MEI e empreendedorismo feminino: conexão que alavanca mulheres

O Microempreendedor Individual (MEI) é um sistema criado para impulsionar o empreendedorismo no Brasil, facilitando a formalização de pequenos negócios. Além disso, é um grande aliado do empreendedorismo feminino.

Em 2024, de acordo com o Relatório Técnico de Empreendedorismo Feminino do Sebrae, as mulheres representaram 34% dos empreendedores do país, com destaque para a crescente participação feminina em setores como tecnologia, serviços e comércio digital. Além disso, uma pesquisa realizada pela plataforma MaisMei mostrou que as mulheres representam 43,7% dos Microempreendedores Individuais (MEI) do Brasil.

Os negócios femininos enquadrados como MEI estão concentrados em algumas atividades econômicas que, em geral, são caracterizadas por serem de baixo investimento inicial e baixa complexidade técnica, estando mais relacionadas à prestação de serviços, sobretudo nas áreas de beleza e alimentação, e ao comércio varejista.

Nesse contexto, o empreendedorismo feminino tem ganhado protagonismo e, cada vez mais, a formalização como MEI vem alavancando os negócios liderados por mulheres.

Desafios e oportunidades para mulheres no empreendedorismo

Apesar dos avanços e do crescimento no número de mulheres empreendedoras, elas ainda enfrentam desafios específicos, como:

• acesso limitado a crédito e investimento;

• falta de tempo devido à dupla jornada (trabalho e cuidados domésticos e com a família);

• dificuldade em acessar redes de apoio e capacitação;

• discriminação e estereótipos de gênero no ambiente de negócios.

Por outro lado, surgem oportunidades valiosas, como a expansão do comércio eletrônico, o crescimento do marketing digital, a transformação digital dos negócios e o acesso a programas de capacitação gratuitos ou com baixo custo. Nesse cenário, o MEI se mostra ainda mais relevante, possibilitando que mulheres empreendam com baixo investimento inicial e com acesso a ferramentas digitais cada vez mais acessíveis.

Por que a formalização como MEI é uma boa opção para o empreendedorismo feminino?

Como mencionamos, as mulheres já representam quase metade dos MEIs no Brasil. A busca por autonomia financeira, flexibilidade e independência são alguns dos motivos que impulsionam o empreendedorismo feminino, mas independentemente da motivação, o MEI é um facilitador para a implementação e o desenvolvimento de pequenos negócios liderados por mulheres.

Segundo Sueli Lyra, especialista em políticas públicas do Sebrae, ter um CNPJ como microempreendedora individual pode ser um caminho mais fácil para mulheres que querem abrir os próprios negócios.

“Em menos de 2 minutos o CNPJ está aberto e pronto para utilizar. Através dele, a empreendedora tem acesso a vários fornecedores que, muitas vezes, só vendem para outras empresas. Além disso, ter um CNPJ dá acesso a bancos, linhas de crédito e soluções financeiras voltadas para empresas que oferecem taxas mais atrativas a quem emite nota fiscal e comprove o teor da atividade. Esses pontos trazem mais segurança para a empresa. Inclusive, com o CNPJ de MEI, é possível se tornar fornecedor do próprio governo”, complementa Sueli.

As perspectivas para as empreendedoras que atuam como MEI são positivas, e isso se deve em grande parte às políticas públicas que visam incentivar o empreendedorismo feminino. Sueli explica que o Projeto de Lei que visa elevar o teto de faturamento bruto anual, hoje de R$ 81 mil, para R$ 144,9 mil ao ano, que já foi aprovado na Câmera dos Deputados em 2022, e aguarda votação no Plenário, é um importante passo nessa jornada de melhorias. 

“O aumento do limite de faturamento vai ser muito importante para incentivar cada vez mais a aderência, a formalização e a evolução desses negócios”, explica.

A importância do MEI na garantia de benefícios às empreendedoras

Muitas mulheres, em algum momento da vida, se veem afastadas do mercado de trabalho e, mesmo que sigam trabalhando e gerando renda própria de maneira informal, estão desprotegidas em termos de acesso a garantias essenciais. Nesse sentido, a primeira vantagem do MEI começa na formalização, com a emissão do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que garante acesso a diversos benefícios.

“A partir do momento em que a empreendedora se torna MEI, independentemente de ter faturamento ou não, ela fica obrigada a pagar uma guia chamada DAS. Esse pagamento garante acesso a direitos e benefícios, como auxílio-doença, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão e, claro, conta para a aposentadoria dessas mulheres. O valor é de 5% sobre o salário mínimo, que deve ser pago todo mês, além do imposto sobre serviço, que é R$ 5, e sobre comércio e indústria, que é de R$ 1. Ambos são fixos”, ressalta Sueli.  

