Os programas de APPCC (Análise de Perigos e de Pontos Críticos de Controle), de BPF (Boas Práticas de Fabricação), e de PPHO (Procedimento Padrão de Higiene Operacional) são requisitos para proceder à manipulação de mel nos entrepostos (exportadores e de fracionamento para o mercado interno), e para as unidades de extração de mel inspecionadas, que fornecem o mel para os entrepostos exportadores.

Embora o APPCC seja um sistema amplo, para a garantia da inocuidade, da qualidade e da integridade do alimento, não deve ser considerado único e independente. Considera-se o APPCC uma ferramenta para controle de processo, e não para o ambiente onde o processo ocorre. As BPF e o PPHO constituem, dessa forma, pré-requisitos essenciais à implantação do APPCC.

A utilização do APPCC para produção de alimentos foi iniciada pela Pillsbury Company, dos EUA. A aplicação do sistema tem origem no início da década de 1960, no desenvolvimento de alimentos para o programa espacial dos Estados Unidos. O objetivo era aproximar de 100% a garantia contra a contaminação por bactérias patogênicas e vírus, toxinas e riscos químicos e físicos que poderiam causar doenças ou ferimentos para os astronautas. O APPCC restituiu o teste do produto final para promover garantia na segurança dos alimentos e um sistema preventivo para produção segura de alimentos, o qual teve aplicação universal.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), dispõe-se a orientar o planejamento e a implantação de planos de APPCC nas empresas que industrializam produtos de origem animal sob Inspeção Federal. Para isso, há disponibilidade de consultas junto ao órgão competente em cada um dos estados da Federação para orientar sobre a implantação do processo em entrepostos e em unidades de extração de mel inspecionadas.

A implantação do processo incorpora sete etapas, o que aparenta ser complicado. Porém, a análise profunda das questões relacionadas às diferentes etapas do processo de beneficiamento do mel no entreposto - com seus respectivos perigos - mostra ser possível estabelecer um parâmetro do que hoje é feito no entreposto.

A única diferença entre as duas ações é que, atualmente, o processo de controle de qualidade do produto final não é todo documentado. O não funcionamento de uma lâmpada em uma das seções do estabelecimento, por exemplo, naturalmente implica sua troca. A diferença do que era para o que deverá ser feito é que esse procedimento será documentado, desde a identificação do problema até a ação corretiva.

Para obter maiores informações sobre o programa de autocontrole de qualidade nos entrepostos, leia o relatório na íntegra.

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