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Relatório de Inteligência
Nanoempreendedor no Brasil: entenda o novo formato de empresa e seu impacto nos pequenos negócios
Categoria criada pela Reforma Tributária simplifica regras e pode transformar a realidade de milhões de trabalhadores informais no Brasil
O ambiente de negócios brasileiro vive um marco com a criação da figura do nanoempreendedor, estabelecida pela Reforma Tributária e em vigor a partir de 2026. Trata-se de uma modalidade desenhada para trabalhadores que faturam até R$ 40,5 mil por ano e atuam de forma individual, muitas vezes sem acesso às estruturas formais de empresa.
O modelo traz simplificação e baixo custo, permitindo que milhões de brasileiros possam dar um passo rumo à formalização, antes limitada por barreiras burocráticas e tributárias. Estima-se que esse formato possa alcançar trabalhadores de segmentos como revendedores porta a porta, diaristas, cozinheiras, costureiras, motoristas e entregadores de aplicativo.
Ao mesmo tempo, o nanoempreendedor não elimina os desafios. A ausência de CNPJ, a limitação de faturamento e a falta de cobertura previdenciária automática exigem atenção e planejamento. Por isso, essa figura deve ser vista como porta de entrada para a formalização plena, abrindo caminho para evoluções futuras em modelos como o MEI ou o Simples.
O estudo do Sebrae SC destaca que, se bem apoiado por políticas públicas e instituições de fomento, o nanoempreendedor pode se tornar uma ferramenta poderosa para reduzir a informalidade, ampliar renda e fortalecer a inclusão produtiva no Brasil.
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