Em resumo, a formalização como MEI traz uma série de benefícios práticos para as empreendedoras, como:

• processo de registro simplificado e com baixo custo;

• emissão de nota fiscal;

• acesso a linhas de crédito específicas com juros reduzidos;

• cobertura previdenciária, como aposentadoria, auxílio-maternidade e afastamento por doença;

• possibilidade de participar de licitações públicas;

• inclusão em programas de capacitação e inovação.

Deveres e obrigações da empreendedora MEI

Além dos benefícios que mencionamos, ser MEI implica em uma série de deveres e responsabilidades que devem ser observadas já na abertura do CNPJ. Destacamos essas obrigações a seguir.

Pagamento da contribuição mensal

Todo mês a empreendedora de porte MEI deve pagar, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), as contribuições destinadas à Previdência Social e ao ICMS e/ou ao ISS. O pagamento no valor de R$ 75,90 pode ser feito por meio de débito automático em sua conta, por Pix ou na rede bancária e casas lotéricas. O vencimento é dia 20 de cada mês.

Entender o termo de ciência e responsabilidade

Ao formalizar-se MEI, a empreendedora declara e firma um termo de ciência e responsabilidade, afirmando que conhece e atende às normas exigidas pelo estado e município para a dispensa do alvará de funcionamento e licenças, tais como a do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária.

Preencher o relatório mensal

Recomenda-se que todo mês, até o dia 20, a microempreendedora individual preencha o Relatório Mensal das Receitas que obteve no mês anterior. Preenchido o relatório, deve anexar e guardar as notas fiscais de compras de produtos e de serviços do mês e as notas fiscais que emitir.

Enviar a Declaração Anual Simplificada (DASN)

Anualmente, a microempreendedora individual deve declarar o valor do faturamento do ano anterior por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN ou Declaração Anual Simplificada). A declaração pode ser preenchida até o último dia de maio de cada ano no Portal do Empreendedor.

Se houver empregado, regularizar

A microempreendedora individual pode ter, no máximo, um empregado, cuja remuneração será de um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. Ao contratar um funcionário, deve ser feita a sua admissão, cadastro no eSocial, além de realizar o fechamento da folha de pagamento até o dia 7 de cada mês.

Tanto o fechamento da folha de pagamento como a emissão do recibo de salário e da guia unificada dos encargos, chamada Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), são feitos por meio do eSocial. O empregado do MEI tem os mesmos direitos que qualquer empregado com carteira assinada: férias, 13º salário, horas extras, descanso semanal remunerado, adicional noturno ou de periculosidade e qualquer outro que a legislação trabalhista garanta.

Tendências, perspectivas e uma dica de ouro da especialista

O futuro do empreendedorismo feminino no Brasil é promissor. A liderança feminina tende a crescer ainda mais nos próximos anos, impulsionada por:

• maior adesão ao modelo home office e aos negócios digitais;

• ampliação de ecossistemas de inovação com foco em diversidade;

• fortalecimento de comunidades de mulheres empreendedoras;

• tendências de consumo mais conscientes e colaborativas, que favorecem negócios com propósito, área na qual muitas mulheres se destacam.

As perspectivas indicam um cenário cada vez mais favorável para quem deseja empreender, principalmente com o suporte de iniciativas como o Sebrae Delas e outras redes de apoio. Por fim, Sueli dá uma dica importante para todas as microempreendedoras individuais que desejam o sucesso e a expansão de seus negócios.

“A partir do momento em que a empreendedora formaliza a empresa, é importante abrir uma conta bancária jurídica para ter CNPJ e CPF separados. É fundamental distinguir o faturamento da empresa do ganho da pessoa física. Isso é o princípio do sucesso do negócio. Fazer esse controle de fluxo de caixa, de entrada e saída para ver o lucro da empresa é o que faz a dona da empresa ter a real dimensão do lucro gerado pelo empreendimento. A partir daí é possível escalar o negócio e, quem sabe, partir para o Simples Nacional ou até outros tipos de CNPJ”, finaliza.

Você já conhece o Sebrae Delas?

O MEI é uma ferramenta poderosa para o empreendedorismo feminino, permitindo que mulheres transformem sonhos em realidade. Com o apoio de iniciativas como o Sebrae Delas, esse caminho se torna ainda mais acessível, sustentável e transformador.

O Sebrae Delas é um programa que visa fomentar o empreendedorismo feminino. Com diferentes soluções para diversos níveis de maturidade empreendedora, o Sebrae Delas auxilia desde mulheres que querem começar seu negócio até MEIs e donas de pequenos negócios.

O objetivo do programa é aumentar a competitividade dos negócios liderados por mulheres por meio de capacitação, sensibilização e fortalecimento da rede empreendedora, oferecendo palestras, trilhas de conhecimento, workshops, eventos de networking e muito conteúdo.

Com certeza tem alguma solução que se encaixa no seu perfil! Saiba mais sobre o Sebrae Delas. Vamos crescer juntas?