MEI para e-commerce: como vender pela internet de forma legal e segura?

O comércio eletrônico não para de crescer no Brasil. Com mais pessoas comprando pela internet, muitos empreendedores enxergam no e-commerce uma oportunidade para começar ou expandir seus negócios. No entanto, é comum que esses pequenos vendedores iniciem suas atividades sem conhecer as obrigações legais envolvidas.

É aí que entra a formalização como Microempreendedor Individual (MEI): uma forma simples, segura e econômica de vender legalmente na internet e garantir direitos e benefícios como pessoa jurídica. Neste artigo, você verá como atuar no e-commerce como MEI, quais são

suas obrigações e dicas práticas para fazer o seu negócio crescer com segurança.

O MEI pode vender produtos no e-commerce?

Sim! O MEI pode vender produtos pela internet, por meio das plataformas de e-commerce, desde que sua atividade esteja dentro das ocupações permitidas por esse regime. O comércio varejista de produtos em geral é aceito e existem CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específicos para quem deseja atuar no e-commerce.

Veja alguns CNAEs indicados para venda online:

• 47.61-0/01 – Comércio varejista de livros.

• 47.82-2/01 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.

• 47.59-8/01 – Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos.

• 47.89-0/99 – Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.

Importante: na hora de se registrar como MEI, escolha um CNAE que defina exatamente os produtos que você pretende vender.

Principais canais de vendas para MEI no e-commerce

Existem diversos meios para um MEI começar a vender pela internet. Destacamos os principais a seguir.

1. Marketplaces

Plataformas de marketplace, como Mercado Livre, Shopee e Amazon, facilitam a vida de quem está começando. Essas lojas online oferecem visibilidade, estrutura pronta e suporte de pagamento e entrega.

O processo é simples: basta se cadastrar com o seu CNPJ na plataforma que você escolher, observando as regras de cada canal, como valores de comissão por vendas, que podem variar. As principais vantagens de vender por marketplaces como esses são:

• alcance nacional;

• facilidade na gestão de pedidos;

• confiança do consumidor.

2. Redes sociais

O Instagram, o Facebook e o WhatsApp são ótimos meios para criar uma relação mais próxima com os clientes. Com boas fotos dos produtos, descrições detalhadas de forma objetiva e atendimento rápido, você pode gerar vendas diretas e fidelizar compradores.

Dica: use o Instagram Shopping e o Catálogo do WhatsApp Business para mostrar seus produtos de forma organizada.

3. Loja virtual própria

Ter uma loja própria em plataformas como Shopify, Nuvemshop ou WooCommerce permite mais controle sobre a marca, identidade visual e facilidade no relacionamento com os clientes. Veja algumas vantagens de optar por essas plataformas:

• personalização total da sua loja virtual;

• menos taxas sobre vendas;

• possibilidade de criar programas de fidelidade e promoções.

Obrigações fiscais do MEI no e-commerce

Vender no e-commerce como MEI é mais simples, mas ainda assim exige atenção a algumas regras. Conheça algumas abaixo.

Emissão de nota fiscal

Para pessoas físicas, não é obrigatório emitir nota fiscal, exceto em casos em que o cliente solicita. Já para vendas realizadas para empresas (pessoas jurídicas), a emissão de nota fiscal é obrigatória. Além disso, em vendas interestaduais, é necessário seguir as regras do ICMS do estado de destino. Algumas plataformas já calculam esse imposto automaticamente.

Pagamento do DAS

Todo mês o MEI deve pagar um valor fixo, por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui impostos como INSS, ICMS e/ou ISS, dependendo da atividade. O pagamento no valor de R$ 75,90 (5% sobre o salário mínimo, mais imposto sobre serviço, que é R$ 5, e sobre comércio e indústria, que é de R$ 1) deve ser feito até o dia 20 de cada mês, emitindo a guia pelo Portal do Empreendedor.

Limite de faturamento

É importante ficar atento ao limite anual de faturamento do MEI, que é de R$ 81 mil (média de R$ 6.750 por mês). Se ultrapassar esse valor, é preciso migrar para o Simples Nacional como microempresa.

Envio da Declaração Anual Simplificada – DASN

Anualmente, o microempreendedor individual deve declarar o valor do faturamento do ano anterior por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). A declaração pode ser preenchida até o último dia de maio de cada ano, no Portal do Empreendedor.

Dicas para vender mais e se destacar

Agora que você já sabe como vender seus produtos legalmente pelo e-commerce, veja algumas dicas para se destacar no mercado digital.

1. Capriche nas fotos dos produtos

• Use boa iluminação.

• Fotografe os produtos de vários ângulos.

• Mostre o produto em uso (se possível).

2. Descreva os produtos de forma atrativa

• Seja claro e objetivo nas descrições.

• Destaque os benefícios e diferenciais dos seus produtos.

• Informe medidas, cores, materiais e modo de uso.

3. Invista em marketing digital

• Crie um perfil e faça publicações regularmente em redes sociais, como Instagram e Facebook, divulgando seu produtos e também oferecendo conteúdos de valor aos seus clientes, como dicas e informações relacionadas ao seus produtos.

• Use anúncios pagos, como Facebook Ads e Google Ads, direcionados ao perfil do seu público.

• Mantenha contato com os clientes antes e depois da venda, por e-mail ou WhatsApp.

4. Cuide do atendimento aos clientes e da reputação da sua empresa

• Responda as perguntas e dúvidas dos clientes de forma rápida, clara e simpática.

• Resolva problemas com agilidade.

• Peça aos clientes para deixarem avaliações e comentários positivos nas plataformas.

O Sebrae/SC te ajuda a formalizar MEI para vender online

Ser MEI e vender pela internet é totalmente possível e seguro quando feito da maneira certa. Com um CNPJ ativo, você ganha acesso a benefícios, pode emitir nota fiscal, anunciar com mais profissionalismo e transmitir mais confiança aos clientes.

E o Sebrae/SC pode te ajudar nessa jornada! Se você deseja formalizar seu negócio e começar a vender seus produtos no e-commerce, o Sebrae/SC oferece suporte exclusivo. Conte com a gente para receber orientações, capacitações e apoio na gestão do seu MEI.

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