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O novo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA) e seu impacto na apicultura

Principais mudanças no Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA)

Mudanças podem gerar dúvidas e, muitas vezes, divergências. É o que está acontecendo com o novo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA), que determina as normas para todos os estabelecimentos que manipulam qualquer produto de origem animal, inclusive o apícola. A reestruturação do novo documento iniciou em 2007 pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e foi apresentado oficialmente, com a nova redação, no dia 9 de novembro de 2011.

Este relatório destacará alguns itens do novo documento, ainda não oficializado juridicamente, que poderão impactar negativamente o setor de apicultura que são: artigo 287, 288 e 295 do capítulo IV; artigo 21 do capítulo V; artigos 451 seção I e 462 seção II do capítulo VI.

Para mais informações sobre o novo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA, leia o relatório na íntegra!

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