuro. Você já parou para planejar o seu? Como será quando você chegar aos 60 anos e não tiver mais a mesma energia para trabalhar? Muitos empreendedores focam no negócio agora e esquecem de planejar a própria aposentadoria, deixando de incluir no orçamento mensal a contribuição previdenciária.

O plano previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um recurso importante, que permite a aposentadoria programada e oferece auxílios aos microempreendedores individuais, como os por incapacidade permanente e incapacidade temporária e o salário-maternidade. Para os dependentes, são garantidos o auxílio-reclusão (para casos de prisão) e pensão por morte.

Contudo, a aposentadoria programada e a contribuição com o INSS para MEIs é fixo em cima do salário mínimo. Assim, é importante planejar outros investimentos e até uma aposentadoria privada como complemento de renda para garantir mais conforto financeiro no futuro.

Planejamento previdenciário para empreendedores

Se você é empreendedor e quer um futuro confortável ao se aposentar, ter um planejamento previdenciário é o melhor caminho. O planejamento previdenciário ajuda o dono de negócio a organizar sua vida financeira com foco no momento da aposentadoria. Trata-se de decidir quais planos de aposentadoria pagar e quanto tais planos custarão mensalmente e colocar no orçamento do negócio.

Se você não tem muita base sobre educação previdenciária para fazer as melhores escolhas, o Sebrae te explica!

O principal instrumento de proteção previdenciária é o INSS. O MEI, ao pagar mensalmente a guia DAS-MEI, já garante sua contribuição mínima, o que lhe dá acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e pensão por morte.

No entanto, o valor da aposentadoria pelo INSS geralmente é limitado a um salário mínimo. Por isso, é importante enxergar a previdência social como uma base de segurança, mas não como única fonte de renda futura. É nesse ponto que deve entrar um complemento de renda.

Ao contribuir de forma planejada em um plano privado, por exemplo, o microempreendedor constrói uma reserva financeira para aumentar sua aposentadoria. Diferente da previdência social, os valores acumulados na previdência privada ficam sob gestão do próprio contribuinte, que pode escolher quanto investir e de que forma resgatar no futuro.

Combinar o INSS e a previdência privada é a estratégia mais completa para o microempreendedor. A previdência social oferece segurança básica e cobertura contra riscos imediatos, enquanto a privada garante reforço de renda.

Como funciona o INSS para empreendedores?

O empreendedor formalizado como Microempreendedor Individual (MEI) automaticamente contribui para o INSS por meio do pagamento mensal do DAS-MEI, que inclui uma alíquota de 5% do salário mínimo. O recolhimento simplificado garante ao MEI acesso aos benefícios previdenciários, desde que cumpridos os requisitos de carência.

Entre os principais benefícios estão a aposentadoria por idade, o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente, o salário-maternidade de 120 dias, além de pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes. É importante lembrar que o valor da aposentadoria do MEI é limitada a um salário mínimo, mesmo com contribuições regulares.

A aposentadoria por idade segue a regra de 62 anos para mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição, e 65 para homens, com no mínimo 20 anos de contribuição para aqueles que começaram a contribuir a partir de 13 de novembro de 2019, na reforma da previdência. Quem começou a contribuir antes dessa data, segue na regra de transição: 15 anos de contribuição para ambos os sexos. Lembrando que, se você é homem e começou a contribuir a partir de novembro de 2019, a regra será de no mínimo 20 anos de contribuição.

É importante que o MEI mantenha suas contribuições sempre em dia, pois a qualidade de segurado, isto é, o vínculo ativo com a Previdência Social permanece, em geral, até 12 meses após a última contribuição.

Motivos para não depender apenas do INSS

Depender apenas do INSS pode trazer limitações significativas no futuro. Geralmente, a Previdência Social não garante recursos financeiros suficientes para manter o mesmo padrão de vida conquistado durante a fase ativa de trabalho.

Quem não busca alternativas complementares pode enfrentar dificuldades financeiras ao se aposentar. Por isso, construir uma reserva adicional é importante para assegurar estabilidade no futuro.

Outro ponto importante é a incerteza. As regras da Previdência Social já passaram por diversas mudanças ao longo dos anos e podem ser alteradas novamente, afetando a idade mínima, o tempo de contribuição ou até a forma de cálculo dos benefícios. Isso significa que o empreendedor que planeja seu futuro apenas com base no INSS corre o risco de se deparar com novas exigências, comprometendo sua estratégia de aposentadoria.

Alternativas de previdência complementar

Como complemento à previdência do INSS, os empreendedores podem optar por aposentadorias privadas para compor seu plano previdenciário. A previdência privada é um tipo de investimento em que o contratante acumula capital que rende em fundo de investimentos e depois é resgatado, seja em uma parcela única, parcelas limitadas ou vitalícias.

Ao fazer um plano de previdência privada, o dinheiro pago mensalmente é aplicado em um fundo com composição variada, dependendo dos objetivos, perfil do investidor e do acordo feito com a contratante, podendo ser de renda fixa, ações ou misto. Existem dois tipos de planos:

• Planos fechados: são os chamados fundos de pensão, que apenas funcionários de uma determinada empresa ou empreendedores de certa categoria trabalhista podem contratar.

• Planos abertos: qualquer interessado pode contratar, dividindo-se em dois tipos conforme são declarados no imposto de renda anualmente. Explicamos mais sobre esses planos abaixo.

Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL)

O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é um tipo de previdência privada voltado para quem faz a declaração do Imposto de Renda no modelo completo. A principal característica desse plano é permitir que as contribuições feitas ao longo do ano sejam deduzidas da base de cálculo do IR, até o limite de 12% da renda bruta anual tributável, similar com quando deduzimos despesas médicas ou com educação. Ou seja, além de ajudar na construção de uma reserva para a aposentadoria, também funciona como um benefício fiscal no presente.

Na prática, ao investir em um PGBL, você está formando uma poupança de longo prazo com vantagens tributárias. O imposto de renda só será pago no momento do resgate ou recebimento da renda e incide sobre o valor total acumulado (capital investido + rendimentos).

Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)

Já o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) é um tipo de previdência privada bastante usado por quem faz a declaração do Imposto de Renda no modelo simplificado. Diferente do PGBL, esse modo não permite abater as contribuições da base de cálculo do IR. A grande vantagem aparece no momento do resgate: o imposto incide apenas sobre os rendimentos e não sobre o valor total acumulado.

Dicas práticas para empreendedores se prepararem para a aposentadoria

1. Separe finanças pessoais e empresariais

Um dos erros mais comuns entre empreendedores é misturar o dinheiro da empresa com as despesas pessoais. Isso dificulta saber o que realmente sobra do negócio e compromete o planejamento de longo prazo. Ao manter contas bancárias, cartões e registros separados, o dono do negócio consegue ter clareza sobre seus ganhos pessoais e organizar melhor os recursos que podem ser direcionados à aposentadoria.

2. Inclua a “reserva para aposentadoria” no planejamento do negócio

Assim como é preciso reservar verba para impostos, fornecedores e investimentos, é essencial considerar a aposentadoria como uma despesa recorrente no orçamento. Destinar mensalmente um valor fixo para esse objetivo ajuda a criar disciplina financeira e evita que o futuro seja negligenciado em meio às urgências do dia a dia do negócio.

3. Revise anualmente contribuições e investimentos

As necessidades financeiras e os objetivos de vida mudam com o tempo, e a contribuição do INSS será sempre fixa, mas a previdência privada ou outros investimentos que escolha fazer para a aposentadoria é uma escolha sua. Por isso, revisar os aportes na previdência privada ou outros investimentos deve fazer parte da rotina. Um acompanhamento anual permite ajustar valores, escolher produtos mais adequados e garantir que o plano de aposentadoria esteja sempre alinhado com sua realidade.

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4. Conte com apoio contábil ou consultoria especializada

Muitos empreendedores não dominam os detalhes técnicos da previdência ou dos investimentos, o que pode levar a decisões pouco vantajosas. Buscar apoio de um contador ou de uma consultoria especializada ajuda a entender melhor as opções de previdência privada ou outras alternativas de investimento de longo prazo, garantindo escolhas mais seguras e estratégicas.

5. Tenha visão de longo prazo

Inclua a aposentadoria na gestão do negócio para realmente garantir tranquilidade financeira e qualidade de vida no momento em que você parar de trabalhar.

Planeje seu presente e seu futuro financeiro com o apoio do Sebrae

O planejamento financeiro e a contribuição previdenciária estratégica garantem a você um futuro mais tranquilo, além de cuidar do seu negócio. Ao planejar sua segurança financeira para o futuro, a pressão de depender exclusivamente da empresa diminui.

Com as dicas que mencionamos neste artigo, você conseguirá construir um futuro tranquilo financeiramente por meio de uma contribuição previdenciária bem planejada. E, se precisar de ajuda, conte sempre com o Sebrae. Temos consultorias financeiras especializadas e outras soluções para garantir o sucesso do seu negócio agora e sua estabilidade no futuro. Comece a planejar e vamos crescer juntos.